Desde sempre, os impostos foram vistos como uma injustiça social. A obrigação de contribuir para um Estado que, no fim, os contribuintes sentem que não zela pelos seus interesses sempre foi visto como um desperdício de dinheiro, ainda mais quando os contribuintes têm tão poucos rendimentos. Não será, então, de estranhar, que todos os cidadãos, de alguma forma, tentem evitar pagar impostos ao Estado, recorrendo às mais variadas artimanhas.
Toda a gente conhece alguém que, no seu estabelecimento comercial, não apresenta ao Estado todas as suas receitas diárias, de forma a pagar o menos possível de impostos; alguém que, tendo dinheiro disponível, não faz a escritura de uma propriedade pelo real valor de compra para não pagar SISA – o comprador – ou mais valias – o vendedor -; alguém que trabalha sem fazer os legais descontos para a Segurança Social e que, no fim do ano, não apresenta rendimentos na declaração de IRS, apesar de apresentar inúmeras despesas; alguém que pratica a venda ambulante de forma ilegal e age como se não existisse em termos fiscais... O que leva, então, os portugueses a evitarem de uma forma tão determinada pagar os impostos devidos?
A primeira razão está no facto de os portugueses terem um baixo rendimento real para as suas necessidades. A segunda razão é a carga fiscal ser demasiadamente elevada. Outra razão, que já persegue as sociedades desde tempos remotos, é o facto de a população sentir que o seu dinheiro não é devidamente empregue pelo Estado. Temos que compreender que nenhum cidadão gosta de ver o seu Estado a gastar dinheiro em armamento quando tem falta de escolas e de hospitais, que se gastem fortunas em construções megalomanas quando as vias de comunicação do país estão à beira da roptura, que se gaste dinheiro numa função pública que não responde às necessidades da população; que quem gere o dinheiro colectivo se aumente a si próprio e aos que lhe estão próximos e deixe a restante população à deriva. Este não é um problema específico de Portugal, é um problema mundial.
No entanto, os impostos são indispensáveis e fundamentais para a manutenção de qualquer Estado. Para que quem governe esse Estado possa cometer os seus erros, mas também realizar as obras indispensáveis a todos os cidadãos.
No caso concreto de Portugal, o principal problema económico do Estado vem do facto de os cidadãos não pagarem os impostos e as comparticipações para a Segurança Social que são devidos. Se todos pagassem o que deviam, o Estado não teria qualquer problema de déficit e poderia investir muito mais em obras que são fundamentais para o país.
O Estado deve investir numa política de consciencialização das pessoas para o problema da comparticipação fiscal. Mas também deve alterar a sua política egocêntrica e pensada apenas com intuitos eleitorais. Fazer política, não é só ir a votos, também é gerir convenientemente os dinheiros públicos.
Com uma mudança de mentalidades e de políticas, Portugal poderá fazer face à crise económica que atravessa, independentemente de serem estudadas medidas que visem uma eficaz recolha pelo Estado do dinheiro devido a título de impostos.
Estando em causa o desenvolvimento nacional, ao Estado deve ser dado o direito de quebrar o sigilo bancário e fazer uma análise adequada dos reais rendimentos de empresas ou indivíduos que ao longo dos anos não pagaram quaisquer impostos. Uma verdadeira avaliação das condições de vida das famílias que alegam não ter rendimentos, também deverá ser uma responsabilidade do Estado.
Mas, a acompanhar essa avaliação, o Estado também deverá mostrar abertura para que aqueles que pagam os seus impostos regularmente, mas que atravessam um momento económico mais difícil, tenham a possibilidade de dilatar os prazos de pagamento, sem que sejam vistos como maus pagadores.
O Estado deverá, igualmente, criar médias de rendimentos por cada actividade e criar um imposto mínimo que deverá incidir sobre essa média. O que não quer dizer que uma avaliação cuidada caso a caso, não possa isentar uma determinada pessoa ou empresa dessa comparticipação fiscal.
Estas medidas, em todo o caso, a serem postas em prática, deverão ser acompanhadas de medidas de incentivo económico, como as que foram apresentadas nos capítulos da industria, do investimento, da agricultura e das pescas.
Relativamente ao imposto da SISA, o mesmo deverá ser aplicado não sobre o valor das escrituras, mas sobre o valor que peritos das respectivas repartições de finanças dêem aos imóveis, tendo em atenção o valor pelo qual edifícios semelhantes tenham sido vendidos nessa localidade. Tal medida não deverá ser aplicada, no entanto, em vendas entre cônjuges, familiares, ou heranças, porque nesses casos os preços poderão ser, efectivamente, mais baixos.
Se estas medidas possibilitarem um efectivo aumento das receitas do Estado, os Governos deverão ponderar uma diminuição das taxas fiscais, fazendo aumentar o rendimento real dos cidadãos, sem perder as necessárias receitas.
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