Em Portugal, a condução da política externa é competência do Governo, competência essa que é por ele exercida com grande vigor, mas muitas vezes com total desconhecimento ou contra a vontade da esmagadora maioria dos cidadãos.
Nos últimos tempos, temos ouvido muitas vozes a apelar para “que sejam honrados os compromissos internacionais”, sendo esse apelo, quase sempre, apresentado para justificar certas decisões políticas, económicas e sociais que os cidadãos têm dificuldade em aceitar.
Em termos económicos, é frequente justificar as medidas de contenção orçamental com os compromissos assumidos perante a Comunidade Europeia para a entrada do Escudo na moeda única. No entanto, a decisão dos vários governos para a inclusão do Escudo no actual sistema monetário europeu foi tomada sem que se realizasse qualquer debate ou fosse ouvida a voz da população. E hoje, é a população, principalmente das classes baixa e média, quem vê a sua vida a ser dificultada para que Portugal não perca o “comboio europeu”. A verdade, no entanto, é que Portugal “encontra-se a viajar no último vagão desse comboio, sem qualquer protecção lateral e com o risco de baldar numa curva mais apertada”. Não teria sido preferível adiar a entrada do Escudo no sistema monetário europeu para uma outra fase, num momento em que o país tivesse a sua situação económica estabilizada? Se tivessem sido explicadas aos cidadãos as consequências dos compromissos que foram assumidos pelos Governos para a inclusão do Escudo na moeda única e se tivesse sido dada a possibilidade aos eleitores de se manifestarem, certamente essa era a conclusão lógica a que o país chegaria.
Ao nível militar, tivemos a oportunidade de assistir a mais um capítulo da novela “honremos os compromissos internacionais” quando do último conflito no Iraque. Em nome de uma NATO mais unida e forte e pela manutenção das boas relações de amizade entre os nossos aliados, vimos o Governo do país a tomar e tornar pública uma decisão que, em nada, ia de encontro à vontade da esmagadora maioria dos portugueses.
Numa democracia que se pretende mais desenvolvida e pura, os Governos devem governar de acordo com as necessidades do país, mas sem esquecer as vontades da maioria do povo. Os Governos criam-se e governam, mas também passam e extinguem-se, enquanto o Povo mantém-se e manter-se-á presente e activo. Assim, não podem os governantes decidir, principalmente em termos de política externa, como se todo o futuro terminasse com o seu Governo. Os compromissos internacionais terão que ter em atenção a vontade das maiorias, para que todos possamos ser responsabilizados pelos compromissos assumidos por Portugal em termos de política externa.
No que se refere à questão da integração europeia, os Governos Portugueses já avançaram demais à revelia do seu Povo. De uma vez por todas e antes que se mostre tarde demais, é necessário que se pergunte aos portugueses que tipo de integração pretendem; que tipo de união estão na disposição de apoiar; que tipo de constituição estará de acordo com as suas ideologias sociais e políticas.
Os referendos, não foram inventados apenas para constar numa constituição, como um conjunto de palavras mortas que ali estão para decorar o papel. Os referendos foram criados para serem utilizados pelos Governos e colocados ao serviço da população. Os referendos nunca serão demais, desde que em torno das matérias a referendar se realizem debates sérios, esclarecedores e construtivos. É o futuro de Portugal que está a ser construído e todos os cidadãos têm a obrigação e o direito de contribuir para essa construção, nem que seja apenas com o seu voto.
Se for entendida a aplicação deste principio, todos os tratados e acordos internacionais devem ser referendados. Não só para responsabilizar o Povo, mas também para dar representatividade ao Governo. Isso é democracia!!!
Em termos militares, Portugal não deve tomar posições que ponham em causa a sua segurança e integridade sem que essa seja a vontade expressa da maioria da população. Deste modo e salvo quando esteja em causa a sua própria segurança, qualquer intervenção militar portuguesa no estrangeiro deverá ser referendada. É a vida de cidadãos nacionais que está em risco num conflito militar. Os Governos não têm o direito de dispor dessas vidas a seu belo prazer, ainda mais contra a vontade da maioria da população.
Também a cedencia da Base das Lajes às forças norte-americanas deverá ser equacionada. É preciso ver se as contrapartidas que recebemos por tal cedencia são suficientemente explicitas para a exposição a que nos sujeitamos. Os Estados deverão ser aliados, mas a expressão aliado não deve sugerir submissão como, infelizmente, tem acontecido, não apenas no caso português.
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