A REGIONALIZAÇÃO

A questão da regionalização tem sido alvo de inúmeros debates político/partidários ao longo dos últimos anos e, inclusive, foi tema de um dos referendos realizados no nosso país.

No entanto, não se pode considerar que tenha havido um amplo debate na sociedade civil relativamente a esse tema de elevado interesse nacional. Muitos dos votos negativos ficaram-se a dever a questões de pormenor - como a de um determinado concelho pertencer a uma região e não a outra – e não ao facto de os portugueses serem contra a regionalização. As próprias perguntas, da forma como foram colocadas, deram azo a dúvidas e especulações que se vieram a mostrar suficientes para inviabilizar a entrada em vigor de um plano para a regionalização do território continental.

Outros votos negativos foram originados pelo facto de ninguém saber, exactamente, como seria posta em prática a regionalização, caso o “sim” vencesse. Teriam as regiões uma Assembleia Regional, como têm as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira? Ou haveria apenas uma descentralização do Poder Central, com a criação de organismos regionais com alguma autonomia de decisão?

Portugal tem condições para colocar em marcha uma regionalização benéfica para o todo nacional. Apesar de ser um Estado pequeno em área, comparativamente a outros que compõem o próprio espaço europeu, os vários distritos têm características económicas, sociais, culturais e até linguísticas muito distintas, além de existirem regiões cujo acesso é bastante difícil, tornando-as mais isoladas do contexto do resto do país. Assim, a realidade actual de Trás-os-Montes é bastante diferente da do Ribatejo, como a do Minho é diferente do Alentejo e a do Douro do Algarve. Sem ser colocada em prática uma regionalização bem conduzida, que possibilite que a realidade de cada região seja ponderada por órgãos de decisão mais próximos do Povo, a gestão de Portugal no seu todo será muito mais dificultada, com graves prejuízos para as várias regiões mais periféricas e, consequentemente, para Portugal.

A manter-se a situação actual de centralização de poderes, não será de estranhar que os grandes investimentos continuem a ser realizados na faixa litoral situada entre Setúbal e o Porto, em prejuízo do resto do país, já por si menos desenvolvido e portador de infraestruturas mais desatualizadas ou degradadas.

Sem uma regionalização bem planeada e executada, que permita um estudo sério e urgente das características e das necessidades concretas de cada região, o interior será cada vez menos atractivo, o Alentejo cada vez mais desértico, os campos cada vez serão mais votados ao abandono e o litoral assistirá a um crescimento cada vez mais desenfreado o que, a longo prazo, será uma causa de conflitos sociais, motivados pela carência de emprego, pelo excesso de população e pela intolerância relativamente às culturas regionais que acompanham esses “imigrantes” no seu próprio país.

A fazer-se uma regionalização em Portugal, ela deverá proporcionar a maior autonomia possível ás regiões, nomeadamente com a criação de Assembleias Regionais e Governos Regionais, com o seu programa e orçamento próprios, que deverão ser atribuídos de acordo com as necessidades mais urgentes de cada região, para que o todo nacional se torne cada vez mais homogéneo em termos de desenvolvimento, para bem das gerações futuras.