quinta-feira, 17 de março de 2011

O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA

É no papel que o Estado deve ter na economia de um determinado país, que existem maiores divergências ao nível político-ideológico. Há doutrinas que defendem que seja o Estado a controlar toda a economia, há outras que defendem o controlo por parte do Estado de alguns sectores chave da economia e há outras que defendem a não intervenção do Estado na economia.

De um ponto de vista lógico e analisando a realidade social e económica de Portugal, sempre se deverá dizer que não faz sentido o Estado concorrer directamente com empresas privadas nos sectores onde existe iniciativa privada. É uma concorrência desleal que o Estado faz a essas empresas que, no fundo e indirectamente, contribuem para a manutenção de uma empresa que lhes é concorrente.

O Estado, tendo em atenção os princípios que foram apresentados no anterior capítulo, deverá proceder à privatização de todas as empresas que possui em sectores que também estão abertos à iniciativa privada.

No caso da televisão, só faz sentido a sua manutenção por parte do Estado se apresentar programas diferentes dos que são apresentados pelos outros canais e se servir para a divulgação da cultura, da história, do desporto, das regiões e da sociedade portuguesa em geral. Não faz sentido o Estado manter empresas que dão prejuízos, quando as da iniciativa privada dão lucros. Algo está mal na forma de gestão pública e, a melhor forma de resolver esses problemas de gestão, é entregar essas empresas à iniciativa privada.

Com a privatização das empresas públicas que são concorrentes às da iniciativa privada, também se resolve um problema de imoralidade que é o facto de gestores públicos, que apenas têm a obrigação de gerir uma empresa nacional, ganhem mais de o dobro do Presidente da República e do Chefe de Governo, que têm a responsabilidade de gerir todo o país.

Ao Estado, no entanto, deverá ser dada a possibilidade de investir na aquisição de uma parte do capital de empresas privadas cotadas na Bolsa, embora sem ter a maioria desse capital e afastando-se da sua gestão. O Estado deve fazer investimentos com vista a consolidar a sua situação económica e de tesouraria no futuro.

No que se refere à venda do património, tal só deverá acontecer em situações extraordinárias e por venda directa com cidadãos ou empresas nacionais, que deverão apresentar projectos viáveis para a utilização desses espaços ou edifícios que hoje são do domínio público. Mas, quando se refere a uma “venda directa”, não se pretende insinuar venda com trocas de favores e lesivas para o Estado e sim uma venda bem planeada e que permite uma valorização dos espaços que hoje são públicos e a sua rentabilização económica.

Ao Estado, mais do que gerir parcelas da economia compete governar o país. Portugal tem demasiados problemas para que os Governos ainda percam tempo a analisar resultados de empresas públicas, a encontrar gestores para essas empresas e a resolver problemas de falência técnica. Uma separação do Estado relativamente à economia deve ser uma prioridade deste Governo.

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