tag:blogger.com,1999:blog-28330837470869902382024-02-20T09:33:26.593+00:00Reinventar PortugalEste blogue baseia-se no livro Reinventar Portugal, de minha autoria, editado em Julho de 2005.
Não pretende impor ideias, mas lançar temas para debate, pois, apesar de terem decorrido mais de 6 anos sobre a sua elaboração a situação política actual torna-o mais actual e necessário do que nessa altura.Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.comBlogger29125tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-71790442116957811182011-03-17T17:58:00.000+00:002011-03-17T17:59:51.104+00:00INTRODUÇÃO<p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: center;"><b>A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ATÉ AO MOMENTO PRESENTE<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Talvez tão ancestral como o aparecimento da primeira sociedade organizada, há cerca de quatro mil e quinhentos anos, é o desejo intimo do Homem de viver de forma “Socialista”. Isto é, numa sociedade sem classes sociais, sem opressão, sem exploração do Homem por parte de outro Homem.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Em sociedades tão antigas como a Egípcia, a Romana ou a Chinesa, apoiadas em ideais e conceitos religiosos, que aceitavam a existência e a influência sobre as suas vidas de deuses cruéis e sanguinários, afigura-se como natural que não fossem praticadas as regras sociais que hoje são vistas como os mais fundamentais “Direitos Humanos”. A escravatura era uma constante nessas sociedades; gentes simples eram sacrificadas como oferendas aos deuses, pelas mais diversas razões; na maioria das sociedades, as mulheres não possuíam quaisquer direitos... O Homem de então temia o “Mundo Espiritual” que o circundava e, obcecado em agradar aos deuses, esquecia-se frequentemente do mais elementar dos valores humanos. No entanto, se for analisada a doutrina filosófica de então, facilmente poderão ser encontrados sinais de socialismo nas suas idéias, quando defendem a igualdade de direitos para toda a comunidade. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Na Grécia e na Roma Antigas, chegou mesmo a ser criado um sistema político semi-democrático, quando alguns governantes começaram a ser eleitos por uma parte da população, através do voto. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Com o nascimento de Cristo e o expandir da Fé num Deus Único e Todo Poderoso, é ecoado pelas diversas sociedades cristãs um apelo à igualdade, à solidariedade e à fraternidade. É criada a Santa Sé, que impõe o seu poder “divino” aos reinos entretanto criados, assumindo o papel de representante máximo de Deus na Terra. No entanto, se, por um lado, a palavra transmitida pelos clérigos apelava à igualdade entre os Homens, os actos pelos mesmos praticados ou defendidos já não se poderão considerar tão socializantes... </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Povos católicos, como o Português e o Espanhol, defendidos pelo poder que a Santa Sé lhes dava, iniciaram um período de descobertas e conquistas marítimas, dando início, então, a um outro tipo de escravatura: a da raça. A raça branca passou a sujeitar a raça negra às suas imposições, dando inicio ao mais terrível período de escravatura da humanidade. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Quando a Igreja se apercebe de que começa a perder o poder, com o nascer de idéias diversas um pouco por todos os reinos Cristãos, permite a criação da Inquisição que, por meio da força e ameaças de “morte eterna” pela falta do Perdão de Deus, volta a submeter os Povos às suas ordens. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Por essa altura, surgem, na Europa, os Estados Absolutistas, governados por reis que exerciam um poder absoluto, apoiados, defendidos e, muitas vezes, aconselhados, pela Santa Sé. Todas as manifestações contra a Igreja ou a Doutrina Cristã, eram severamente punidas, muitas delas com a pena de morte. Grandes humanistas e homens da ciência viram, assim, chegar ao fim as suas vidas brilhantes, por defenderam as suas próprias idéias e convicções que, hoje, se verifica estarem correctas.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">A liberdade de expressão é, então, inexistente, passando o Homem a viver resumido aos ideais da Santa Sé e temeroso de uma morte atroz. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Após a Revolução Francesa, quando o Homem começa a poder manifestar-se de uma forma mais livre, inicia-se uma maior reivindicação das classes mais baixas relativamente às classes dirigentes. O absolutismo é praticamente destruído, enquanto alguns Estados adoptam o sistema democrático. Os humanistas começam a manifestar-se contra a escravatura e, com a Proclamação dos Direitos do Homem e do Cidadão, exigem mais igualdade de direitos para o Ser Humano, independentemente da sua raça, credo ou religião. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Com o inicio da Revolução Industrial, no Século XIX, surge um outro fenómeno social: a exploração das classes operárias pelos capitalistas. O Homem atinge então o mais baixo estatuto social alguma vez encontrado na sociedade; se antes havia a exploração de raças e povos por meio da força (escravatura), agora é o Homem quem se sujeita, voluntariamente, a viver nas mais precárias condições humanas, em troca de um mísero salário. O Homem torna-se uma espécie de “escravo livre”, não de outro humano, mas do capital. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Felizmente que, acompanhando a Revolução Industrial, surge uma revolução de mentalidades e nascem homens como Leroux, Billaud-Varenne, Karl Marx, Hegels ou Owen, que exigem o fim da exploração humana por parte das classes dominantes. Entendiam que tal só era possível com a extinção da propriedade privada dos meios de produção e com a igualdade social entre todos os indivíduos. Para a obtenção de tal objectivo defendiam uma revolução do proletariado, a nível mundial, bem como a nacionalização de todas as empresas e propriedades privadas. Então, passaria a ser da responsabilidade do Estado a sua organização, o seu funcionamento, o pagamento de salários e a manutenção das propriedades, tudo sem quaisquer fins lucrativos e com o objectivo de assegurar a manutenção da vida humana, de modo igual, sem a existência de classes extremamente ricas ou extremamente pobres. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Apesar das boas intenções dos filósofos, era bastante difícil incutir no Povo o desejo de ir avante com uma revolução que ninguém sabia como poderia terminar e, os capitalistas, horrorizados com os novos ideais revolucionários, passaram a investir no sentido de travar as lutas proletárias, chegando a dar melhores condições de trabalho, a pagar melhores salários e a diminuir o horário de trabalho.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">É durante este período que homens como Edward Pease, Bernstein e Millerand, surgem a defender outra forma de alcançar o socialismo: a via reformista para o Socialismo, ou Social Democracia, que sofreu inevitáveis alterações desde a sua criação até aos nossos dias. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Como doutrina reformista que é, a Social Democracia tem a particularidade de se adaptar às novas condições e exigências da sociedade. Por isso, surge de diferentes formas em diversas sociedades, mas sempre tendo como objectivo único a obtenção do socialismo de uma forma pacífica e com plena consciência e aceitação por parte de cada individuo. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Em finais de 1883, Edward Pease funda, em Londres, a Fabian Society. É seu objectivo “reconstruir a sociedade segundo o mais elevado ideal moral”, defendendo que os socialistas devem, com firmeza, introduzir na velha sociedade capitalista, o máximo de ideais socialistas, vindo deste modo a destruí-la e a criar uma sociedade socialista.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Os seus membros deram grande valor:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:71.4pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;tab-stops:list 71.4pt left 243.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao socialismo municipal, que pretende alargar o domínio da propriedade pública, confiando a sua administração a serviços municipalizados, defendendo deste modo o desenvolvimento das autarquias locais e a regionalização.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:71.4pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;tab-stops:list 71.4pt left 243.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Á acção sindical, defendendo que os trabalhadores deviam reunir-se em sindicatos e reivindicar à classe patronal mais direitos e garantias para a classe proletária. Acreditavam que, se todos os trabalhadores se reunissem por uma mesma causa, era mais fácil obter melhores salários, melhores condições de trabalho e mais regalias sociais, diminuindo desse modo a diferença social entre classes ricas e pobres, aproximando-se do socialismo por uma via não revolucionária.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:71.4pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;tab-stops:list 71.4pt left 243.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Á gestão directa dos serviços públicos, defendendo que estes deveriam ser geridos segundo a vontade de todos e não dominados pelas classes ricas.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Esta tese é, nos nossos dias, conhecida por “reformismo dos fabianos”.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">No último ano do Século XIX, Bernstein, em representação dos revisionistas, entra em confronto ideológico com Karl Kautsky, líder da ala integralista. Bernstein defendia a democracia social, apoiada na doutrina marxista e aberta à socialização da sociedade, através de reformas políticas e económicas, apoiadas no sistema democrático. Acreditava que uma reforma tem mais valor do que a espera indefinida por uma revolução sem data e hora marcadas, apoiando-se na sua idéia de que o movimento é tudo e o objectivo não é nada. No seu entendimento, o direito de voto e as manifestações permitem obter reformas até então só possíveis com o uso à violência. Mais, defendia que o sufrágio universal, se bem utilizado, poderia conseguir que a sociedade capitalista evoluísse para uma sociedade socialista, lentamente, mas sem qualquer tido de violência. Esta defesa ficou conhecida por “revisionismo de Bernstein”.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Ainda em 1899, Millerand entra para o Governo francês, para um ministério de que dependiam as questões do trabalho, onde tentou introduzir importantes reformas sociais. Não conseguiu levar por diante essas reformas, mas, nem por isso, deixou de tentar esboçar o contorno de um “socialismo reformista” francês. Millerand considerava a violência tão condenável quanto inútil e as reformas legais o objectivo imediato e o único processo prático para a aproximação do objectivo distante que era o socialismo. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Depois da Primeira Guerra Mundial, Henri de Man defende um revisionismo mais ousado do que o de Bernstein, reclamando uma nova atitude. Defende que o movimento operário se deve aliar às classes médias, em vez de esperar por uma ditadura do proletariado, que poderia trazer consequências devastadoras. Considera que o meio termo entre o capitalismo e o socialismo, numa primeira fase, deve ser defendido, em vez de apenas se defender qualquer das opções radicais, que assustavam ambas as facções. Mais, aceita que o socialismo, numa primeira fase, seja aplicado a nível nacional, uma vez que não via grande viabilidade na aplicação de um sistema socialista a nível internacional. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">É durante o Século XX que se dá uma maior evolução social na Europa. Cada país escolheu a sua própria via para o objectivo comum de uma sociedade mais livre e equilibrada. Reformas de um Estado em particular, acabaram por ser copiadas por outros, pelo que, para a compreensão da situação em que nos encontramos no presente, não poderemos deixar de conhecer as origens dessas reformas em particular:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt"><o:p> </o:p></p> <p class="PlainText" align="center" style="text-align: center;"><b><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A EVOLUÇÃO SOCIAL DA ALEMANHA<o:p></o:p></span></b></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Pouco antes da Primeira Guerra Mundial, surge a Social Democracia Alemã. Apoiada e defendida por grandes pensadores, depressa se desenvolveu, aumentando o seu eleitorado de eleição para eleição. Esta conjuntura indicava que a Alemanha poderia vir a ser o primeiro país a praticar o socialismo pela via reformista.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1918, graças a uma situação revolucionária, a Social Democracia chega ao Poder. Devido à guerra que se praticava na Europa, a Social Democracia Alemã, não conseguiu realizar as reformas a que se propunha, o que lhe valeu a desmotivação do Povo e o apoio aos partidos de extrema-direita. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">No entanto, enquanto esteve no Poder, a Social Democracia realizou algumas reformas importantes para a sociedade alemã:<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:71.4pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo2;tab-stops:list 71.4pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size: 10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Promoveu as primeiras nacionalizações dos sectores chave da economia, sendo a mais importante a nacionalização das minas de carvão, cuja administração passou a ser da responsabilidade de elementos eleitos entre directores, proletários, consumidores e Aparelho de Estado.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:71.4pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo2;tab-stops:list 71.4pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size: 10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Adaptou a Constituição do país à nova realidade social, sendo as suas principais medidas:<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:70.8pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family: "Times New Roman","serif"">- O Sufrágio Universal para ambos os sexos.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:70.8pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family: "Times New Roman","serif"">- A eleição do Presidente da República por sufrágio universal.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:70.8pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family: "Times New Roman","serif"">- A criação de um regime parlamentar.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:70.8pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family: "Times New Roman","serif"">- A criação de conselhos para defender os interesses dos proletários.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:70.8pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family: "Times New Roman","serif"">- A criação de conselhos económicos.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">No entanto, era praticamente impossível colocar em marcha todo este conjunto de reformas. A Guerra desmotivava as populações, que passavam por graves dificuldades. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Com o terminar da Guerra, a Alemanha sentiu-se humilhada, recolocando os partidos de extrema-direita ao poder e pondo fim às reformas postas em curso pela Social Democracia Alemã.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">O regresso da extrema-direita ao poder da Alemanha, dirigiu o país à Segunda Guerra Mundial, que veio a terminar, novamente, com graves prejuízos para a Nação, destacando-se a própria divisão do país.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Entretanto, em 1969, quase quarenta anos depois da primeira tentativa de Governo Social Democrata na Alemanha, Willy Brandt é eleito chanceler da República Federal da Alemanha. Com uma nova ideologia, a Social Democracia Alemã aspira a uma nova sociedade, onde cada um seja livre de desenvolver a sua personalidade, embora sempre consciente de que deve cooperar para o desenvolvimento da sociedade, aos níveis político, económico, social e cultural. Já não defende a nacionalização total dos meios de produção, mas apenas de alguns sectores chave da economia, como o da energia. Defende igualmente que as pequenas e médias empresas devem ser mantidas e protegidas contra os grandes grupos económicos.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">O novo projecto da Social Democracia Alemã, é bastante mais inovador, defendendo:<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:88.8pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l3 level1 lfo3;tab-stops:list 88.8pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size: 10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A livre escolha do local de trabalho.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:88.8pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l3 level1 lfo3;tab-stops:list 88.8pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size: 10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A livre iniciativa de investimento. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:88.8pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l3 level1 lfo3;tab-stops:list 88.8pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size: 10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A livre concorrência.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Os Social Democratas Alemães defendem ainda que a economia totalmente dependente do Estado, anula a liberdade e, defendendo a liberdade de escolha religiosa, entram em confronto com o socialismo marxista, que defende a inexistência de Deus. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Uma vez no poder, uma das primeiras medidas que toma é a revalorização do Marco. A economia alemã vivia então uma fase de expansão praticando uma política de altos salários e baixando a taxa de desemprego. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Os social democratas criam uma forma de co-gestão nas empresas. Deste modo, as minas e instalações siderúrgicas de Ruhr e o Correio Federal, passam a ser dirigidos por Comissões Directivas, as quais eram também compostas por sindicalistas. Mas os social democratas alemães são mais ambiciosos e defendem a livre participação dos trabalhadores no capital social das empresas, sendo tal conseguido com a atribuição de subsídios e prémios aos trabalhadores que pretendessem ser sócios das empresas onde trabalhavam. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Estas medidas são severamente criticadas pela oposição de esquerda, acusando o S.P.D. de ser o partido da inflação.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A reunificação alemã, depois do fim do Bloco de Leste, cria uma nova situação nacional, com um mesmo país a ter que se confrontar com duas realidades distintas aos níveis económico, social e cultural: a dos alemães da antiga República Federal da Alemanha e a dos alemães da antiga República Democrática da Alemanha, que viveram sob um regime comunista, apoiado pela União Soviética. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" align="center" style="text-align: center;"><b><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A EVOLUÇÃO SOCIAL DA RUSSIA<o:p></o:p></span></b></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A Rússia é o exemplo de um Estado que tentou chegar ao socialismo pela via revolucionária. Tal aconteceu depois de uma tentativa de democratização do país, com a Revolução de 1917, liderada por Lenine. Para conseguir a instalação do Comunismo na Rússia, Lenine foi procurar apoio aos sindicatos, incutindo nos sindicalistas os ideais marxistas.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1905, devido a uma Revolução, o Imperador foi obrigado a conceder mais poderes ao Povo, criando as Dumas (assembleias cujos elementos eram eleitos por uma parte do Povo). Entre 1906 e 1917, existiram quatro Dumas, com as seguintes maiorias ideológicas:<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Primeira Duma - Eleita em Março de 1906. Era composta por mais de quarenta Partidos e majoritariamente constitucional liberal.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Segunda Duma - Eleita em Março de 1907. Ainda mais liberal que a primeira (estavam presentes os bolcheviques, liderados por Lenine.) as suas posições radicais, levou a que o Governo promovesse uma reforma no sistema eleitoral para dar mais representação aos conservadores.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Terceira Duma - (1907-1912). Graças à reforma eleitoral, estava dominada pelos partidos de direita. Promoveu várias reformas como o prolongamento de direitos civis aos camponeses e a aprovação da justiça local.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Quarta Duma - (1912-1917). Levou à abdicação de Nicolau II, quando ignorou o decreto deste que dissolvia a Duma e tomou o papel de Governo.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Foi depois da abdicação forçada do Ksar Nicolau II, que a Duma tomou o papel de Governo de Transição e iniciou um conjunto de reformas democratas. Assim, o Governo Provisório, começa por criar uma Assembleia Constituinte, cujos elementos deveriam ser eleitos democraticamente e tornar-se-ia na estrutura base do novo governo russo. Para tal, começa por efectuar uma série de reformas eleitorais, (como a igualdade de voto, universal e secreto) e reorganiza o sistema de governo local, ficando este responsável pelo recenseamento eleitoral e pela organização dos cadernos eleitorais. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Enquanto o novo Governo introduzia estas reformas, surgiam por toda a Rússia os Sovietes. Os Sovietes eram instituições políticas sem qualquer organização; reuniam em assembleias causais cujos representantes eram eleitos por aclamação e funcionava sem qualquer jurisdição ou conjunto de regras pré-estabelecidas. O grupo mais representativo dos sovietes era o formado pelos socialistas revolucionários, logo seguido pelos social democratas, divididos entre mencheviques e bolcheviques. Em 1917, os bolcheviques, liderados por Lenine, decidem organizar um novo partido. Graças à sua nova organização e ao descontentamento que ainda se fazia sentir na Rússia, depressa aumentaram a sua base de apoio. Em Outubro de 1917, um mês antes das primeiras eleições livres na Rússia, Lenine, Estaline e Trotsky, organizam o plano que viria a dar origem ao Golpe de Estado que se realizou de 24 para 25 de Outubro de 1917. Nestes dias, os Guardas Vermelhos, grupos de operários e soldados bolcheviques, tomaram todos os edifícios governamentais e os centros de comunicação de Petrogrado. O Governo Provisório, reunido no Palácio de Inverno, foi dispersado e os seus membros presos. Poucas horas depois, foi convocado um Supremo Congresso de Sovietes e o programa dos bolcheviques foi aprovado. Lenine chega ao Poder e, em 1921, é instalado o regime comunista na Rússia. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A democracia russa morre à nascença.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Entre 1920 e 1922, é criada a União Soviética, governada sob o regime comunista. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1985, com a chegada de Gorbatchev ao poder da União Soviética, dá-se inicio à <i>Perestroika</i>, que compreendia inovação técnica, uma utilização mais eficaz de recursos e mão-de-obra e autonomia de gestão. Inicia-se uma maior tolerância relativamente à liberdade de expressão, que viria a permitir a explosão de nacionalismos minoritários. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1988, Gorbatchev torna-se chefe de Estado, tendo que se confrontar com a declaração de independência de Estados membros da URSS, como a Estónia, a Letónia e a Lituânia. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1991, a URSS é desmembrada e o comunismo chega ao fim. Desde então, a Rússia esforça-se por colocar em prática um regime democrático, enquanto se debate com graves dificuldades económicas. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" align="center" style="text-align: center;"><b><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A EVOLUÇÃO SOCIAL DA GRÃ-BRETANHA<o:p></o:p></span></b></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Depois do fracasso da Social Democracia Alemã e da tentativa de implantação da Democracia na Rússia, os reformistas encontram no Trabalhismo Inglês uma base de apoio.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Os trabalhistas estiveram no Poder Britânico em três períodos distintos:<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">1 - em 1924 e de 1929 a 1931.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">2 - de 1945 a 1951.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">3 - de 1964 a 1970.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1924, os Trabalhistas chegam ao poder em Inglaterra. Detentores de uma maioria qualificada vêem as suas reformas limitadas pela oposição dos liberais, com quem tinham que manter uma coligação. Tal como na Alemanha, na Inglaterra também a Social Democracia teve que governar com uma conjuntura desfavorável. O país ainda não se encontrava completamente refeito da Primeira Guerra Mundial e o Krach de Wall Strett, em 1929, faz com que o desemprego suba assustadoramente (de 1,5 milhões, para 2,7 milhões de desempregados).<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Durante o primeiro período, os trabalhistas propuseram importantes medidas sociais para os trabalhadores do país, tais como:<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- A organização de inspecções médicas aos trabalhadores.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- A regulamentação da temperatura nos locais de trabalho.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- A estipulação do peso máximo que cada trabalhador poderia carregar.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- A aplicação de um descanso semanal, para os mineiros, de vinte e quatro horas.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- A dispensa de pagamento de renda para os desempregados.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Mas a forte oposição dos liberais fez com que o Ministério fosse demitido e o regulamento retirado. A única medida social que o Governo conseguiu manter, acabou por ser o Aumento Geral das Pensões e Reformas.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Após um longo período de afastamento do Poder, os Trabalhistas voltam ao Governo em 1945. Neste período, conseguem finalmente impôr, na Inglaterra, algumas reformas socialistas de caris económico, como, por exemplo, a apresentação de um esquema para Nacionalizações, que previam a nacionalização do Banco de Inglaterra, das hulheiras, das telecomunicações, da aviação civil, dos caminhos de ferro, das instalações portuárias, da electricidade e da siderurgia.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">No caso particular das minas de carvão, estas são transferidas para a sociedade e passam a ser geridas por um Gabinete, com instruções transmitidas por oito Governos Regionais. Também a nível social, os Trabalhistas conseguem agora fazer aprovar as suas medidas, assim:<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- Criam um regime geral de seguros contra todos os riscos.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- Criam o seguro contra os acidentes de trabalho.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- Estabelecem a gratuitidade dos serviços médicos.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- Criam os Abonos de Família.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- Estabelecem a hospitalização e os serviços hospitalares gratuitos.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Estas medidas, embora muito populares entre a população, acabaram por trazer graves problemas económicos, uma vez que aumentavam em muito as despesas do Estado. Esta situação levou a que, alguns acessórios de saúde, tivessem que voltar a ser pagos pelos utentes.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Nos últimos anos de Governo Trabalhista, a tensão internacional, (entre a NATO e o Paco de Varsóvia) levou a Inglaterra a investir em armamento dispendioso. A inflação sobe e os salários ficam bloqueados. Esta conjuntura acaba por fazer regressar ao poder os Conservadores, em 1951.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">No terceiro mandato trabalhista, iniciado em 1964, o Governo pede a nacionalização das 14 sociedades mais importantes do sector siderúrgico, sendo instituída uma corporação, com elementos nomeados pelo Ministro da Economia, entre as personalidades mais competentes dos sectores siderúrgico e económico. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Até 1970, o Governo consegue instalar, na Grã-Bretanha, um maior conforto, a avaliar pelo aumento dos bens de consumo, que varia entre os mais de 20% no consumo de televisores e os 34% no consumo de automóveis, em relação a 1964. Pela primeira vez é gasto mais dinheiro com a educação do que com a defesa.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">No entanto e apesar das melhorias sociais verificadas no país, os trabalhistas perdem as eleições de 1970.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Os anos 1970 são negros para a Grã-Bretanha. Mergulhado numa grave crise económica, o país assiste a greves constantes, carências energéticas e a semanas de três dias de trabalho.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1979, pela primeira vez na história da Grã-Bretanha, uma mulher (Margaret Thatcher) é eleita primeira-ministra. O país inicia um processo de recuperação económica, que tem durado até ao presente. <o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" align="center" style="text-align: center;"><b><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A EVOLUÇÃO SOCIAL DA SUÉCIA<o:p></o:p></span></b></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Desde o principio do século que, na Suécia, vigora com algum êxito, um sistema social democrata.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Apoiados, numa primeira fase, na experiência social democrata alemã acabaram por cortar com a ideologia marxista.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Neste país, há um grande diálogo entre os trabalhadores e o patronato, sendo as principais medidas de apoio ao proletariado definidas em convenções colectivas, aprovadas com as diversas industrias. No Governo, o Partido Social Democrata Sueco, introduz várias e importantes medidas de apoio aos trabalhadores:<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:71.4pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo4;tab-stops:list 71.4pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size: 10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1948, é atribuída uma reforma, aos 67 anos, independentemente dos rendimentos de cada cidadão.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:71.4pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo4;tab-stops:list 71.4pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size: 10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1953, são concedidas aos trabalhadores, três semanas de férias remuneradas.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:71.4pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo4;tab-stops:list 71.4pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size: 10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1955, entra em vigor, um seguro de doenças obrigatório.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="margin-left:71.4pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo4;tab-stops:list 71.4pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size: 10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Em 1959, entra em vigor um fundo de reforma profissional, obtendo cada trabalhador, depois dos 67 anos, uma pensão igual a 60% dos quinze melhores anos de salários.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Neste país, há uma progressão rápida das taxas fiscais, (quanto maior o lucro, maior a taxa de desconto). No que respeita à economia, os sectores chave estão repartidos entre o sector público e o sector privado, sendo também frequente encontrar empresas privadas com a participação do Estado.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">Dando como exemplo os transportes:<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- O sector marítimo, é controlado por companhias particulares.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- O sector ferroviário, é controlado pelo Estado.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">- O sector aéreo, é controlado por uma sociedade onde o Estado detém 50% das acções.<o:p></o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif""><o:p> </o:p></span></p> <p class="PlainText" style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"">A Social Democracia Sueca é frequentemente apresentada como um modelo da via reformista para o Socialismo.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt"><o:p> </o:p></p> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >EM CONCLUSÃO</span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Como facilmente se pode verificar, tem sido a doutrina social-democrata, com as suas variações pontuais, a mais utilizada no último século para a obtenção do objectivo socialista de uma sociedade mais justa e cooperante. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Se é verdade que a Social Democracia, ainda não conseguiu alcançar o seu ideal – atingir uma sociedade sem classes de uma forma gradual e não violenta – não é menos verdade que conseguiu dar mais um passo em direcção ao fim do totalitarismo e da divisão de classes dele resultante. Mais regalias sociais, melhores salários, menor horário de trabalho, férias remuneradas, melhores condições de segurança e higiene nos locais de trabalho, foram metas atingidas nos Estados social democratas. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">Qualquer Estado social democrata, só conseguirá mais e melhor, quando a população compreender que o desenvolvimento nacional depende unicamente de si. Só contribuindo mais para o Estado, através do pagamento de impostos; só com a colaboração de todos os cidadãos, através da apresentação de idéias, propostas ou projectos que tenham como objectivo a obtenção de uma sociedade mais justa, humanista e verdadeiramente democrática, será possível atingir um Estado Socialista pela via Social Democrata.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;tab-stops:243.0pt">É graças a esta convicção e considerando que o actual sistema democrático poderá ser alterado para melhor, de modo a ter uma maior representatividade das várias camadas da sociedade nos Órgãos Estatais, que são apresentadas as várias propostas contidas na obra que ora se apresenta.</p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-44491433985027647222011-03-17T17:56:00.001+00:002011-03-17T17:58:14.399+00:00A SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL<p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Apesar da evolução social e política que se verificou em Portugal, principalmente pós 25 de Abril de 1974, o sistema político em vigor, baseado quase exclusivamente na votação em partidos políticos, ainda está longe de poder ser considerado o ideal. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Esta idéia surge do facto do sistema político actual, na prática, não ser suficientemente representativo e de limitar, em muito, o valor intelectual e humano de cada individuo eleito. Na realidade, presentemente, cada político tem a obrigação de se sujeitar às directrizes da força partidária que representa, resguardando para um segundo plano a sua convicção pessoal sobre as várias questões políticas e sociais que são debatidas diariamente, nos órgãos fiscalizadores e de decisão. Deste modo, somos forçados a assistir ao espectáculo sempre triste e degradante de ver indivíduos a defenderem determinadas idéias quando o seu Partido Político se encontra na oposição e a recusarem-nas quando este chega ao Governo, ou vice-versa. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A forma repetida com que estas situações ocorrem, provocam a desilusão e o descrédito na opinião pública e entre os eleitores, que se sentem defraudados nas suas expectativas e governados por indivíduos sem palavra ou carácter. No entanto, inúmeras vezes, essa avaliação é injusta, uma vez que esses mesmos indivíduos, se não estivessem sujeitos à lealdade partidária a que o sistema obriga votariam de acordo com as suas convicções pessoais.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Por outro lado, o sistema político actualmente em vigor não se mostra suficientemente representativo. A nossa sociedade, como todas as sociedades existentes no Mundo, não é pura e nem homogenia. No entanto, se verificarmos atentamente quem toma assento nos órgãos políticos de decisão, verificamos que, apenas um grupo limitado de indivíduos, que poderão ser considerados como uma “elite”, entram nas listas de candidatos em posição elegível e são, de facto, eleitos. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A total falta de representatividade de várias classes, principalmente das classes socialmente mais desfavorecidas e marginais, origina o conflito, as manifestações e os sentimentos de revolta relativamente à política e aos políticos. Infelizmente, no caso concreto de Portugal, essa situação tem-se vindo a agravar de dia para dia, evidenciando o descontentamento de muitos cidadãos nacionais. Situação esta que, em nada, incentiva o desenvolvimento nacional.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Os partidos políticos, com a corrida desenfreada às figuras mais cultas, melhor colocadas socialmente, com uma boa imagem social e uma vida aparentemente estável, acabam por transformar as cúpulas partidárias em verdadeiros ninhos de intelectuais e tecnocratas, que representam a classe menos populosa em qualquer sociedade, por mais evoluída que seja. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Presentemente, é uma realidade incontornável que a população portuguesa está cada vez mais divorciada da vida política e da guerrilha político-partidária. Tal poderá ser observado, por exemplo, através de uma análise aos resultados eleitorais, quando olhamos para valores como o da abstenção. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nas eleições realizadas em Portugal após 25 de Abril de 1974, segundo os valores tornados públicos pela Comissão Nacional de Eleições, o índice de abstenção cifrou-se nos seguintes valores, nas respectivas eleições:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS</span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>27.06.1976 – 24,53%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>07.12.1980 – 15,61%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>26.01.1986 (1ª VOLTA) – 24,62%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>16.02.1986 – 22,01%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>13.01.1991 – 37,84%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>14.01.1996 – 33,71%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>14.01.2001 – 50,29%<o:p></o:p></b></p> <h1 style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></h1> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >ELEIÇÕES LEGISLATIVAS</span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>25.04.1975 – 8,34%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>25.04.1976 – 14,38%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>02.12.1979 – 17,13%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>05.10.1980 – 18,08%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>25.04.1983 – 22,21%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>06.10.1985 – 25,84%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>19.07.1987 – 28,43%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>06.10.1991 – 32,22%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>01.10.1995 – 33,70%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>10.10.1999 – 38,91%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>17.03.2002 – 38,52%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b><o:p> </o:p></b></p> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS</span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>12.12.1976 – 35,45%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>16.12.1979 – 28,24%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>12.12.1982 – 28,58%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>15.12.1985 – 38,10%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>17.12.1989 – 39,09%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>12.12.1993 – 38,60%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>14.12.1997 – 39,90%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>16.12.2001 – 39,88%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b><o:p> </o:p></b></p> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >PARLAMENTO EUROPEU</span></h1> <h1 style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun:yes"> </span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>19.07.1987 – 27,58%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>18.06.1989 – 48,90%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>12.06.1994 – 64,46%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>13.06.1999 – 60,07%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b><o:p> </o:p></b></p> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >REFERENDOS</span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>28.06.1998 – 68,11%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>08.11.1998 – 51,88%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Dos valores oficiais supra descritos, há realidades que são incontornáveis como, por exemplo:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nas últimas eleições presidenciais mais de metade dos eleitores portugueses não exerceu o seu direito de voto.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Com excepção das últimas eleições legislativas, em que praticamente se manteve, a abstenção tem subido de eleição para eleição.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Desde 1985 que, nas eleições autárquicas, a abstenção se situa bastante próxima dos 40%. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Com excepção das primeiras eleições, que se realizaram no mesmo dia das Legislativas, a abstenção foi a grande vencedora na votação para o Parlamento Europeu.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">5.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Apesar de chamados a fazê-lo, mais de metade dos portugueses não votou nos referendos que se realizaram em Portugal.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nestes termos, facilmente se conclui que algo vai mal na evolução da vida política activa portuguesa. O afastamento entre eleitores e eleitos acentua-se e atinge contornos preocupantes.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Que chefe de Estado ou de Governo, poderá considerar-se verdadeiramente mandatado pelo Povo, quando é votado por menos de um terço dos eleitores? <a style="mso-footnote-id:ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">E moralmente, que cidadão será obrigado a aceitar e cumprir as medidas impostas por um Governo eleito nessas circunstâncias? </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">É evidente que, na situação actual, tanto o Governo tem legitimidade para governar, como os cidadãos têm a obrigação legal e moral de aceitarem e cumprirem as suas determinações. No entanto, a manter-se a tendência de crescimento da abstenção, urge encontrar um meio de aproximação entre eleitos e eleitores, de forma a reavivar o interesse pela vida política e a participação de todos os eleitores nas várias eleições. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nos últimos tempos, houve quem opinasse pela obrigatoriedade do voto, mas tal proposta, a entrar em prática, faria com que os eleitores participassem na vida política activa por imposição e não como resultado de um direito que lhes assiste. Votar tem que continuar a ser um direito e um dever cívico e nunca uma imposição de quem pretende governar relativamente a quem tem o soberano poder de eleger quem governe. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Assim, a se estudarem soluções para este grave problema político e social, essas terão sempre que observar esse principio democrático. A reaproximação da população à vida política deve ser conseguida através da criação de incentivos democráticos, como uma maior abertura da vida política a todos os cidadãos, uma maior clarificação das medidas impostas pelos governantes, uma mais abrangente discussão nas matérias que, eventualmente, poderão criar mais conflitos sociais e uma forma de eleição que permita um maior contacto entre os eleitores e os eleitos. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Na elaboração de um estudo com vista à descoberta de soluções, importa que não seja esquecido que a sociedade portuguesa evoluiu bastante em termos culturais e de conhecimentos técnicos, principalmente na última década. Hoje, existem muito menos analfabetos, mais licenciados e aqueles que terminam a escolaridade obrigatória deverão, em princípio, sair com um maior leque de conhecimentos. Também a comunicação social, ao realizar o seu trabalho, acaba por esclarecer os espectadores, através de programas culturais, educativos, ou noticiosos. Existe uma maior troca de informação com o uso da internet, a imprensa e os livros especializados abundam em todas as bancas e livrarias, ao mesmo tempo que a televisão por cabo permite a que se assista a programas, muitos deles estrangeiros, que elucidam as pessoas relativamente aos mais variados temas de interesse político, social e económico. A maioria da classe média, nos dias de hoje, possui conhecimentos sobre questões de economia, direito, educação e saúde que, há vinte anos atrás, seriam impensáveis. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nos últimos tempos também houve quem tivesse defendido que o afastamento dos cidadãos relativamente à vida política se deve à falta de alternativas entre os Partidos que se apresentam à votação. No entanto, se verificarmos atentamente, o número de Partidos e de Coligações tem-se mantido, ou até aumentado, de eleição para eleição, enquanto a abstenção, em vez de retroceder ou estagnar, aumentou. <a style="mso-footnote-id: ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Também a iniciativa de criação de novos Partidos, que têm acontecido ao longo das últimas eleições (PRD em 1985, PSN em 1991 e BE em 1999) não têm conseguido inverter de uma forma clara a tendência de aumento da abstenção, pelo que terão que existir outras razões de fundo que expliquem o crescente desinteresse dos Portugueses pela vida política.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">O crescente número de escândalos e casos mal esclarecidos que têm abalado a estrutura política, não será de todo indiferente ao crescimento desse sentimento de desilusão<a style="mso-footnote-id: ftn3" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>, bem como o desgaste provocado com uma política mais baseada na intriga e ataque pessoais do que no confronto político e na critica mais destrutiva do que construtiva.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Urge, assim, a existência de uma alteração profunda na forma de se ver e de se estar na política. Aqueles que fazem da vida política activa uma forma de vida e a sua profissão, têm que passar a assumir uma atitude mais honesta, séria e responsável, de forma a evitar a existência de escândalos semelhantes aos que, infelizmente, já se verificaram; os detentores de cargos político-partidários, devem passar a fazer uma política mais construtiva, aprovando e defendendo as idéias e projectos mais benéficos para o país, independentemente da força partidária que os apresenta e recusando aquelas que poderão prejudicar o país no momento presente ou futuramente, ainda que a proposta saia do seio da sua força partidária; os eleitos devem passar a cumprir os seus mandatos com zelo, estando presentes nas sedes de debate, sem, no entanto, estarem distantes dos eleitores; os governantes devem ouvir com mais atenção a palavra do Povo sobre os seus projectos governativos. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Esta última questão será, sem dúvida, uma das que mais provocam o desligamento do cidadão comum relativamente ao político. Para o “Zé Povinho”, é infindavelmente frustrante erguer a sua voz e manifestar-se contra determinados projectos governativos (tanto ao nível do Governo Central, como a nível Regional e autárquico) e constatar que os seus protestos são completamente ignorados pelos eleitos, como se esses se tivessem tornado nos únicos detentores da verdade suprema, tomando uma atitude arrogante e completamente indiferente à vontade da verdadeira maioria democrática: o Povo!</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Presentemente é uma realidade inquestionável que a maioria das medidas governativas que são aplicadas em Portugal, são impostas por além-fronteiras, principalmente por Bruxelas. A construção de uma Europa mais sólida e unida aos níveis político, social e económico, exige o esforço de todos os países e, necessariamente e por arrastamento, de todos os cidadãos europeus. No entanto, os alicerces dessa construção europeia não podem ser o sofrimento, a dificuldade económica e social e a dor das populações mais desfavorecidas. Tal como a obtenção de uma sociedade mais justa e equilibrada deve ser feita de uma forma segura e contínua, sem a criação de prejuízos sociais e revoluções opressoras, também a construção europeia deve seguir os mesmos passos, sob pena de, num futuro mais ou menos próximo, todos os esforços já feitos no sentido de uma maior união virem a ser usados como pretextos para uma maior desunião e, inclusive, para a sua indesejada extinção.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Se nada for feito para alterar o ciclo político actual, Portugal arrisca-se a vir a ser governado por Governos cada vez menos representativos, mais abertos a ligações menos licitas e mais distantes dos anseios dos portugueses. Cada vez é mais necessário o nascimento de novas idéias e projectos políticos, sejam eles apresentados por Partidos, organizações, associações, cidadãos com maiores responsabilidades nos diversos meios ou cidadãos comuns, de forma a que seja motivado um abrangente debate político-social, que consiga, num futuro mais próximo, colher o doce fruto de uma sociedade mais justa e homogénea, sem conflitos de classes, onde todos darão o seu contributo para a construção de uma Paz global, onde todos se sintam bem, com uma existência mais feliz do que a que conhecemos actualmente. </p> <div style="mso-element:footnote-list"><div style="text-align: justify;"><br /></div><!--[if !supportFootnotes]--> <hr align="left" size="1" width="33%" style="text-align: justify;"> <!--[endif]--> <div style="mso-element:footnote" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>Nas últimas eleições legislativas, a coligação PSD/PP obteve 2 678 115 votos, para 8 717 024 eleitores, ou seja, governa com o voto de 30,72% do total de eleitores; já nas eleições presidenciais, o chefe de Estado obteve 2 401 015 votos, ou seja, é Presidente da República por vontade de 27,54% do total de eleitores </p> </div> <div style="mso-element:footnote" id="ftn2"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a style="mso-footnote-id:ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family: "Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT;mso-bidi-language: AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Eleições de 1975 – PS, PPD, PCP, CDS, MDP, FSP, MES, UDP, FEC, PPM, PUP, LCI, ADIM, CDM</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">Eleições de 1976 – PS, PPD, CDS, PCP, UDP, FSP, MRPP, MÊS, PDC, PPM, LCI, AOC, PRT</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">Eleições de 1979 – AD, PS, APU, PSD, UDP, FDC, PCTP/MRPP, UEDS, PSR, CDS, POUS, OCMLP</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1980 – AD, FRS, APU, PSD, UDP, POUS/PST, PS, PSR, PT, PCTP/MRPP, PDC, MIRN/PDP, CDS, UDA/PDA, OCMLP</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1983 – PS, PPD/PSD, APU, CDS, PDC, PPM, UDP, UDP/PSR, PCTP/MRPP, POUS, PSR, LST, OCMLP, PDA</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1985 – PPD/PSD, PS, PRD, APU, CDS, UDP, PDC, PSR, PCTP/MRPP, POUS, PCR</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1987 – PPD/PSD, PS, CDU, PRD, CDS, UDP, PSR, MDP/CDE, PDC, PPM, PCTP/MRPP, PCR, POUS</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1991 – PPD/PSD, PS, PCP/PEV, CDS, PSN, PSR, PCTP/MRPP, PRD, PPM, PDA, FER, UDP</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1995 – PS, PPD/PSD, CDS/PP, PCP/PEV, PCTP/MRPP, PSR, UDP, PSN, PG, MPT, PPM/MPT, MUT, PDA</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1999 – PS, PPD/PSD, PCP/PEV, CDS/PP, BE, PCTP/MRPP, MPT, PPM, PSN, PH, POUS, PDA</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 2002 – PPD/PSD, PS, CDS/PP, PCP/PEV/CDU, BE, PCTP/MRPP, MPT, PPM, PH, PNR, POUS, BE/UDP</p> </div> <div style="mso-element:footnote" id="ftn3"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a style="mso-footnote-id:ftn3" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family: "Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT;mso-bidi-language: AR-SA">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Os portugueses dificilmente se esquecem de escândalos como os que envolvem:</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso das FP 25 de Abril.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A morte de Francisco Sá Carneiro, que ainda hoje se discute se terá sido provocada por um acidente ou atentado.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso do sangue contaminado com o vírus da SIDA, ainda hoje não completamente esclarecido.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso conhecido como o do FAX de Macau.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]--><span style="mso-spacerun:yes"> </span>O aumento das portagens na ponte 25 de Abril e os acontecimentos daí resultantes.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso do microfone no gabinete do Procurador Geral da República.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A fuga ao fisco por parte de alguns ministros e deputados.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O confronto entre polícias. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Os touros de morte em Barrancos.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso do português morto devido ao contacto com urânio empobrecido nos Balcãs.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso das viagens fantasmas.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso da queda da ponte de Entre-os-Rios.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso das ligações de Paulo Portas com o caso Moderna.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Os problemas nas câmaras municipais de Felgueiras e Sintra.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso das fardas militares para a Polónia. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A demissão da magistrada Maria José Morgado de directora-adjunta da PJ.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O actual caso da Casa Pia, que há quem defenda o envolvimento de figuras ligadas à política na rede de pedofilia.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->As suspeitas que recaem sobre os Deputados Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues, Cruz Silva e António Preto, por muito infundamentadas que sejam ou pareçam. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O problema político e social nascido com a criação do novo concelho de Canas de Senhorim.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Os conflitos existentes entre o Presidente da Câmara Municipal do Porto e outras forças vivas da cidade.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A questão da justificação das faltas aos deputados que foram assistir à final da Taça UEFA.</p> </div></div>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-21311728764664295892011-03-17T17:56:00.000+00:002011-03-17T17:58:06.117+00:00A SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL<p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Apesar da evolução social e política que se verificou em Portugal, principalmente pós 25 de Abril de 1974, o sistema político em vigor, baseado quase exclusivamente na votação em partidos políticos, ainda está longe de poder ser considerado o ideal. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Esta idéia surge do facto do sistema político actual, na prática, não ser suficientemente representativo e de limitar, em muito, o valor intelectual e humano de cada individuo eleito. Na realidade, presentemente, cada político tem a obrigação de se sujeitar às directrizes da força partidária que representa, resguardando para um segundo plano a sua convicção pessoal sobre as várias questões políticas e sociais que são debatidas diariamente, nos órgãos fiscalizadores e de decisão. Deste modo, somos forçados a assistir ao espectáculo sempre triste e degradante de ver indivíduos a defenderem determinadas idéias quando o seu Partido Político se encontra na oposição e a recusarem-nas quando este chega ao Governo, ou vice-versa. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A forma repetida com que estas situações ocorrem, provocam a desilusão e o descrédito na opinião pública e entre os eleitores, que se sentem defraudados nas suas expectativas e governados por indivíduos sem palavra ou carácter. No entanto, inúmeras vezes, essa avaliação é injusta, uma vez que esses mesmos indivíduos, se não estivessem sujeitos à lealdade partidária a que o sistema obriga votariam de acordo com as suas convicções pessoais.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Por outro lado, o sistema político actualmente em vigor não se mostra suficientemente representativo. A nossa sociedade, como todas as sociedades existentes no Mundo, não é pura e nem homogenia. No entanto, se verificarmos atentamente quem toma assento nos órgãos políticos de decisão, verificamos que, apenas um grupo limitado de indivíduos, que poderão ser considerados como uma “elite”, entram nas listas de candidatos em posição elegível e são, de facto, eleitos. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A total falta de representatividade de várias classes, principalmente das classes socialmente mais desfavorecidas e marginais, origina o conflito, as manifestações e os sentimentos de revolta relativamente à política e aos políticos. Infelizmente, no caso concreto de Portugal, essa situação tem-se vindo a agravar de dia para dia, evidenciando o descontentamento de muitos cidadãos nacionais. Situação esta que, em nada, incentiva o desenvolvimento nacional.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Os partidos políticos, com a corrida desenfreada às figuras mais cultas, melhor colocadas socialmente, com uma boa imagem social e uma vida aparentemente estável, acabam por transformar as cúpulas partidárias em verdadeiros ninhos de intelectuais e tecnocratas, que representam a classe menos populosa em qualquer sociedade, por mais evoluída que seja. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Presentemente, é uma realidade incontornável que a população portuguesa está cada vez mais divorciada da vida política e da guerrilha político-partidária. Tal poderá ser observado, por exemplo, através de uma análise aos resultados eleitorais, quando olhamos para valores como o da abstenção. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nas eleições realizadas em Portugal após 25 de Abril de 1974, segundo os valores tornados públicos pela Comissão Nacional de Eleições, o índice de abstenção cifrou-se nos seguintes valores, nas respectivas eleições:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS</span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>27.06.1976 – 24,53%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>07.12.1980 – 15,61%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>26.01.1986 (1ª VOLTA) – 24,62%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>16.02.1986 – 22,01%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>13.01.1991 – 37,84%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>14.01.1996 – 33,71%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>14.01.2001 – 50,29%<o:p></o:p></b></p> <h1 style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></h1> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >ELEIÇÕES LEGISLATIVAS</span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>25.04.1975 – 8,34%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>25.04.1976 – 14,38%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>02.12.1979 – 17,13%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>05.10.1980 – 18,08%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>25.04.1983 – 22,21%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>06.10.1985 – 25,84%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>19.07.1987 – 28,43%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>06.10.1991 – 32,22%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>01.10.1995 – 33,70%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>10.10.1999 – 38,91%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>17.03.2002 – 38,52%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b><o:p> </o:p></b></p> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS</span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>12.12.1976 – 35,45%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>16.12.1979 – 28,24%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>12.12.1982 – 28,58%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>15.12.1985 – 38,10%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>17.12.1989 – 39,09%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>12.12.1993 – 38,60%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>14.12.1997 – 39,90%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>16.12.2001 – 39,88%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b><o:p> </o:p></b></p> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >PARLAMENTO EUROPEU</span></h1> <h1 style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun:yes"> </span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>19.07.1987 – 27,58%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>18.06.1989 – 48,90%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>12.06.1994 – 64,46%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>13.06.1999 – 60,07%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b><o:p> </o:p></b></p> <h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >REFERENDOS</span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>28.06.1998 – 68,11%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>08.11.1998 – 51,88%<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Dos valores oficiais supra descritos, há realidades que são incontornáveis como, por exemplo:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nas últimas eleições presidenciais mais de metade dos eleitores portugueses não exerceu o seu direito de voto.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Com excepção das últimas eleições legislativas, em que praticamente se manteve, a abstenção tem subido de eleição para eleição.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Desde 1985 que, nas eleições autárquicas, a abstenção se situa bastante próxima dos 40%. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Com excepção das primeiras eleições, que se realizaram no mesmo dia das Legislativas, a abstenção foi a grande vencedora na votação para o Parlamento Europeu.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">5.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Apesar de chamados a fazê-lo, mais de metade dos portugueses não votou nos referendos que se realizaram em Portugal.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nestes termos, facilmente se conclui que algo vai mal na evolução da vida política activa portuguesa. O afastamento entre eleitores e eleitos acentua-se e atinge contornos preocupantes.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Que chefe de Estado ou de Governo, poderá considerar-se verdadeiramente mandatado pelo Povo, quando é votado por menos de um terço dos eleitores? <a style="mso-footnote-id:ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">E moralmente, que cidadão será obrigado a aceitar e cumprir as medidas impostas por um Governo eleito nessas circunstâncias? </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">É evidente que, na situação actual, tanto o Governo tem legitimidade para governar, como os cidadãos têm a obrigação legal e moral de aceitarem e cumprirem as suas determinações. No entanto, a manter-se a tendência de crescimento da abstenção, urge encontrar um meio de aproximação entre eleitos e eleitores, de forma a reavivar o interesse pela vida política e a participação de todos os eleitores nas várias eleições. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nos últimos tempos, houve quem opinasse pela obrigatoriedade do voto, mas tal proposta, a entrar em prática, faria com que os eleitores participassem na vida política activa por imposição e não como resultado de um direito que lhes assiste. Votar tem que continuar a ser um direito e um dever cívico e nunca uma imposição de quem pretende governar relativamente a quem tem o soberano poder de eleger quem governe. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Assim, a se estudarem soluções para este grave problema político e social, essas terão sempre que observar esse principio democrático. A reaproximação da população à vida política deve ser conseguida através da criação de incentivos democráticos, como uma maior abertura da vida política a todos os cidadãos, uma maior clarificação das medidas impostas pelos governantes, uma mais abrangente discussão nas matérias que, eventualmente, poderão criar mais conflitos sociais e uma forma de eleição que permita um maior contacto entre os eleitores e os eleitos. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Na elaboração de um estudo com vista à descoberta de soluções, importa que não seja esquecido que a sociedade portuguesa evoluiu bastante em termos culturais e de conhecimentos técnicos, principalmente na última década. Hoje, existem muito menos analfabetos, mais licenciados e aqueles que terminam a escolaridade obrigatória deverão, em princípio, sair com um maior leque de conhecimentos. Também a comunicação social, ao realizar o seu trabalho, acaba por esclarecer os espectadores, através de programas culturais, educativos, ou noticiosos. Existe uma maior troca de informação com o uso da internet, a imprensa e os livros especializados abundam em todas as bancas e livrarias, ao mesmo tempo que a televisão por cabo permite a que se assista a programas, muitos deles estrangeiros, que elucidam as pessoas relativamente aos mais variados temas de interesse político, social e económico. A maioria da classe média, nos dias de hoje, possui conhecimentos sobre questões de economia, direito, educação e saúde que, há vinte anos atrás, seriam impensáveis. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nos últimos tempos também houve quem tivesse defendido que o afastamento dos cidadãos relativamente à vida política se deve à falta de alternativas entre os Partidos que se apresentam à votação. No entanto, se verificarmos atentamente, o número de Partidos e de Coligações tem-se mantido, ou até aumentado, de eleição para eleição, enquanto a abstenção, em vez de retroceder ou estagnar, aumentou. <a style="mso-footnote-id: ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Também a iniciativa de criação de novos Partidos, que têm acontecido ao longo das últimas eleições (PRD em 1985, PSN em 1991 e BE em 1999) não têm conseguido inverter de uma forma clara a tendência de aumento da abstenção, pelo que terão que existir outras razões de fundo que expliquem o crescente desinteresse dos Portugueses pela vida política.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">O crescente número de escândalos e casos mal esclarecidos que têm abalado a estrutura política, não será de todo indiferente ao crescimento desse sentimento de desilusão<a style="mso-footnote-id: ftn3" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>, bem como o desgaste provocado com uma política mais baseada na intriga e ataque pessoais do que no confronto político e na critica mais destrutiva do que construtiva.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Urge, assim, a existência de uma alteração profunda na forma de se ver e de se estar na política. Aqueles que fazem da vida política activa uma forma de vida e a sua profissão, têm que passar a assumir uma atitude mais honesta, séria e responsável, de forma a evitar a existência de escândalos semelhantes aos que, infelizmente, já se verificaram; os detentores de cargos político-partidários, devem passar a fazer uma política mais construtiva, aprovando e defendendo as idéias e projectos mais benéficos para o país, independentemente da força partidária que os apresenta e recusando aquelas que poderão prejudicar o país no momento presente ou futuramente, ainda que a proposta saia do seio da sua força partidária; os eleitos devem passar a cumprir os seus mandatos com zelo, estando presentes nas sedes de debate, sem, no entanto, estarem distantes dos eleitores; os governantes devem ouvir com mais atenção a palavra do Povo sobre os seus projectos governativos. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Esta última questão será, sem dúvida, uma das que mais provocam o desligamento do cidadão comum relativamente ao político. Para o “Zé Povinho”, é infindavelmente frustrante erguer a sua voz e manifestar-se contra determinados projectos governativos (tanto ao nível do Governo Central, como a nível Regional e autárquico) e constatar que os seus protestos são completamente ignorados pelos eleitos, como se esses se tivessem tornado nos únicos detentores da verdade suprema, tomando uma atitude arrogante e completamente indiferente à vontade da verdadeira maioria democrática: o Povo!</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Presentemente é uma realidade inquestionável que a maioria das medidas governativas que são aplicadas em Portugal, são impostas por além-fronteiras, principalmente por Bruxelas. A construção de uma Europa mais sólida e unida aos níveis político, social e económico, exige o esforço de todos os países e, necessariamente e por arrastamento, de todos os cidadãos europeus. No entanto, os alicerces dessa construção europeia não podem ser o sofrimento, a dificuldade económica e social e a dor das populações mais desfavorecidas. Tal como a obtenção de uma sociedade mais justa e equilibrada deve ser feita de uma forma segura e contínua, sem a criação de prejuízos sociais e revoluções opressoras, também a construção europeia deve seguir os mesmos passos, sob pena de, num futuro mais ou menos próximo, todos os esforços já feitos no sentido de uma maior união virem a ser usados como pretextos para uma maior desunião e, inclusive, para a sua indesejada extinção.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Se nada for feito para alterar o ciclo político actual, Portugal arrisca-se a vir a ser governado por Governos cada vez menos representativos, mais abertos a ligações menos licitas e mais distantes dos anseios dos portugueses. Cada vez é mais necessário o nascimento de novas idéias e projectos políticos, sejam eles apresentados por Partidos, organizações, associações, cidadãos com maiores responsabilidades nos diversos meios ou cidadãos comuns, de forma a que seja motivado um abrangente debate político-social, que consiga, num futuro mais próximo, colher o doce fruto de uma sociedade mais justa e homogénea, sem conflitos de classes, onde todos darão o seu contributo para a construção de uma Paz global, onde todos se sintam bem, com uma existência mais feliz do que a que conhecemos actualmente. </p> <div style="mso-element:footnote-list"><div style="text-align: justify;"><br /></div><!--[if !supportFootnotes]--> <hr align="left" size="1" width="33%" style="text-align: justify;"> <!--[endif]--> <div style="mso-element:footnote" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>Nas últimas eleições legislativas, a coligação PSD/PP obteve 2 678 115 votos, para 8 717 024 eleitores, ou seja, governa com o voto de 30,72% do total de eleitores; já nas eleições presidenciais, o chefe de Estado obteve 2 401 015 votos, ou seja, é Presidente da República por vontade de 27,54% do total de eleitores </p> </div> <div style="mso-element:footnote" id="ftn2"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a style="mso-footnote-id:ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family: "Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT;mso-bidi-language: AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Eleições de 1975 – PS, PPD, PCP, CDS, MDP, FSP, MES, UDP, FEC, PPM, PUP, LCI, ADIM, CDM</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">Eleições de 1976 – PS, PPD, CDS, PCP, UDP, FSP, MRPP, MÊS, PDC, PPM, LCI, AOC, PRT</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">Eleições de 1979 – AD, PS, APU, PSD, UDP, FDC, PCTP/MRPP, UEDS, PSR, CDS, POUS, OCMLP</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1980 – AD, FRS, APU, PSD, UDP, POUS/PST, PS, PSR, PT, PCTP/MRPP, PDC, MIRN/PDP, CDS, UDA/PDA, OCMLP</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1983 – PS, PPD/PSD, APU, CDS, PDC, PPM, UDP, UDP/PSR, PCTP/MRPP, POUS, PSR, LST, OCMLP, PDA</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1985 – PPD/PSD, PS, PRD, APU, CDS, UDP, PDC, PSR, PCTP/MRPP, POUS, PCR</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1987 – PPD/PSD, PS, CDU, PRD, CDS, UDP, PSR, MDP/CDE, PDC, PPM, PCTP/MRPP, PCR, POUS</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1991 – PPD/PSD, PS, PCP/PEV, CDS, PSN, PSR, PCTP/MRPP, PRD, PPM, PDA, FER, UDP</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1995 – PS, PPD/PSD, CDS/PP, PCP/PEV, PCTP/MRPP, PSR, UDP, PSN, PG, MPT, PPM/MPT, MUT, PDA</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 1999 – PS, PPD/PSD, PCP/PEV, CDS/PP, BE, PCTP/MRPP, MPT, PPM, PSN, PH, POUS, PDA</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify">Eleições de 2002 – PPD/PSD, PS, CDS/PP, PCP/PEV/CDU, BE, PCTP/MRPP, MPT, PPM, PH, PNR, POUS, BE/UDP</p> </div> <div style="mso-element:footnote" id="ftn3"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a style="mso-footnote-id:ftn3" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family: "Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT;mso-bidi-language: AR-SA">[3]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Os portugueses dificilmente se esquecem de escândalos como os que envolvem:</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso das FP 25 de Abril.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A morte de Francisco Sá Carneiro, que ainda hoje se discute se terá sido provocada por um acidente ou atentado.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso do sangue contaminado com o vírus da SIDA, ainda hoje não completamente esclarecido.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso conhecido como o do FAX de Macau.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]--><span style="mso-spacerun:yes"> </span>O aumento das portagens na ponte 25 de Abril e os acontecimentos daí resultantes.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso do microfone no gabinete do Procurador Geral da República.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A fuga ao fisco por parte de alguns ministros e deputados.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O confronto entre polícias. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Os touros de morte em Barrancos.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso do português morto devido ao contacto com urânio empobrecido nos Balcãs.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso das viagens fantasmas.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso da queda da ponte de Entre-os-Rios.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso das ligações de Paulo Portas com o caso Moderna.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Os problemas nas câmaras municipais de Felgueiras e Sintra.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O caso das fardas militares para a Polónia. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A demissão da magistrada Maria José Morgado de directora-adjunta da PJ.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O actual caso da Casa Pia, que há quem defenda o envolvimento de figuras ligadas à política na rede de pedofilia.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->As suspeitas que recaem sobre os Deputados Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues, Cruz Silva e António Preto, por muito infundamentadas que sejam ou pareçam. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O problema político e social nascido com a criação do novo concelho de Canas de Senhorim.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Os conflitos existentes entre o Presidente da Câmara Municipal do Porto e outras forças vivas da cidade.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A questão da justificação das faltas aos deputados que foram assistir à final da Taça UEFA.</p> </div></div>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-33664741066312978862011-03-17T17:55:00.000+00:002011-03-17T17:56:29.528+00:00O CHEFE DE ESTADO<p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Desde a Revolução Republicana de 05 de Outubro de 1910, Portugal tem, na chefia do Estado um Presidente da República. Contudo, o mais alto Magistrado da Nação nem sempre foi eleito como o é nos dias de hoje. Também neste aspecto, felizmente, verificou-se uma evolução política em Portugal. A Constituição Portuguesa de 1911 atribuía o Poder Legislativo ao Congresso da República, formado por duas Câmaras, denominadas Câmara dos Deputados e Senado. Segundo essa mesma Constituição, o Presidente da República era eleito e destituído pelo Congresso da República, sendo a eleição efectuada por escrutínio secreto e por maioria de 2/3 dos votos dos membros das duas Câmaras do Congresso reunidas em sessão conjunta. O mandato do Presidente da República era de 4 anos, mas o mesmo poderia ser destituído pelas duas Câmaras reunidas em Congresso, mediante resolução fundamentada e aprovada por 2/3 dos seus membros. A Constituição Portuguesa de 1933 veio a alterar essa forma de eleição do Chefe-de-Estado, passando este a ser eleito por sufrágio directo dos cidadãos eleitores para um mandato de 7 anos. Com a Revolução de Abril de 1974 foi elaborada uma nova Constituição, sendo que o Presidente da República passou a ser eleito por sufrágio universal para um mandato de 5 anos.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Hoje, quase um século depois da implantação da República e atingida a maturidade política em que vivemos, será perfeitamente compreensível e natural que a maioria dos portugueses não considere viável ou justificável uma mudança do actual regime político. No entanto, neste momento particular, quando o país caminha a passos largos para uma profunda integração europeia, cortando laços com as suas tradições, a sua cultura, a sua característica forma de vida e, inclusive, com o seu glorioso passado, importa questionar que papel terão os portugueses e o espaço físico que hoje é Portugal no contexto europeu. Assumiremos o papel de adaptáveis às novas realidades, perdendo as nossas raízes linguísticas e culturais, imitando os outros e transformando-nos em “clones” das grandes potências europeias em troca de vantagens económicas? Ou existirá algo mais a nos manter unidos, sob um objectivo comum - um desígnio nacional – e que nos dará um incentivo para continuarmos a ser nós mesmos num contexto europeu?<span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Ainda que a primeira hipótese possa ser vista como lunática, ou pouco credível, a verdade é que, neste momento, ninguém poderá fazer previsões sobre o futuro de Portugal e da Europa a médio e longo prazo e se, hoje, ainda existe uma relativa unidade nacional, em torno de um Governo, de um Presidente da República, de uma bandeira, de um hino nacional, de uma cultura que evoluiu num mesmo contexto e de uma mesma língua, a verdade é que, quando a Europa vier a ter o seu próprio Governo global, um Chefe de Estado comum, uma bandeira e um hino comuns, o próprio conceito de “pátria” será alterado, levando-nos, ainda que inconscientemente, a ver a Europa Unida como a nossa Pátria e Portugal como a nossa região europeia.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">De que forma poderá, então, Portugal manter a sua integridade nacional num contexto europeu? Que outro factor será suficientemente forte para merecer a atenção, o respeito e a admiração de todos os portugueses?</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">No caso concreto de Portugal, existe algo que inspira orgulho na esmagadora maioria dos seus cidadãos: a sua história! São os nove séculos de história nacional, mais do que qualquer outro factor, que unem os portugueses na busca de um desígnio grandioso. É pela história que nos é comum, mais do que por qualquer outro factor, que hoje nos resignamos a fazer maiores sacrifícios em prol do colectivo, contribuindo para a manutenção de Portugal como Estado soberano e independente em todos os domínio. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Assim, importa perguntar:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:18.0pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Estará um Presidente da República à altura de representar a gloriosa história de um país como Portugal?</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Será o Presidente da República, de facto, uma figura unificadora de todos os Portugueses?</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Resistirá a figura do Presidente da República, nos moldes actuais, a uma mais larga união europeia?</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Será realmente benéfico para Portugal a manutenção do actual regime republicano?</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Será a Monarquia democrática uma alternativa séria e viável ao regime republicano? </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Não há duvidas de que o papel de Presidente da República é, por si só, bastante frágil. Contrariamente à figura de um Monarca, que tem um passado histórico à sua volta, que lhe dá uma áurea quase mítica, um Presidente é um cidadão comum, que se sujeita à guerra e à intriga política para assumir o papel de representante de todos os portugueses. Assim, quando eleito, já é uma figura com uma imagem desgastada, colheu ódios políticos e inimizades pessoais, além de dever a sua eleição à força política que apoiou a sua candidatura. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">E esta ultima questão, leva-nos a fazer uma outra pergunta: </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Que Presidente da República, num regime não presidencialista, consegue ser verdadeiramente independente no exercício das suas funções políticas, depois de ter colhido o apoio de uma determinada força política?</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A resposta, necessariamente, é: nenhum!</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Além de tudo o mais, há ainda a não esquecer o facto de que um individuo só pode ser Presidente da República durante, no máximo, dez anos seguidos. Assim, aquela figura que deveria ser aglutinadora do orgulho de todos os portugueses, ao fim de 10 anos terá que ceder o seu lugar a outro, que teve que enfrentar oposições e pressões, pedir favores e ficar a dever gratidões, em troca de um punhado de votos.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O artº 120º da Constituição define Presidente da República, da seguinte forma:</p> <p align="center" style="text-align:center"></p><div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size:9.0pt; mso-bidi-font-size:7.0pt;font-family:"Verdana","sans-serif";mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS"">Artigo 120º </span></strong></div><div style="text-align: justify;font-weight: bold; "><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal; "><b><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 9pt; "><span style="font-family:"Verdana","sans-serif";mso-bidi-font-family: "Arial Unicode MS"">(Definição)</span></strong></b></span></div> <p></p> <p style="text-align:justify"><span style="font-size:9.0pt;mso-bidi-font-size: 7.0pt;font-family:"Verdana","sans-serif"">O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. </span><span style="font-size:9.0pt; mso-bidi-font-size:12.0pt"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Como já tivemos a oportunidade de verificar, a garantia de independência nacional, neste momento em que vivemos, encontra-se dependente da forma como crescerá a Europa Unida. Embora seja pouco provável que Portugal abdique, de facto, da sua independência, no futuro esse mesmo conceito de independência deverá passar a ser relativo, uma vez que todas as grandes decisões políticas, económicas e sociais serão ditadas pelo governo central europeu, passando os órgãos nacionais a assumir um papel de simples “governantes de secretária”, pondo a vigorar leis de pequena importância e a gerir a administração pública de acordo com as ordens exteriores. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Se é certo que a figura que se encontra na chefia do Estado não poderá impedir essa dura realidade que nos aguarda, não será menos verdade que, a sensação de independência nacional, será maior, quanto maior for a manutenção das suas tradições e da sua cultura próprias. Assim, independentemente das convicções político-partidárias de cada português, todos estarão de acordo que a cultura e tradições nacionais têm as suas raízes mais profundamente implantadas na Monarquia (cerca de sete séculos de história) do que na República (menos de um século de história), razão pela qual seria mais aglutinador de união em seu torno a figura de um rei, do que é actualmente a de um presidente da república.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">O Presidente da República, enquanto chefe de Estado, deve ser um garante da unidade nacional. No entanto, como poderá tornar-se num factor de unidade nacional alguém que é eleito com o recurso ao confronto político? E particularmente quando esse confronto tem o apoio de forças político-partidárias que se esgrimam pela posse do governo nacional? Irremediavelmente, a posição de um Chefe de Estado eleito nessas circunstâncias é sempre alvo da crítica popular. Além de que a sua isenção é sempre considerada relativa pela maioria dos cidadãos. Cada promulgação, opinião, ou dúvida é sempre considerada resultante das pressões políticas exteriores e não vista como o resultado de uma opinião pessoal, que faz eco da vontade da maioria anónima. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Um individuo que exerce o seu cargo nestas circunstâncias, nunca poderá ser um factor de unidade do Estado.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A figura isenta de um monarca, que não tem que se sujeitar ao confronto político e partidário; que desde o seu nascimento é preparado para ocupar o cargo que o espera; que está ligado ao Estado pelos laços familiares do passado, a quem o país deve a sua própria fundação e existência; que é, no fundo, um representante vivo dos capítulos da história de que tantos se orgulham, reunirá, certamente, mais e melhores condições para garantir a unidade do Estado.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Encontrando-se o mesmo equidistante de todas as forças partidárias, será, igualmente, um garante do regular funcionamento das instituições democráticas, que poderão exercer o seu papel político sem temer a oposição de um Chefe de Estado eleito com o apoio de uma outra força política.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Outro papel que um monarca, enquanto Chefe de Estado, poderia exercer em Portugal, seria o de “embaixador” junto dos países de língua portuguesa. Pelo passado histórico que países como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe ou Timor Loro Sae têm em comum, um representante vivo dessa mesma história poderá fomentar um estreitamento de relações, como hoje acontece, por exemplo, com a Inglaterra e os países da Commowelth. Para um Presidente da República, será sempre mais difícil assumir esse papel de unificador, pela falta de laços sólidos com o passado de Portugal e das ex-colónias portuguesas e pela divergência de ideais políticos que existem entre os Chefes de Estado e de Governo de cada um dos países.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Talvez a acrescentar a esta questão, não seja demais salientar que, presentemente, o actual Duque de Bragança – gostando-se ou não da sua figura - tem assumido, de uma forma mais ou menos particular, esse papel de “embaixador” junto dos países de expressão portuguesa, onde é recebido com grandes honras, como se de um verdadeiro Chefe de Estado se tratasse. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Relativamente às competências do Presidente da República, as mesmas encontram-se expressas nos artºs 133º a 138º da Constituição e são:</p> <p align="center" style="text-align:center"></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">Artigo 133º </span></div><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal; "><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span class="Strong" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 9pt; ">(Competência quanto a outros órgãos)</span></b></span></div> </b><p></p> <p></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:</span></div><span style="font-size:9.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt;font-family:"Verdana","sans-serif""><div style="text-align: justify;">a) Presidir ao Conselho de Estado; </div><div style="text-align: justify;">b) Marcar, de harmonia com a lei eleitoral, o dia das eleições do Presidente da República, dos Deputados à Assembleia da República, dos Deputados ao Parlamento Europeu e dos deputados às assembleias legislativas regionais; </div><div style="text-align: justify;">c) Convocar extraordinariamente a Assembleia da República; </div><div style="text-align: justify;">d) Dirigir mensagens à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais; </div><div style="text-align: justify;">e) Dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado; </div><div style="text-align: justify;">f) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do nº 1 do artigo 187º; </div><div style="text-align: justify;">g) Demitir o Governo, nos termos do nº 2 do artigo 195º, e exonerar o Primeiro-Ministro, nos termos do nº 4 do artigo 186º; </div><div style="text-align: justify;">h) Nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro; </div><div style="text-align: justify;">i) Presidir ao Conselho de Ministros, quando o Primeiro-Ministro lho solicitar; </div><div style="text-align: justify;">j) Dissolver os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, por sua iniciativa ou sob proposta do Governo, ouvidos a Assembleia da República e o Conselho de Estado; </div><div style="text-align: justify;">l) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo e ouvido o Conselho de Estado, os Ministros da República para as regiões autónomas; </div><div style="text-align: justify;">m) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República; </div><div style="text-align: justify;">n) Nomear cinco membros do Conselho de Estado e dois vogais do Conselho Superior da Magistratura; </div><div style="text-align: justify;">o) Presidir ao Conselho Superior de Defesa Nacional; </div><div style="text-align: justify;">p) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, quando exista, e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, ouvido, nestes dois últimos casos, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.</div></span><p></p> <p align="center" style="text-align:center"></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">Artigo 134º </span></div><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal; "><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span class="Strong" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 9pt; ">(Competência para prática de actos próprios)</span></b></span></div> </b><p></p> <p></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">Compete ao Presidente da República, na prática de actos próprios: </span></div><span style="font-size:9.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt;font-family:"Verdana","sans-serif""><div style="text-align: justify;">a) Exercer as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas; </div><div style="text-align: justify;">b) Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do Governo; </div><div style="text-align: justify;">c) Submeter a referendo questões de relevante interesse nacional, nos termos do artigo 115º, e as referidas no nº 2 do artigo 232º e no nº 3 do artigo 256º; </div><div style="text-align: justify;">d) Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, observado o disposto nos artigos 19º e 138º; </div><div style="text-align: justify;">e) Pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República; </div><div style="text-align: justify;">f) Indultar e comutar penas, ouvido o Governo; </div><div style="text-align: justify;">g) Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais; </div><div style="text-align: justify;">h) Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, bem como a verificação de inconstitucionalidade por omissão; </div><div style="text-align: justify;">i) Conferir condecorações, nos termos da lei, e exercer a função de grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas.</div></span><p></p> <p align="center" style="text-align:center"></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">Artigo 135º </span></div><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal; "><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span class="Strong" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 9pt; ">(Competência nas relações internacionais)</span></b></span></div> </b><p></p> <p></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">Compete ao Presidente da República, nas relações internacionais: </span></div><span style="font-size:9.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt;font-family:"Verdana","sans-serif""><div style="text-align: justify;">a) Nomear os embaixadores e os enviados extraordinários, sob proposta do Governo, e acreditar os representantes diplomáticos estrangeiros; </div><div style="text-align: justify;">b) Ratificar os tratados internacionais, depois de devidamente aprovados; </div><div style="text-align: justify;">c) Declarar a guerra em caso de agressão efectiva ou iminente e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República, ou, quando esta não estiver reunida nem for possível a sua reunião imediata, da sua Comissão Permanente.</div></span><p></p> <p align="center" style="text-align:center"></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">Artigo 136º </span></div><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal; "><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span class="Strong" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 9pt; ">(Promulgação e veto)</span></b></span></div> </b><p></p> <p></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">1. No prazo de vinte dias contados da recepção de qualquer decreto da Assembleia da República para ser promulgado como lei, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela inconstitucionalidade de norma dele constante, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer o direito de veto, solicitando nova apreciação do diploma em mensagem fundamentada. </span></div><span style="font-size:9.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt;font-family:"Verdana","sans-serif""><div style="text-align: justify;">2. Se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção. </div><div style="text-align: justify;">3. Será, porém, exigida a maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, para a confirmação dos decretos que revistam a forma de lei orgânica, bem como dos que respeitem às seguintes matérias: </div><div style="text-align: justify;">a) Relações externas; </div><div style="text-align: justify;">b) Limites entre o sector público, o sector privado e o sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção; </div><div style="text-align: justify;">c) Regulamentação dos actos eleitorais previstos na Constituição, que não revista a forma de lei orgânica. </div><div style="text-align: justify;">4. No prazo de quarenta dias contados da recepção de qualquer decreto do Governo para ser promulgado, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela inconstitucionalidade de norma dele constante, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer o direito de veto, comunicando por escrito ao Governo o sentido do veto. </div><div style="text-align: justify;">5. O Presidente da República exerce ainda o direito de veto nos termos dos artigos 278º e 279º</div></span><p></p> <p align="center" style="text-align:center"></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">Artigo 137º </span></div><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal; "><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span class="Strong" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 9pt; ">(Falta de promulgação ou de assinatura)</span></b></span></div> </b><p></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:9.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt;font-family:"Verdana","sans-serif"">A falta de promulgação ou de assinatura pelo Presidente da República de qualquer dos actos previstos na alínea b) do artigo 134º implica a sua inexistência jurídica. </span><span style="font-size:9.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman","serif";mso-bidi-font-family:"Arial Unicode MS""><o:p></o:p></span></p> <p align="center" style="text-align:center"></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">Artigo 138º </span></div><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal; "><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span class="Strong" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 9pt; ">(Declaração do estado de sítio ou do estado de emergência)</span></b></span></div> </b><p></p> <p></p><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12px; ">1. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República ou, quando esta não estiver reunida nem for possível a sua reunião imediata, da respectiva Comissão Permanente. </span></div><span style="font-size:9.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt;font-family:"Verdana","sans-serif""><div style="text-align: justify;">2. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, quando autorizada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, terá de ser confirmada pelo Plenário logo que seja possível reuni-lo.</div></span><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">De todas as actuais competências atribuídas pela força da Constituição ao Presidente da República, nenhuma é incompatível com a chefia do Estado por parte de um Rei, sendo que, algumas delas, poderão ser exercidas com uma maior isenção, como as que se seguem:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;">Das competências quanto a outros órgãos</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;margin-left: 18pt; "><span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <ol style="margin-top:0cm" start="1" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">Sem qualquer ligação a forças político-partidárias, o exercício da presidência do Conselho de Estado será realizado de uma forma mais imparcial e isenta.</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">A data da marcação de quaisquer eleições será feita independentemente da vontade dos partidos políticos, sempre tendo em atenção o dia que melhor convir aos portugueses e de acordo com o integral cumprimentos dos prazos legais.</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">A convocação extraordinária da Assembléia da República, seria feita sempre que tal o justificasse e não de acordo com as pressões das maiorias partidárias.</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">A nomeação dos cinco membros do Conselho de Estado e dos dois membros do Conselho Superior da Magistratura seria feita de uma forma mais isenta, tendo em atenção o real valor e experiência dos indivíduos nomeados e não as suas convicções políticas. </li> </ol> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;">Das competências para práticas de actos próprios</p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <ol style="margin-top:0cm" start="1" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l0 level1 lfo3; tab-stops:list 36.0pt">A promulgação e a ordem de publicação das leis, dos decretos-leis e dos decretos regulamentares, assim como a assinatura das resoluções da Assembléia da República que aprovem acordos internacionais e dos restantes decretos do Governo, será feita de uma forma muito mais imparcial, beneficiando, dessa forma, o bem estar democrático.</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l0 level1 lfo3; tab-stops:list 36.0pt">A submissão a referendo de questões de relevante interesse nacional, será feita mais de acordo com a vontade manifestada pelo Povo e pela necessidade de um debate mais abrangente sobre uma determinada questão de interesse comum, do que tem sido até hoje. </li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l0 level1 lfo3; tab-stops:list 36.0pt">A declaração dos estados de sítio ou de emergência só será feita em casos de extrema necessidade e não por vontade de uma força política majoritária.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l0 level1 lfo3; tab-stops:list 36.0pt">A remessa de diversos diplomas ao Tribunal Constitucional só será feita quando surgirem fortes dúvidas sobre a constitucionalidade das leis e não, como até hoje temos assistido, por motivos políticos, ou pela simples pretensão de atrasar a entrada em vigor de determinada lei.</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l0 level1 lfo3; tab-stops:list 36.0pt">As condecorações serão feitas de forma mais isenta e equidistante de factores político-partidários. </li> </ol> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Já as suas competências ao nível das relações internacionais, poderão ser alargadas, nomeadamente através da criação de uma “Comunidade Lusófona”, que vise um maior intercâmbio político, cultural e económico entre Portugal e os países de expressão portuguesa, onde a figura de um rei poderia assumir um papel de maior destaque, nomeadamente como intermediário das negociações inter-estados dessa comunidade. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Outra responsabilidade que poderia passar a caber ao Chefe de Estado num regime monárquico e democrático, era o de preservador e guardião da cultura e do património histórico e arquitectónico nacionais. Actualmente verifica-se a existência de um abandono revoltante do património histórico em Portugal. São inúmeros os castelos e edifícios estatais que se encontram em ruínas ou votados ao abandono. O rei, como elo de ligação entre a história do passado e o momento presente, poderia, se para tal lhe fossem dados os necessários meios, preservar ou recuperar os vestígios de outras eras para a sua glorificação futura. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Tal tornaria Portugal num Estado muito mais rico culturalmente, incutindo no Povo o sentimento de orgulho e, por arrastamento, aglutinando-o em torno de uma maior unidade nacional. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Presentemente, que orgulho poderá ter um individuo em ser português, quando estuda a sua gloriosa história nas secretárias das escolas e, olhando ao redor, não vislumbra mais que cacos votados ao abandono?<a style="mso-footnote-id:ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">O aproveitamento desses espaços para fins culturais e turísticos, poderiam beneficiar em muito o país, desde que houvesse uma entidade que se responsabilizasse pela sua manutenção e divulgação. Basta observar o poder mediático que as figuras da realeza têm em vários países<a style="mso-footnote-id:ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family: "Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT;mso-bidi-language: AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a>, para se concluir pela viabilidade de um projecto de reconstrução de monumentos dirigido por um monarca. A simples notícia da sua visita a um local recentemente aberto ao turismo, atrairia várias pessoas a esse local, tanto do interior do país, como além-fronteiras. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Essa era uma forma de Portugal publicitar ainda mais a sua existência no Mundo, mesmo num quadro de uma mais profunda união europeia. Basta-nos observar o sucesso das monarquias em países como o Mónaco e o Liechtenstein, para vermos o quanto uma figura mediática na chefia do Estado pode, além de garantir a sobrevivência nacional em termos políticos, ser uma garantia de rendimentos económicos. O caso da Grã-Bretanha, embora tenha contornos próprios e especiais, também demonstra o elevado prestigio que um país pode adquirir além fronteiras pelo facto de ter na chefia do Estado um monarca. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A figura de um rei, também tem sido utilizada como garante da unidade nacional em países como a Espanha. Não terá sido à toa que o general Franco nomeou o actual rei Juan Carlos para a chefia do Estado espanhol. Se hoje, existe separatismo em Espanha, poderemos imaginar os contornos que esse mesmo separatismo adquiriria se a Espanha fosse uma República. Provavelmente, já não existiria com a unidade territorial que hoje se conhece. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A Itália, que se uniu em torno de um monarca e hoje é uma república, pode bem vir a ser o exemplo de um Estado que se fragmentará, num futuro mais ou menos próximo, por o chefe de Estado não conseguir assumir o papel de garante da unidade nacional. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">As vozes mais criticas a uma restauração da Monarquia em Portugal, apresentam factores económicos como base de apoio à sua opinião. Tal aspecto, visto de acordo com a realidade portuguesa que hoje conhecemos, surge como uma falsa questão. É evidente que, actualmente, o Estado tem despesas com a manutenção da Presidência da República, a quem paga um salário mensal, despesas de representação e segurança e com o carro oficial, além de custear a sua residência oficial – Palácio de Belém -. No Orçamento de Estado de 2002, a Presidência da República foi contemplada com o valor de 11 092 018 Euros (o correspondente a 2 223 750 contos) ou seja, 924 335 Euros mensais (o correspondente a 185 312 contos mensais). Se tais quantias se mostram suficientes para a manutenção da Presidência da República, afigura-se igualmente suficiente para manter condignamente a máquina necessária para apoiar um Monarca no exercício das suas funções de chefia de Estado, até porque um rei no regime de uma Monarquia Parlamentar não necessita de uma “máquina” de apoio maior que o actual Presidente da República.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Além disso, existem regalias que os anteriores Presidentes da República mantêm, mesmo depois de terminarem os seus mandatos, que, ao desaparecerem, passarão a significar uma importante poupança para o Estado, sendo de recordar que Portugal já teve, em simultâneo, um Presidente da República em funções (Jorge Sampaio) e quatro na reforma (António Spínola, Costa Gomes, Ramalho Eanes e Mário Soares).</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Outro receio dos críticos da Monarquia é o facto de um determinado Rei poder vir a ser incompetente ou sofrer de uma qualquer debilidade mental. Esse, no entanto, é um risco que também pode correr o regime republicano. Um individuo pode ser um político hábil e mostrar-se incompetente no exercício da função presidencial, tal como pode sofrer de uma qualquer doença, inclusive do foro psíquico, só diagnosticada após a sua eleição. Nesse caso, ele será substituído, tal como acontecerá com um rei, se for esse o Chefe de Estado. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Hoje, a ser restaurada a Monarquia em Portugal, ela não poderá ser absolutista. A Monarquia, em pleno século XXI, só faz sentido se for democrática. Num momento em que se acentua a bipolarização política, a figura isenta de um monarca na chefia do Estado, torna-se um garante da continuação democrática; do respeito pela opinião das minorias e, em suma, é um travão ao regresso de uma ditadura partidária, alheia à vontade e aos anseios do Povo, surda aos seus apelos e cega às consequências das suas políticas sociais.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Portugal tornou-se uma República pela via revolucionária, mesmo contra a vontade da maioria do Povo. Hoje, esse mesmo regime nascido da revolução, deverá dar um exemplo de maturidade, dando ao Povo a possibilidade de, democraticamente, decidir, por referendo, qual a forma política que melhores garantias poderá dar à realização das suas ambições futuras. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">É o futuro de Portugal que está em discussão! Terão meia dúzia de eleitos o privilégio de o traçar? Ou esse deverá ser o resultado da soma de vontades de todos os cidadãos? </p> <div style="mso-element:footnote-list"><div style="text-align: justify;"><br /></div><!--[if !supportFootnotes]--> <hr align="left" size="1" width="33%" style="text-align: justify;"> <!--[endif]--> <div style="mso-element:footnote" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Basta observar o estado de abandono em que se encontram inúmeras ruínas romanas, muitas delas mal exploradas; castelos por todo o país, que se desfazem ao peso dos anos, sem qualquer intervenção que minore essa degradação; os palácios e palacetes, alguns propriedade do Estado, que se encontram fechados e à beira da ruína; muitas aldeias completamente abandonadas, que vão sendo povoadas pelo esquecimento. </p> </div> <div style="mso-element:footnote" id="ftn2"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Como a Espanha, Grã-Bretanha, Mónaco, Holanda, Suécia, Dinamarca, Noruega, Luxemburgo, Bélgica e Liechtenstein, na Europa; Jordânia, Arábia Saudita, Kuweit, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Qatar e Omã no Médio Oriente; Marrocos, Lesoto e Suazilândia em África; Nepal, Butão, Tailândia, Japão, Malásia e Brunei, na Ásia; Samoa e Tonga, na Oceania </p> </div></div>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-73694284661525041502011-03-17T17:52:00.000+00:002011-03-17T17:55:04.032+00:00A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA<h1 style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" >INTRODUÇÃO </span></h1> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O artº 150º da actual Constituição Portuguesa define a Assembleia da República como a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Sê-lo-á de facto?</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Um dos factores que originam o afastamento dos eleitores relativamente aos eleitos, é o de os primeiros não se sentirem verdadeiramente representados com o sistema político actual, baseado na votação em partidos políticos. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">É esse afastamento que urge travar e diminuir, para que a vida política continue a ter algum significado social e, para tal, mostra-se necessário encontrar soluções para a diminuição dos factores que o provocam. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A Assembleia da República tem uma função profundamente fiscalizadora, sendo o centro do debate político por excelência. No entanto, essa sua função encontra-se bastante limitada, fruto da actual estruturação política portuguesa que, diga-se, não é muito dispare do da maioria dos Estados considerados democratas. Na verdade, neste sistema, a fiscalização apenas é realizada pelos partidos da oposição, que se limitam a fazer um conjunto de criticas surdas, porque completamente ignoradas pela maioria parlamentar, independentemente de qual seja. Diariamente, o país tem que assistir ao espectáculo degradante que é uma discussão, num órgão de soberania nacional, completamente inútil e desprovida de fundamento, porque as decisões já se encontram pré-tomadas e, salvo raríssimas excepções, são impreterivelmente aprovadas, ainda que toda a oposição e a esmagadora maioria da opinião pública portuguesa se manifestem contra elas. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Mas o oposto também acontece com maior frequência do que aquela que desejaríamos! São inúmeros os casos em que uma determinada proposta é vista como benéfica para o país e apoiada pela maioria da opinião pública e a oposição insurge-se em bloco contra ela, com argumentos nem sempre compreensíveis, independentemente de já a ter defendido num passado mais ou menos próximo.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">De que modo poderá, então, um Órgão de Soberania como é a Assembleia da República adquirir, de uma forma prática, o seu papel de fiscalização? Com o sistema político actual, não o será certamente, por muitos estudos, debates, acordos políticos e reformas internas que se façam!...</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Não adianta obrigar os deputados a se encontrarem presentes no hemiciclo num maior número de sessões apenas com a intenção de deixar de passar para a opinião pública a idéia de que a Assembleia da República encontra-se quase sempre desprovida de massa humana. O que realmente importa aos portugueses, é que aqueles que se encontram presentes, por muito poucos que sejam, representem, de facto, todos os cidadãos do país. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Também não adianta realizar mais debates no hemiciclo, uma vez que os portugueses já constataram que, desses debates, não saem quaisquer decisões que vão de encontro aos seus reais anseios. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">É necessário sim, que se proceda a uma reforma profunda da própria organização política, de forma a aproximar cada vez mais os eleitores dos seus eleitos, para que estes últimos se sintam verdadeiramente representados. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Com o sistema político actual, ao votar num determinado Partido, o eleitor não está a eleger um determinado deputado com quem se identifica, mas os primeiros indivíduos de uma lista de nomes imposta pelos líderes desse Partido – que invariavelmente escolhem os melhores lugares elegíveis para si ou para os da sua confiança - e onde, inúmeras vezes, aquele que o eleitor sente que realmente o representaria está nas últimas posições e acaba por não conseguir ser eleito. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Não será ousadia classificar de escandalosa a forma como os Partidos Políticos impõem figuras nacionais nas posições elegíveis de várias regiões, figuras essas que não têm qualquer contacto com essas regiões e, por esse motivo, acabam por não conseguir representar condignamente esses eleitores. Há regiões do país, que não têm qualquer deputado na Assembleia da República a representá-las, porque nenhum dos eleitos vive nessa região.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A abstenção em Portugal sobe e continuará a subir, enquanto os Partidos permanecerem como os únicos verdadeiros detentores das decisões políticas. É necessário, cada vez mais, abrir a vida política à sociedade civil e, essa abertura, a existir, deverá começar pelos órgãos fiscalizadores do Estado, como é o caso da Assembleia da República. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A eleição nominal dos deputados à Assembleia da República, poderá ser uma das formas de abrir a vida política à sociedade civil, aumentando o interesse dos cidadãos na vida política, fazendo diminuir a abstenção e aproximando os eleitores dos eleitos. Esta medida devolveria à Assembleia da República o seu papel de centro de debate por excelência, tornando-a, de facto, na Assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Com este sistema, a sociedade civil teria livre acesso à vida política, sem ter que se sujeitar às intrigas e guerrilhas internas dos Partidos Políticos. Cada cidadão passaria a ser eleito por si próprio, pelo seu trabalho, pela sua capacidade intelectual, pela sua imagem e competência e pelo zelo com que defende os interesses de quem o elegeu. Naturalmente que, se surgir um candidato que atraia a simpatia dos eleitores de uma determinada região, tal fará com que aumente o número de votantes, diminuindo a taxa da abstenção.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Com a eleição nominal dos Deputados à Assembleia da República, abrem-se as portas:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:18.0pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <ol style="margin-top:0cm" start="1" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l2 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">Ás forças políticas actualmente minoritárias, que têm gente com elevada capacidade intelectual e política, com idéias com quem uma grande parte do Povo se identifica, com uma oratória digna de grandes parlamentares, mas pertencentes a forças políticas que, tendo os eleitores apenas a opção de votar num partido político, não as escolhem para a governação do país;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l2 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">A figuras publicas como artistas, escritores, comentadores, empresários, dirigentes desportivos e associativos, que se encontram equidestantes das forças políticas que actualmente disputam o poder, mas que têm grande capacidade intelectual e o desejo de fazer mais e melhor por Portugal, através da divulgação das suas idéias em sedes próprias e da apresentação de projectos em áreas específicas;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l2 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">A magistrados, militares e outras figuras que, actualmente, por força das suas funções profissionais, não podem e nem devem entrar em confrontos político/partidários;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l2 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">Ás minorias étnicas e raciais que vivem em Portugal, que são cidadãos portugueses e têm os direitos e deveres de todos os demais cidadãos nacionais;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l2 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">Aos dirigentes sindicais.</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l2 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">Aos representantes dos vários partidos políticos existentes em Portugal. </li> </ol> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">E, com a eleição nominal dos Deputados à Assembleia da República, os eleitos terão que:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:18.0pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <ol style="margin-top:0cm" start="1" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo3; tab-stops:list 36.0pt">Passar a ouvir a opinião dos seus eleitores antes das votações, sobre determinados assuntos de primordial importância para as respectivas regiões e, necessariamente, para o país.</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo3; tab-stops:list 36.0pt">Aprovar as medidas propostas que vão de encontro ás necessidades e anseios do Povo e reprovar as restantes (e não votar em bloco a favor de tudo o que é proposto pela sua força política e contra tudo o que é apresentado pelas outras).</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo3; tab-stops:list 36.0pt">Explicar o seu sentido de voto, informando os cidadãos, de forma imparcial, sobre as medidas aprovadas pela Assembleia, tornando, desse modo, a sociedade civil mais esclarecida.</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo3; tab-stops:list 36.0pt">Estar em constante ligação com os eleitores, fazendo aumentar o interesse público pela vida política e parlamentar.</li> </ol> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A sociedade portuguesa, como todas as demais, não é pura e nem homogenia, mas apenas um grupo limitado de cidadãos consegue ser eleito para cargos políticos. Com a entrada em vigor deste sistema, os vários componentes sociais e ideológicos da sociedade portuguesa, passarão a poder estar em pé de igualdade numa eleição democrática, tornando a Assembleia mais abrangente em ideologias e permitindo que assuntos mais polémicos, normalmente associados às minorias, passem a ser debatidos com frontalidade e não ignorados, como hoje acontece. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Outra vantagem do sistema proposto é o facto de as regiões passarem a estar devidamente representadas na Assembleia da República. Acabariam as imposições partidárias de indivíduos nos lugares elegíveis por determinada região, fazendo com que os candidatos fossem naturais, ou residentes, do distrito por onde se candidatam, por forma a obterem um maior número de votos e a garantirem a sua eleição. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Obviamente, que este sistema obrigará a uma alteração profunda na eleição do próprio governo, que deixará de ser formado com base numa maioria parlamentar, para ser eleito de uma outra forma que será apresentada em capítulo próprio. No entanto, desde já e relativamente à questão governativa, importa salientar que o sistema proposto não é incompatível com uma boa e eficaz governação.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A eleição nominal dos deputados à Assembleia da República é a forma mais democrática de se fazer política e a sua colocação em prática é reveladora da obtenção de uma maturidade política, social e intelectual da sociedade. Presentemente - se tivermos como base, por exemplo, os cidadãos de há cem anos - o Homem encontra-se mais evoluído a todos os níveis, mas principalmente ao nível do conhecimento. O Ser Humano encontra-se mais esclarecido nos diversos domínios, sendo maior a sua consciencialização relativamente aos problemas que afectam o seu dia a dia pessoal e o da sociedade. Deste modo, quando um determinado individuo se propõe a ser o representante de um determinado grupo na Assembleia da República e é eleito, tem que ter a consciência de que o seu papel é o de contribuir para a obtenção de um melhor futuro da sociedade e não o de travar a evolução social. Desta forma, as decisões governativas essenciais para o futuro do país, deverão ser debatidas e aprovadas com total isenção. O que deixará de acontecer, é a situação que se vive actualmente - digna de uma ditadura camuflada de democracia – de uma força política maioritária no Parlamento fazer aprovar todas as medidas governativas, por muito más que sejam para o país e para a maioria da sociedade portuguesa.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A presente proposta, também não visa aumentar o número de deputados na Assembleia da República, mas apenas mantê-los. Desta forma, o número de deputados por círculo eleitoral, continuará a ser:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <h2 style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" >AÇORES – 5</span></h2> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>AVEIRO – 15<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>BEJA – 3<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>BRAGA – 18<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>BRAGANÇA – 4<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>CASTELO BRANCO – 5<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>COIMBRA – 10<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>ÉVORA – 3<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>FARO – 8<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>GUARDA – 4<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>LEIRIA – 10<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>LISBOA – 48<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>MADEIRA – 5<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>PORTALEGRE – 3<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>PORTO – 38<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>SANTARÉM – 10<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>SETÚBAL – 17<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>VIANA DO CASTELO – 6<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>VILA REAL – 5<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>VISEU – 9<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>EUROPA – 2<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><b>FORA DA EUROPA – 2<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O que poderá acontecer é que, pegando, por exemplo, no caso de Castelo Branco, que elegeu 3 deputados pelo PS e 2 pelo PSD nas ultimas eleições, se a votação fosse nominal poderia ter eleito 1 do PS, 1 do PSD, 1 do PP, 1 PCP e outro independente, mas todos com profundas raízes nesse distrito. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">No caso de Faro, voltando a dar como exemplo as últimas Eleições Legislativas, um individuo poderia votar no candidato Luís Carito sem votar no candidato José Apolinário, que foram apresentados pelo PS, ou na candidata Natália Carrascalão sem votar no candidato Patinha Antão, que foram apresentados pelo PSD. Ou ainda, poderiam votar na candidata Jamila Madeira, do PS e no candidato Luís Gomes, do PSD.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">No Parlamento, os eleitos passariam a agrupar-se por região e não por ideologia política e o tempo de intervenção, também passaria a ser atribuído ao distrito.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Se compararmos o sistema ora proposto com aquele que se encontra actualmente em vigor, temos que:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <ol style="margin-top:0cm" start="1" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">O sistema proposto mostra-se mais justo, abrangente e dignificante para eleitos e eleitores;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">Existirá um maior diálogo e será aprofundado o debate com a entrada em vigor do sistema proposto;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">Haverá uma maior abertura para o debate relativamente às questões mais polémicas;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">Seria uma forma de fazer diminuir os conflitos sociais, porque os problemas seriam melhor analisados e debatidos em sede própria;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">Os grupos mais marginalizados seriam melhor apoiados e defendidos, porque também poderiam estar representados;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">Terminaria a submissão dos deputados aos interesses político/partidários, podendo os mesmos demonstrar ao país o seu real valor intelectual;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">Haveria uma maior defesa das regiões;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">Diminuiria a abstenção;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">Poderia aumentar a representatividade das mulheres na Assembleia da República;</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l3 level1 lfo4; tab-stops:list 36.0pt">Poderia aumentar o número de jovens eleitos. </li> </ol> <p class="MsoNormal" style="margin-left:18.0pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <h3 style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></h3> <h3 style="text-align: center;">CANDIDATURA</h3> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt"><o:p> </o:p></span></b></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt"><o:p> </o:p></span></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a forma de eleição proposta, cada candidato a Deputado da Assembleia da República terá que reunir um conjunto de requisitos que, na prática, não são muito diferentes dos necessários, actualmente, para a candidatura à Presidência da República. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Deste modo:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <ol style="margin-top:0cm" start="1" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l4 level1 lfo5; tab-stops:list 36.0pt"><b>Poderão ser elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 18 anos. <o:p></o:p></b></li> </ol> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">Esta medida fará aumentar o interesse dos jovens pela vida política, bem como o número de jovens candidatos e, por ventura, eleitos. Actualmente podemos observar jovens nas associações de estudantes e académicas, tal como nas organizações de juventude político/partidária, que vêem os seus altos valores intelectuais desperdiçados em termos de actividade política. Os jovens da actualidade, serão os velhos de amanhã; aqueles a quem competirá gerir o Mundo, para que se torne mais perfeito e harmonioso. Dar a oportunidade a esses jovens de começarem a moldar o seu mundo futuro enquanto ainda dispõem da energia necessária para enfrentar a crueldade das guerrilhas internas dos Partidos, poderá fazer surgir novos projectos muito mais ambiciosos e virados para o amanhã. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">Além do mais, existe um conjunto de problemas que são específicos dos jovens, nas mais variadas áreas e, talvez por isso, debatidos em segundo plano por quem tem o poder de debater e decidir. A entrada de mais jovens no Parlamento, livres da obrigação de lealdade a uma força política, levaria a que esses problemas se tornassem mais prioritários. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">Se os jovens se sentirem verdadeiramente representados nos órgãos de decisão; se forem melhor esclarecidos sobre as decisões que lhes dizem respeito, talvez se consigam evitar as manifestações e os protestos a que hoje assistimos na praça pública - que, quase sempre, não conseguem fazer alterar a decisão que lhes é desfavorável -. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">Na prática, nos dias de hoje, é possível a um qualquer jovem maior de dezoito anos integrar as listas de candidatos à Assembleia da República. No entanto, esses jovens, salvo raras excepções, surgem nos últimos lugares das listas, propostos apenas para atrair a atenção do eleitorado mais jovem ou para fazer número. Na prática, raros são os que alguma vez tomam assento na Assembleia e, os que tomam, salvo nos círculos eleitorais com um elevado número de deputados a eleger, raríssimas vezes são eleitos directamente.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">A não haver uma mudança profunda na mentalidade de quem vive da política activa, no sentido de respeitar um pouco mais os desejos e vontades das camadas mais jovens da sociedade, o futuro da vida política em Portugal será muito mais triste, porque mais vazio na participação, nas idéias, nos projectos, nas decisões e na própria utilidade.</p> <ol style="margin-top:0cm" start="2" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l4 level1 lfo5; tab-stops:list 36.0pt"><b>As candidaturas para os Deputados à Assembleia da República deverão ser propostas por um determinado número de cidadãos, dependendo do número de eleitores no círculo eleitoral por onde se candidata. Para que a representatividade seja igual, cada candidato deverá reunir um número de proponentes que equivale a 0,5% do número de eleitores inscritos nesse círculo eleitoral. <o:p></o:p></b></li> </ol> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">Assim, por aproximação, tendo por base o número de eleitores inscritos nas últimas eleições em cada círculo eleitoral, cada candidato teria que apresentar o seguinte número de assinaturas:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <h2 style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:2"> </span><span class="Apple-style-span" >AÇORES – 188 832 * 0,5% = 950</span></h2> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>AVEIRO – 580 904*0,5% = 2900<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>BEJA – 141 549*0,5% = 710<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>BRAGA – 672 317*0,5% = 3360<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>BRAGANÇA – 150 599*0,5% = 750<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>CASTELO BRANCO – 190 863*0,5% = 950<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>COIMBRA – 378 195*0,5% = 1890<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>ÉVORA – 147 164*0,5% = 735<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>FARO – 318 058*0,5% = 1590<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>GUARDA – 171 041*0,5% = 855<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>LEIRIA – 380 261*0,5% = 1900<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>LISBOA – 1 801 824*0,5% = 9000<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>MADEIRA – 213 316*0,5% = 1065<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>PORTALEGRE – 110 329*0,5% = 550<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>PORTO – 1 426 551*0,5% = 7130<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>SANTARÉM – 387 807*0,5% = 1940<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>SETÚBAL – 651 159*0,5% = 3255<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>VIANA DO CASTELO – 229 815*0,5% = 1150<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>VILA REAL – 221 291*0,5% = 1105<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>VISEU – 355 074*0,5% = 1775<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyTextIndent" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Para os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa, tendo em atenção o número de eleitores e a forma dispersa em que se encontra, deverá ser fixado um número de 250 proponentes. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify">O facto de um candidato ter que apresentar um número definido de proponentes obriga-o a entrar em contacto directo com os eleitores. Dessa forma, será obrigado a esclarecer os cidadãos relativamente às suas idéias, propostas e projectos, bem como ao seu ideal político. Terá que demonstrar ser uma pessoa idónea e honesta, que é norteado pelo objectivo de fazer o melhor possível para a dignificação da vida política. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify">Assim, terminará o “show off” das campanhas eleitorais a um mês das eleições, porque os candidatos terão que fazer uma campanha contínua, ao longo de todo o tempo em que exercerem o cargo para que foram eleitos. Novamente, essa necessidade fomentará a tão desejada maior ligação entre eleitores e eleitos. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify">A presente proposta, a ser posta em prática, termina igualmente com a situação, que se vive actualmente, de Deputados eleitos não fazerem qualquer intervenção na Assembleia da República ao longo de toda a Legislatura, limitando-se a votar de acordo com as normas estabelecidas pela direcção do seu partido.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify">Mais trabalho e de maior qualidade é o que os Portugueses pretendem e esperam dos seus eleitos e, esta, surge como uma forma de obrigá-los a cumprir essa pretensão. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <ol style="margin-top:0cm" start="3" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l4 level1 lfo5; tab-stops:list 36.0pt"><b>Os candidatos poderão estar vinculados a um determinado Partido Político, mas serão eleitos por si e não em representação do seu Partido. <o:p></o:p></b></li> </ol> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">O facto de um determinado candidato ser militante de um determinado Partido Político fará com que as máquinas partidárias se unam à sua volta, apoiando-o. Assim, os Partidos Políticos não saem prejudicados com a entrada em vigor desta proposta, muito pelo contrário. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">Ao ser militante de um certo Partido e exercer um trabalho positivo, bem visto pela opinião pública em geral, um Deputado fará com que aumente a simpatia da população relativamente à força política de que faz parte, levando a que outros se tornem militantes, para melhor poderem apoiá-lo nas eleições futuras.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">O que deixará de acontecer nos Partidos, são as guerras intestinas por um lugar numa lista de candidatos, onde todos pretendem um lugar elegível e unem as suas “tropas internas“ em torno desse objectivo. Quem já teve o “privilégio” de assistir de perto à elaboração de uma lista de candidatos à Assembleia da República, pode bem descrever a sua indignação pela forma como alguns responsáveis político/partidários interpretam o significado de “objectivo político”.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">Terminada essa guerra, dentro dos Partidos reinará a paz e a harmonia, lutando todos com um mesmo objectivo: o ideal! </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <ol style="margin-top:0cm" start="4" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l4 level1 lfo5; tab-stops:list 36.0pt"><b>Os candidatos a Deputados poderão ser independentes e não serão obrigados a divulgar a sua ideologia política.<o:p></o:p></b></li> </ol> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">Este é um dos principais objectivos do sistema proposto: a abertura da vida política aos independentes, às minorias ideológicas e, inclusive, às minorias raciais. Os independentes poderão contribuir de uma forma impar, tanto para o alargamento, como para a qualidade do debate político nacional. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify">Questões como a liberalização da droga, o casamento entre homossexuais, o segredo de justiça, a regionalização, o aborto, a eutanásia, a pedofilia, a imigração, ou o rendimento mínimo garantido, poderão ser debatidas abertamente no Parlamento e não apenas na sociedade civil em geral. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify">Também as mulheres, que muitas vezes ainda se deparam com dificuldades em se impôr no seio dos Partidos, ainda maioritáriamente dirigidos por homens, terão a oportunidade de evidenciar o seu valor, candidatando-se em pé de igualdade com os homens.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <ol style="margin-top:0cm" start="5" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l4 level1 lfo5; tab-stops:list 36.0pt"><b>Um individuo poderá ser candidato numa região que não seja a da sua origem ou de residência, desde que consiga cumprir com todos os requisitos exigidos para uma sua candidatura.<o:p></o:p></b></li> </ol> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nesta forma de candidatura deixam de existir listas com vários nomes, para passar a haver uma lista uninominal, onde cada individuo se candidata por si e não inserido num grupo.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt; mso-bidi-font-size:12.0pt"><o:p> </o:p></span></p> <h1 style="text-align: center;"><span style="font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt">VOTAÇÃO<o:p></o:p></span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">É na forma de votação para a eleição dos Deputados, que se poderão verificar maiores alterações relativamente ao sistema actual. A eleição nominal para o preenchimento de 230 lugares do Parlamento torna-se um processo complexo, embora perfeitamente realizável e justo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Tal projecto, a ser posto em prática, deverá utilizar ou a votação electrónica, ou a contagem electrónica dos votos expressos. Com a votação electrónica, cada eleitor votará nos candidatos que pretende eleger e esses votos serão canalizados para uma base de dados que, no final, dará os respectivos resultados; com a contagem electrónica dos votos, cada eleitor continuará a colocar uma cruz no quadrado correspondente ao candidato que pretende ver eleito e a contagem dos votos será feita por um método semelhante ao que hoje é usado para a verificação dos “boletins de totoloto” da Santa Casa da Misericórdia. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Este sistema poderá levantar duvidas e questões a que convém, desde já, dar uma resposta, como as que se seguem:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><b><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></b><!--[endif]--><b>Como se processa a propositura de um determinado candidato? <o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Para que um individuo seja candidato a Deputado da Assembleia da República, deverá ser proposto pelo número de eleitores correspondente ao círculo eleitoral por onde se pretende candidatar. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Para esse fim deverá ser preenchido um modelo, onde deverá constar a identificação do eleitor (nome completo, data de nascimento, residência, número de bilhete de identidade e número de cartão de eleitor) e do proposto candidato, sendo os dados relativos ao eleitor devidamente reconhecidos pela Junta de Freguesia da sua área de residência. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Cada eleitor poderá propor, no máximo, tantos candidatos, quanto o número de Deputados a eleger pelo seu círculo eleitoral. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">A fim de evitar fraudes, as respectivas juntas de freguesia anotam num anexo próprio, destinado a cada eleitor, o número de candidaturas que já propôs nessas eleições. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Cada eleitor apenas poderá propor candidaturas no círculo eleitoral em que se encontra inscrito.<a style="mso-footnote-id:ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Cada candidato só poderá concorrer por um círculo eleitoral em cada eleição.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; "><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><b><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></b><!--[endif]--><b>Como se organiza a lista de candidatos por cada círculo eleitoral?<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; ">Verificada a veracidade de todas as declarações de propositura de um determinado candidato e a não existência de quaisquer irregularidades, os nomes dos candidatos que reúnem todas as condições para irem a votos serão remetidos, juntamente com os respectivos processos, à Comissão Nacional de Eleições.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; ">Tal órgão elaborará um boletim de voto para cada círculo eleitoral, onde os nomes dos candidatos serão colocados, invariavelmente, por ordem alfabética. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; ">Deste modo, no local onde hoje figuram as siglas partidárias, passarão a figurar as fotografias dos candidatos e, onde actualmente se encontra a designação dos partidos, passará a constar o nome completo dos respectivos candidatos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; "><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><b><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></b><!--[endif]--><b>Como se processa a votação?<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Relativamente à questão da votação, poderão surgir várias formas de eleger os representantes de cada região. No entanto, a que parecerá mais justa e equilibrada, para bem dos eleitores e dos eleitos, é que cada individuo com capacidade de voto possa votar em tantos candidatos quantos os que o seu círculo eleitoral possa eleger.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Pegando, por exemplo, no círculo eleitoral de Castelo Branco, que elege 9 deputados, teremos que cada eleitor poderá votar num máximo de 9 candidatos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Imaginemos que, numas eleições legislativas, surgia uma lista de candidatos com 20 nomes. Nesse caso cada eleitor, desses 20, poderia escolher até 9. No entanto, se um determinado eleitor não encontrasse nessa lista de 20 nomes um conjunto de 9 com quem se identificasse, poderia votar apenas nos que merecessem a sua confiança. Podendo, inclusive, votar em apenas um.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Tal medida surge do facto de um eleitor não dever ser obrigado a votar num candidato com o qual não se identifica, mas também não poderá deixar de ser considerado o seu desejo de ver um determinado candidato a representá-lo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; "><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><b><span style="mso-list:Ignore">d)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></b><!--[endif]--><b>Como se processa a eleição?<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Terminada a votação, será realizada uma lista que colocará os nomes dos candidatos por ordem decrescente relativamente ao número de votos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Naturalmente serão eleitos, por ordem decrescente, aqueles que obtiverem mais votos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Regressando ao exemplo de Castelo Branco, terminada a votação e colocados os nomes por ordem decrescente relativamente ao número de votos, tomariam assento na Assembleia os 9 mais votados.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Na hipótese meramente académica de existir um empate entre os últimos candidatos a eleger directamente, deverá, em regra, para efeitos de desempate, tomar assento o mais velho. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; "><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><b><span style="mso-list:Ignore">e)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></b><!--[endif]--><b>Todos os votos serão válidos?<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Nas eleições actuais, há indivíduos que, por direito próprio, pretendem manifestar o seu desagrado pelas mais diversas situações através do voto nulo.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 70.8pt; ">Naturalmente, a existência de votos nulos continuará. No entanto, o voto não será nulo se um individuo apenas votar num candidato em vez de votar em tantos quantos os que o seu círculo eleitoral elege. Pelo contrário, já será nulo se votar em mais candidatos do que aqueles que o seu círculo eleitoral elege. Ou se o boletim de voto, para além da cruz da votação, estiver escrito ou rasurado, ou, ainda, se o voto em algum dos candidatos não for explicito. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema de contagem de votos proposto, os resultados eleitorais serão conhecidos quase automaticamente. Deste modo, a população poderá festejar, não a chegado ao poder de um determinado Partido Político ou de um determinado número de indivíduos, mas sim a eleição de um representante seu, com o qual se identifica pessoalmente, em termos de conhecimentos, de capacidades e, inclusive, de carácter. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Actualmente afigura-se incompreensível que indivíduos que atingem uma grande notoriedade a nível nacional e além fronteiras, nas mais diversas áreas, com quem os Portugueses se identificam e em quem depositam a sua confiança, tenham que integrar a lista de um determinado Partido para, na Assembleia da República, poderem apresentar os seus projectos e defender as suas idéias para a construção de um Portugal mais livre, justo e solidário. Se essas personalidades são tão válidas e, algumas, tão equidestantes dos vários partidos do mapa político actual, porque não poderão representar-se a si mesmas, subjugadas apenas às suas idéias e convicções, através da sua eleição nominal?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>FORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema político ora proposto, o número de deputados poderá continuar a estar compreendido entre os 180 e os 230, como consta da Constituição em vigor. Esta proposta, não visa aumentar o número de políticos eleitos, mas apenas a sua qualidade e o seu nível de representatividade, de forma a aumentar o interesse dos eleitores pela vida política activa.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Apesar de os eleitos se passarem a agrupar por círculos eleitorais e não por famílias políticas, não obriga a que os deputados representem exclusivamente a sua região, alheando-se das questões que têm a ver com Portugal no seu todo. Os eleitos continuam, como até hoje, a representar todo o País. O que poderá existir de diferente, é que, ao ser eleito e estar em representação de um determinado círculo eleitoral, esse deputado terá mais conhecimentos específicos sobre essas regiões e poderá apresentar mais propostas que visem o desenvolvimento regional, sempre com vista à construção de um Portugal melhor no seu todo. Além disso, considerando que a realidade social do país não se pauta por uma homogeneidade, tais representantes serão uma voz activa da população no debate de idéias e elaboração de projectos nacionais, de forma a que uma determinada região mais periférica, não fique prejudicada em benefício de outra mais desenvolvida.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A construção de Portugal, não pode continuar a ser feita como se o país não fosse mais do que a sua faixa marítima. O interior não pode continuar a ser esquecido, entregue a uma desertificação cada vez mais nítida, com as suas gentes envelhecidas e votadas ao abandono; o Alentejo não pode continuar a ser apenas um celeiro do país; as regiões mais periféricas não podem continuar a ter que suportar os custos da sua periferia e, para isso, torna-se necessário que haja quem tome a seu cargo a defesa dos interesses regionais e os apresente em sede própria, para que sejam analisados, debatidos e, se for caso disso, aprovados e postos em prática. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>INÍCIO E TERMO DO MANDATO DE DEPUTADO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como actualmente, o mandato de Deputado terá início na primeira reunião da Assembleia da República após as eleições e terminará com a primeira reunião após as eleições subseqüentes, sem prejuízo da suspensão ou da cessação individual do mandato.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Obviamente que o sistema ora proposto requer algumas adaptações relativamente à situação em vigor actualmente. Assim, se um determinado indivíduo eleito, pedir a suspensão do seu mandato, será substituído pelo candidato mais votado da lista dos não eleitos nesse mesmo círculo eleitoral, independentemente de quem seja. Deste modo, esse círculo eleitoral estará sempre devidamente representado nesse órgão fiscalizador do Estado. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Terminado o período de suspensão, o eleito regressa à Assembleia e aquele que o foi substituir voltará à sua situação de disponível para a próxima substituição que seja necessária. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Caso um determinado individuo eleito peça a renúncia do mandato, passará a ser substituído pelo não eleito mais votado nesse círculo eleitoral com carácter definitivo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Imaginando que, num círculo eleitoral, um deputado pede a suspensão do seu mandato por seis meses e um outro, durante esse período, pede a renúncia do seu mandato, aquele que já estava a substituir o primeiro por ser o mais votado não eleito passará a assumir o lugar do segundo em permanência, uma vez que a representação é nominal e não seria justo que o mais votado fosse “ultrapassado” por outro, apenas por já se encontrar em regime de substituição. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>INCOMPATIBILIDADES<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente à questão das incompatibilidades, o que se pretende com a proposta ora apresentada é que elas não existam durante o período de eleição. Isto é, que qualquer individuo, independentemente do seu trabalho ou dos cargos que ocupe, se possa candidatar a deputado, desde que cumpra as exigências da eleição. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Outra questão bem diferente é a da incompatibilidade do exercício das funções de deputado eleito com o de outras funções. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A eleição nominal dos deputados à Assembleia da República deveria, em primeiro lugar, significar uma entrega total ao exercício dessas funções, pelo que, não seria certamente exagerado, que esse cargo fosse incompatível com o exercício de qualquer outro, político ou profissional, salvaguardando-se, no entanto, os cargos partidários e associativos, os cargos de deputado nos órgãos autárquicos e as actividades de carácter artístico ou intelectual, remunerados ou não, porque poderão estar intimamente ligados ao exercício das suas funções, ou à região que representam na Assembleia.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>INTERVENÇÃO DOS DEPUTADOS<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a eleição nominal cada deputado intervirá por si, defendendo as suas convicções pessoais e apenas em representação de quem o elegeu, deixando de existir os actuais lideres de bancada eleitos pelos partidos políticos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, dada a quantidade de deputados que integram a Assembleia, é impensável que todos falem sobre um determinado tema numa mesma sessão. Assim, a Mesa da Assembleia (eleita por lista candidata, através de voto secreto dos restantes deputados) no inicio de cada sessão, deverá fixar um determinado tempo para que cada deputado possa expor as suas idéias oralmente. Aqueles que não pretendam intervir nesse dia poderão ceder o seu tempo a outros que tenham mais interesse em intervir, ou acumulá-lo para a apresentação posterior (num dia futuro) de uma intervenção de fundo. Aqueles que, no fim da sessão, não tenham tempo para intervir oralmente, poderão faze-lo por escrito, tendo essa sua declaração igual valor e figurando no Diário da Assembleia da República. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Já quanto à votação, esta, processar-se-á da mesma forma que tem acontecido até hoje, através da votação de braço no ar, ou levantando-se e sentando-se consoante a sua intenção de voto.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No entanto, estando cada deputado a representar-se a si mesmo e havendo a necessidade de o mesmo, por vezes, se ausentar para contactar os eleitores, o seu voto sobre determinada questão que se encontra em <b>discussão poderá ser depositado na Mesa da Assembléia, tendo o mesmo</b> valor que o voto presencial.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Do mesmo modo um eleito, poderá ceder o seu tempo de intervenção a outro deputado que dele necessite. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com esta medida, pretende-se a consciencialização de que os deputados eleitos representam o país no seu todo. Mais do que solidariedade política, a cedencia de tempos de intervenção pretende garantir que os temas sejam devidamente discutidos e analisados por quem, reconhecidamente, tem mais conhecimentos sobre tais temas. Deste modo, os projectos são devidamente analisados e debatidos, com total isenção e, a sua aprovação, será mais condicente com as necessidades do País e os anseios das populações. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>PODERES DOS DEPUTADOS <o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Actualmente são poderes dos deputados da Assembléia da República:</p> <p style="margin-left:72.0pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;mso-list: l0 level2 lfo1;tab-stops:list 72.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family:"Times New Roman""><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif"">Apresentar projectos de revisão constitucional;<o:p></o:p></span></p> <p style="margin-left:72.0pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;mso-list: l0 level2 lfo1;tab-stops:list 72.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family:"Times New Roman""><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif"">Apresentar projectos de lei, de Regimento ou de resolução, designadamente de referendo, e propostas de deliberação e requerer o respectivo agendamento;<o:p></o:p></span></p> <p style="margin-left:72.0pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;mso-list: l0 level2 lfo1;tab-stops:list 72.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family:"Times New Roman""><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif"">Participar e intervir nos debates parlamentares, nos termos do Regimento;<o:p></o:p></span></p> <p style="margin-left:72.0pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;mso-list: l0 level2 lfo1;tab-stops:list 72.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family:"Times New Roman""><span style="mso-list:Ignore">d)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif"">Fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável, salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado;<o:p></o:p></span></p> <p style="margin-left:72.0pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;mso-list: l0 level2 lfo1;tab-stops:list 72.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family:"Times New Roman""><span style="mso-list:Ignore">e)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif"">Requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato;<o:p></o:p></span></p> <p style="margin-left:72.0pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;mso-list: l0 level2 lfo1;tab-stops:list 72.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family:"Times New Roman""><span style="mso-list:Ignore">f)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif"">Requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito;<o:p></o:p></span></p> <p style="margin-left:72.0pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;mso-list: l0 level2 lfo1;tab-stops:list 72.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family:"Times New Roman""><span style="mso-list:Ignore">g)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><span style="font-family:"Times New Roman","serif"">Os consignados no Regimento.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Basicamente, tais poderes deverão ser mantidos com o sistema ora proposto. No entanto, com a eleição nominal dos deputados, tais poderes poderão ser exercidos de uma forma muito mais imparcial e de acordo com os anseios e as necessidades das populações.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, os projectos de revisão constitucional poderão ser apresentados sem a influência das forças político-partidárias do país. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também no que se refere à apresentação de projectos de lei, de regimento ou de resolução, designadamente de referendos, esta será feita de uma forma mais isenta, por indivíduos que, em princípio, serão mais conhecedores das realidades sociais e, ou, técnicas, das matérias em debate. Deste modo, pegando no exemplo de uma proposta de lei que tenha a ver com uma determinada matéria judicial, se, na Assembléia, estiveram deputados tecnicamente conhecedores de tal matéria, poderão proporcionar um debate muito mais explícito para a opinião pública sobre as vantagens e desvantagens da aprovação de tal lei. Por outro lado, essa proposta será analisada mais abertamente, liberta do estigma de ter sido apresentada por um individuo de uma força político-partidária diferente da sua. Com isso, ganha a política, a democracia e, inevitavelmente, a Nação no seu todo.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No que se refere ao pedido de agendamento de um determinado debate, esse também será feito de uma forma mais isenta, mais de acordo com as verdadeiras necessidades da sociedade, do que pelo interesse de uma determinada força político/partidária.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema actual, já é um poder dos deputados participar e intervir nos debates parlamentares. No entanto, o que nos diz a prática, é que há deputados que, ao longo de todo a legislatura, não intervêm mais de meia dúzia de vezes, enquanto outros manifestam-se praticamente todos os dias.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema ora proposto, essa situação alterar-se-á completamente. Os deputados, ao se representarem a si próprios, terão a obrigação de intervir sobre todos os temas, manifestando a sua opinião, oralmente ou por escrito.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente ao relacionamento Parlamento/Governo, essas relações também terão tendência a se alterarem. Deixando o Governo de estar garantido por uma maioria parlamentar, terá que respeitar muito mais esse Órgão de Soberania, dando os esclarecimento que, realmente, são devidos, ouvindo as suas opiniões com maior atenção e, se for caso disso, alterando as suas propostas por outras que reúnam maior consenso e sejam consideradas melhores para o futuro de Portugal.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Hoje, verificamos que o Governo dirige-se ao Parlamento por mera obrigação formal ditada pela Lei e pela Constituição. Raríssimas vezes um Governo altera alguma posição anteriormente assumida para ir ao encontro de um maior consenso nacional. Sabendo, de antemão, que a sua proposta será aprovada pela maioria parlamentar em que se assegura, os seus representantes quase se limitam a dar respostas evasivas ou a fazer acusações de bloqueio à governação, permitindo mais a existência de uma guerrilha pessoal e partidária, do que de um debate sério e conclusivo relativamente aos assuntos em discussão. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Neste contexto e a manterem-se os presentes moldes, quase seremos obrigados a questionar a necessidade de existência de um Parlamento em Portugal.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>IMUNIDADES<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A questão da imunidade dos parlamentares tem sido bastante debatida nos últimos tempos, principalmente com o eclodir do famoso processo da Casa Pia. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deverá um individuo, por ser deputado, estar imune a responder criminalmente por um crime por si praticado?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Essa situação afigura-se, para a grande maioria da população, mesmo com o sistema actualmente em vigor, algo injusta. Com o sistema ora proposto, poderá ser considerada “incompatível”.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A Lei deve ser igual para todos e ninguém deverá estar acima da Lei, independentemente dos cargos sociais ou políticos que ocupe. Se um deputado cometer um crime, deverá responder por ele criminalmente, sem que haja a necessidade de levantamento de qualquer imunidade parlamentar. Mais grave, para a imagem do Parlamento, do que ter um deputado a responder criminalmente por um crime por si praticado é existir, no Parlamento, um deputado criminoso que fica impune ao castigo por força do cargo que ocupa. Esta situação sim, descridibilisa a instituição perante a opinião pública.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema político proposto, a lei deverá ser alterada no sentido de, se um deputado for suspeito ou arguido num processo crime, responder presencialmente perante o juiz e cumprir a medida de coação que lhe for imposta. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Caso um deputado fique preso, ainda que preventivamente, por existirem fortes indícios da prática de um crime, o seu mandato deverá ficar imediatamente suspenso, até ao julgamento. A imagem isenta e digna de um deputado, não poderá, em circunstância alguma, ser misturada com a de um criminoso, independentemente do delito cometido.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Outra situação, completamente diferente, é a imunidade para actos praticados no exercício das suas funções. Parece lógico que nenhum deputado possa responder civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções. De outra forma a sua opinião não seria livre e isenta, uma vez que tal possibilidade seria uma forma dissimulada de censura. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>PERDA OU RENÚNCIA DE MANDATO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como até agora, deverão perder o mandato os deputados que venham a ser feridos por alguma das incapacidades ou incompatibilidades previstas na lei, que não tomem assento na Assembleia ou excedam o número de faltas estabelecido no Regimento, ou sejam judicialmente condenados por crime de responsabilidade no exercício da sua função em tal pena. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Já relativamente à questão de serem filiados em Partido diferente do que apoiou a sua candidatura, não será motivo para a perda do mandato, uma vez que, após a eleição, representam-se a si mesmo e não qualquer força política.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também a participação em manifestações racistas (desde que, obviamente, não violentas, uma vez que a prática da violência constitui um crime) e o perfilhar de ideologia fascista, não deve ser motivo para a perda de mandato, uma vez que o sistema proposto pretende um alargamento da liberdade de expressão e de opinião e uma maior tolerância relativamente às idéias contrárias às da maioria. Independentemente de se concordar ou não, a realidade é que existe, na nossa sociedade como em todas as sociedades, pessoas que partilham essas idéias e ideologias e, para bem da liberdade democrática, deverão poder manifestá-las livremente, mas de forma ordeira e no local próprio, em vez de se verificarem os tumultos a que, infelizmente, somos obrigados a assistir. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O impedimento de que as minorias sociais e ideológicas exponham as suas idéias, ainda que essas possam ser consideradas, por muitos, imorais ou perigosas para o bem estar social, não deixa de ser uma forma de ditadura, o que é incompatível com um sistema democrático que se ambiciona puro. </p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Um Parlamento com as características propostas requer um conjunto de garantes legais que permitam a sua manutenção. O País não pode correr o risco de ver o órgão fiscalizador do Estado por excelência, a ser manipulado ou dissolvido sem que hajam reais motivos para tal dissolução.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, a Assembleia apenas poderá ser dissolvida com o voto de, no mínimo, 2/3 dos deputados, numa sessão extraordinária a realizar para esse efeito. Tal sessão poderá ser requerida pela Mesa da Assembléia da República, a pedido da maioria dos deputados, pelo Governo, ou pelo Chefe de Estado. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Outro motivo para a dissolução da Assembleia deverá ser a renúncia de mais de metade dos candidatos inicialmente eleitos. Tal medida visa evitar que algumas figuras surjam perante os eleitores decididos a assumir um cargo parlamentar e, após a eleição, abandonem a Assembleia e assumam outro tipo de cargos. Não nos poderemos esquecer que, a proposta que se apresenta – eleição nominal dos deputados à Assembleia da República – pretende motivar uma reforma da Política e não a auto-promoção de determinados indivíduos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente, ainda, à questão da dissolução da Assembleia da República, deverá manter-se a impossibilidade de dissolução da mesma nos seis meses posteriores à sua eleição, ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como até hoje, os Deputados deverão manter o seu mandato até à realização de novas eleições.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A dissolução da Assembléia da República, não deverá obrigar, em situação alguma, à dissolução do Governo, uma vez que a forma de eleição é independente e a sua funcionalidade autónoma. </p> <div style="mso-element:footnote-list"><div style="text-align: justify;"><br /></div><!--[if !supportFootnotes]--> <hr align="left" size="1" width="33%" style="text-align: justify;"> <!--[endif]--> <div style="mso-element:footnote" id="ftn1"> <h2 style="text-align: justify;"><a style="mso-footnote-id:ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family: "Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT;mso-bidi-language: AR-SA">[1]</span></b></span><!--[endif]--></span></span></a> <span style="font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt;font-weight:normal">Que, para as Eleições Legislativas, são: Açores; Aveiro; Beja; Braga; Bragança; Castelo Branco; Coimbra; Évora; Faro; Guarda; Leiria; Lisboa; Madeira; Portalegre; Porto; Santarém; Setúbal; Viana do Castelo; Vila Real; Viseu; Europa; Fora da Europa</span><span style="font-weight:normal"> <o:p></o:p></span></h2> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> </div></div>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-28822363641175537982011-03-17T17:50:00.003+00:002011-03-17T17:52:18.085+00:00O GOVERNO<p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>INTRODUÇÃO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A Constituição da República Portuguesa actualmente em vigor define o Governo, como “<b>...o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública.</b>”</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A supra descrita definição, obriga-nos a fazer algumas considerações que se afiguram de primordial importância:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como a Constituição o define, ao Governo Português compete conduzir a política geral do país, isto é, os mais variados sectores que formam a Nação no seu todo, desde as questões de natureza profundamente política, até às questões sociais, passando pela economia, defesa, educação, saúde, justiça, obras públicas, ambiente, defesa do património... Resumidamente, poderemos concluir que ao Governo compete, simplesmente, governar Portugal. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Se essa questão parece reunir o máximo consenso entre os cidadãos nacionais, já na forma como Portugal deverá ser governado, surgem inúmeras divergências políticas, cada uma apoiada na sua ideologia própria. No entanto, há uma questão que, independentemente da ideologia que possa estar em causa – de entre as que são actualmente defendidas - se mostra unânime: o Estado não pode ser gerido como se de uma empresa privada se tratasse. O objectivo económico do Estado, nunca poderá ser o da obtenção de um qualquer lucro; o fim social deverá ser o da obtenção de uma sociedade o mais homogenia possível, sem classes extremamente ricas e outras extremamente pobres; o objectivo educativo e cultural terá que ser o da manutenção da cultura nacional própria, construída ao longo dos séculos que formam os compêndios da nossa História; o objectivo da justiça deverá ser o de proteger todos os que devam ser protegidos e punir todos os que devam ser punidos, de uma forma imparcial e justa; o objectivo da saúde deverá ser o de conseguir que cada cidadão obtenha os cuidados médicos e de saúde de que necessita, atempadamente, independentemente da sua condição económica ou social; o objectivo da defesa deverá ser unicamente o de salvaguarda da unidade e da integridade nacionais; o objectivo das obras públicas deverá ser o de construir um Portugal melhor ao nível das infraestruturas, encortando distâncias e levando até todos os meios necessários para a manutenção de uma boa qualidade de vida.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Infelizmente, principalmente desde a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, os vários Governos, pressionados por além fronteiras, passaram a dar maior importância aos índices e factores económicos, do que às necessidades de carácter social, afastando-se, assim, da sua verdadeira missão. Portugal passou a ser governado como se fosse uma grande empresa, com o objectivo de, se não de obter um qualquer lucro, pelo menos conseguir o mais baixo prejuízo. Com esta perspectiva de governo para o país, Portugal <b><u>nunca</u></b> conseguirá obter o seu objectivo de alcançar uma sociedade mais justa e equilibrada.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Qualquer Governo, independentemente da ideologia em que se baseia, antes de tomar medidas baseadas em factores profundamente económicos, deverá ter sempre em atenção as suas consequências sociais, principalmente no que se refere às classes sociais média/baixa. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sendo o Estado mantido, principalmente, pelos impostos pagos por cada um dos cidadãos, directa ou indirectamente, não pode, um qualquer Governo, na hora de tomar decisões, pensar em algo que não seja o de providenciar por um melhor bem estar para quem contribui para ele. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Algo vai mal na vida política governativa, quando um qualquer Governo - através da não renovação de contratos - despede pessoas que trabalham para os mais variados organismos estatais há vários anos, não por terem deixado de ser necessárias ao seu bom funcionamento ou por falta de capacidade, mas apenas com a justificação de um maior encortamento do déficit orçamental; quando, com a mesma justificação, congela os aumentos salariais da função pública, obrigando os seus próprios funcionários a perderem poder de compra e, por arrastamento, qualidade de vida económica e social; quando projectos e infraestruturas que se afiguram fundamentais para um maior desenvolvimento nacional, como aeroportos, hospitais, tribunais, estradas ou escolas, são congelados sine die por falta de verba; quando os ministérios vêem-se numa situação em que mal conseguem fazer face aos seus próprios custos de manutenção; quando os subsídios que deveriam acudir urgentemente a uma situação periclitante da qualidade de vida de certos cidadãos são pagos com atrasos de meses; quando o Estado, contrariamente ao que devia, se torna o pior pagador da sociedade...</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Importa questionar: Para onde é arrastada a sociedade do país com esta forma de governação? Quais as consequências que uma política como esta poderá ter no futuro próximo do país? Um Governo que toma tais medidas, apesar da nítida contestação que elas têm na opinião pública, está, de facto, a representar a vontade da maioria dos portugueses? Será um regime que permite esta forma de governação verdadeiramente democrático?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">É um facto inquestionável que muitas dessas medidas são impostas pela Europa Unida. No fundo, a questão que se coloca no início da presente obra, de que o papel do Governo Nacional está bastante diminuído, diminuindo, igualmente, a autonomia do país enquanto estado económico e socialmente independente, já se verifica nos tempos presentes. E, no entanto, quem, antes da adesão, foi informado para a possibilidade de virem a surgir situações como a que hoje vivemos? Quantos foram chamados a opinar sobre as vantagens e desvantagens da adesão a uma Europa unida? Quem, de antemão, reivindicou a entrada do escudo na moeda única? Quem sabia que, com a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, o país poderia vir a ser obrigado a abrir a sua Zona Económica Exclusiva - talvez a maior riqueza não explorada que existe em Portugal - a países estrangeiros? </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Para tudo há apenas uma resposta, os vários governos e as maiorias parlamentares que os apoiavam!</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os últimos Governos, sempre tomaram todas as decisões políticas, ao nível da integração europeia, sem uma qualquer consulta popular, sentindo-se verdadeiramente – para não dizer infinitamente – mandatados para tomarem as decisões que muito bem entendessem. E hoje, quando tudo são factos assentos, apelam ao patriotismo e ao espírito de sacrifício nacional relativamente às decisões que têm que ser tomadas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">E no futuro próximo, quando a Europa for alargada em mais dez países, que outros sacrifícios os governantes solicitarão aos portugueses?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Infelizmente, a avaliar pelo que já nos pedem nos dias de hoje, somos obrigados a constatar que serão muitos!...</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Verifiquemos, agora, o papel da governação dos últimos governos: Quantas vezes a Europa foi alertada para o facto do país poder não estar preparado para manter índices económicos dentro da média européia, negociando novos prazos ou solicitando outro tipo de meios?<span style="mso-spacerun:yes"> </span>Quantas vezes os apelos dos agricultores e dos pescadores, feitos um pouco por todo o país, deram frutos e foram atendidas as suas pretensões? Talvez raríssimas... </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">É por todo esse conjunto de razões e de acordo com a actual situação do país no contexto europeu, que a forma de governação deve ser debatida, de modo a que os portugueses tenham uma voz mais activa nas decisões que são tomadas, para que possam ser responsabilizados por elas e sintam, de facto, a obrigação moral de se sacrificarem pelas mesmas; que a base que hoje sustenta o Governo (maioria parlamentar) seja alterada por outra que cumpra melhor os seus objectivos de fiscalização, debate e aprovação ou reprovação das medidas impostas pelos Governos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Formas para que o país contorne a sua situação económica actual, a médio e longo prazo, serão apresentadas no capítulo dedicado à economia, por se pretender com a presente obra, mais do que a elaboração de qualquer critica, a apresentação de uma proposta de debate relativamente aos mais variados problemas da sociedade, de uma forma concreta, séria e construtiva, por ser essa, mais do que um direito, uma obrigação de todos os cidadãos nacionais.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>MODO DE ELEIÇÃO <o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Competindo ao Governo a condução da política geral do país, em princípio deverá ser necessária uma ideologia comum a todos os seus membros sobre a forma como a governação será feita. Em Portugal, como no resto do Mundo, essas ideologias são personificadas na figura dos Partidos Políticos, que, graças a alguns pensamentos comuns, se poderão juntar em coligações político-partidárias com o objectivo da governação. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também na sociedade civil, cada eleitor deverá ter uma ideologia com a qual mais se identifica, seja ela de extrema-esquerda, esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita, direita, ou extrema-direita. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, compete a cada cidadão, dentro das várias possibilidades que se apresentem, votar no Partido com ideologia semelhante à sua, ajudando a definir, desse modo, um rumo político para o futuro do país. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a aplicação deste sistema, os vários Partidos terão a obrigação de apresentarem à sociedade, de uma forma clara e compreensível, as suas ideologias e os seus projectos de governo para o país, em vez de enveredarem para o espectáculo degradante que, cada vez mais, caracteriza a política activa portuguesa, da critica pela critica; da calúnia pela calúnia; do desfilar de um sem número de promessas que, ganhas as eleições, raramente são postas em prática. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema ora proposto, os Partidos políticos assumem um papel de primordial importância no contexto político. É a eles que compete a elaboração de projectos para a governação do país e é aos seus lideres e membros que compete a árdua tarefa de governar Portugal, caso sejam os vencedores do acto eleitoral. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Terminada a campanha eleitoral e realizado o acto eleitoral, deverá formar Governo o Partido político mais votado. É aos Órgãos Nacionais do Partido vencedor que compete indicar o Primeiro-ministro e é a este que compete formar o resto do Governo do país. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Terminam, deste modo, os governos de coligação, mas a oposição sairá mais reforçada. Sem os debates inúteis que actualmente se fazem no Parlamento, os vários Partidos serão obrigados a fazer um outro tipo de oposição, mais séria e dirigida a todo o país, em vez de apenas ditada nas tribunas da Assembleia e sem qualquer eco no Governo e na sociedade civil.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>COMPOSIÇÃO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A Composição do Governo deverá ser em tudo idêntica à que hoje existe e da exclusiva responsabilidade directa do Primeiro-ministro e indirecta do Partido vencedor das Eleições Legislativas. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A actual divisão do Governo Central em Ministérios, Secretarias de Estado e Subsecretarias de Estado afigura-se como a mais indicada, atentas as características do país. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A nomeação do Primeiro-Ministro deverá continuar a ser feita pelo Chefe-de-Estado, embora deixe de ser necessário ouvir todos os Partidos com assento parlamentar, ouvindo-se apenas os responsáveis máximos do Partido vencedor das eleições. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO GOVERNO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como até hoje, é natural que, ao longo dos quatro anos de governação, hajam substituições na constituição do Governo, pelos mais variados motivos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No caso do membro do Governo a substituir ser o Primeiro-Ministro, deverá competir ao Partido Político vencedor das eleições a nomeação de um novo Chefe de Governo, deixando a demissão do Primeiro-Ministro de ser fundamento para a queda do Governo, salvaguardando-se, no entanto, a situação desse Partido não indicar outro substituto, o que originará eleições antecipadas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Se a substituição se verificar em qualquer outro membro do Governo, o substituto deverá continuar a ser nomeado pelo Primeiro-Ministro em exercício.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>PROGRAMA DE GOVERNO E ORÇAMENTO DE ESTADO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Programa de Governo deverá ser elaborado pelo Partido mais votado e debatido no Parlamento. Partindo do pressuposto de que os vários Partidos, quando se candidatam às Eleições Legislativas, já terão elaborado o seu Programa de Governo, tendo sido eleitos por o mesmo ir de encontro aos anseios da maioria dos eleitores, tal Programa não carecerá da aprovação do Parlamento, embora deva ser correctamente analisado e debatido e integralmente posto em prática. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os debates sobre os Programas do Governo, com o sistema que actualmente se encontra em vigor no nosso país, têm resultados completamente infrutíferos. Qualquer Governo, unipartidário ou de coligação, quando apresenta o seu Programa, já conta com o apoio da maioria parlamentar, pelo que esse documento acaba por ser sempre aprovado. A entrada em vigor da proposta ora apresentada, não alterará em nada o resultado final do debate, mas este poderá ser muito mais rico em idéias e apresentação de propostas construtivas, porque elaboradas com uma certa equidestancia dos factores partidários que norteiam a vida política actual.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Por outro lado, contrariamente ao que hoje acontece, os Partidos quando se apresentarem ao eleitorado, não deverão divulgar o seu Programa Eleitoral – que, talvez por ser apenas eleitoral raramente é cumprido – mas sim um Programa de Governo, que todos os eleitores, ao conhecerem e analisarem, aprovarão ou reprovarão, através do seu voto. Esse novo “Programa Eleitoral” passará a possibilitar uma maior transparência sobre o que um determinado Partido, quando chega ao Governo, pretende fazer pelo país, sendo transmitido ao eleitorado o direito de exigir que esse programa votado pela maioria dos eleitores seja integralmente cumprido.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, contrariamente ao que acontece actualmente, a aplicação de certas medidas de fundo apresentadas no Programa de Governo aos eleitores, não deverão carecer de aprovação do Parlamento para serem colocadas em prática. Tal situação, com tudo, não invalida a existência de um debate sério e construtivo relativamente a tais medidas e, inclusive, alterações de pormenor. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Já qualquer proposta que seja diferente do Programa de Governo apresentado aos eleitores, bem como qualquer questão omissa, deverá ser debatida e aprovada por maioria no Parlamento, para que sejam postas em prática.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente à questão do Orçamento de Estado, sendo o mesmo um pilar fundamental para a concretização integral do programa de Governo, tal como foi apresentado aos eleitores, o mesmo deverá ser debatido no órgão fiscalizador próprio, mas apenas reprovado se 2/3 dos Deputados votarem desfavoravelmente. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a aplicação de tais medidas, pretende-se que o sistema proposto não seja impeditivo da governação do país por parte do Governo. Este sistema tem sido pensado com o objectivo primário de salvaguardar os interesses do Povo de certas decisões governamentais que em nada vão de encontro aos seus anseios e não de dificultar a governação nacional. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Não será, por exemplo, por uma determinada lei laboral não ser aprovada, que o prestígio do Governo ou a sua forma de governação serão colocadas em causa. Por outro lado, se essa mesma lei laboral for aprovada nos termos em que têm sido – por uma maioria político-partidária na Assembleia da República – os interesses dos trabalhadores estarão, certamente, postos em causa de uma forma que se poderá mostrar irreparável. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, com a aplicação do sistema ora proposto, pela forma de debate que poderá proporcionar, fica salvaguardado o papel de governação que compete ao Governo, o papel de fiscalização do Parlamento e a vontade expressa pela maioria dos votantes. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>VOTO DE CONFIANÇA E MOÇÃO DE CENSURA<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema proposto, o Governo poderá continuar a solicitar ao Parlamento a aprovação de votos de confiança relativamente a certas matérias de interesse nacional ou à sua forma de condução política no geral. Tais votos de confiança continuarão a ser aprovados por maioria dos votos expressos e a sua não aprovação terá como consequência a queda do Governo.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente à Moção de Censura, propõe-se que a mesma só possa ser apresentada por iniciativa de ½ dos Deputados em efectividade de funções e que, para ser aprovada, necessite do voto favorável de, pelo menos, 2/3 dos deputados.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A diferença do número de votos necessários para a aprovação de um Voto de Confiança ou de uma Moção de Censura deverá existir, tendo em atenção que são duas formas distintas de causar a queda de um Governo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Voto de Confiança é sempre requerido pelo próprio Governo, que tem dúvidas sobre a aceitação de uma determinada política por parte da maioria da população e, por isso, sente a necessidade de requerer ao Parlamento – onde deverão estar efectivamente representados todos os grupos de opinião – a sua confiança relativamente a essa forma de orientação política. Nesse caso, tendo o próprio Governo as suas dúvidas relativamente ao impacto social da prática das suas políticas, deverá ser suficiente a maioria do Parlamento para possibilitar a sua aprovação ou reprovação.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Já no que se refere à Moção de Censura, a mesma é apresentada para censurar uma determinada política ou a condução política no geral, tendo a sua aprovação, como consequência, a queda do Governo. Ora se o direito de censurar deve sempre estar presente na vida política activa e acessível a pequenos grupos, já a possibilidade de proporcionar a queda de um Governo deverá ser mais restrita, pela instabilidade que cria no país a todos os níveis. Se o Governo eleito estiver a cumprir o programa com que se apresentou a votos e que mereceu a concordância da maioria dos eleitores, então, em nome de um regime democrático, esse Governo deverá cumprir o seu mandato até ao fim. A democracia não poderá, em circunstância alguma, ser confundida com uma ditadura de minorias, não sendo, obviamente, esse, o objectivo da presente proposta. Por outro lado, o Partido que apoia o Governo, pelo facto de ter sido o vencedor das Eleições Legislativas, não deverá ter o poder absoluto de tomar as posições que muito bem entenda, algumas contrárias às que apresentou no seu programa eleitoral e de governo, sem antes as levar a debate e sujeitar à votação de um Parlamento o mais isento possível.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A obrigação de 2/3 dos votos favoráveis para a aprovação de uma Moção de Censura, tem dois objectivos: o primeiro, de evitar que o Governo esteja constantemente em cheque se a maioria do Parlamento tiver uma ideologia diferente da sua; o segundo, de dar ao Parlamento o poder de proporcionar a demissão do Governo se este, notoriamente, estiver a conduzir mal os destinos do país, ou governar de forma diferente daquela a que se propôs. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Representando-se a si mesmo e sendo o mais isento possível, cada Deputado poderá votar de forma consciente, de acordo com as suas convicções pessoais e de encontro à vontade de quem o elegeu. Se o Governo for impopular, incompetente ou tomar medidas contrárias às que o Povo anseia, não será difícil obter o consenso de 2/3 do Parlamento para aprovar uma Moção de Censura.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No que se refere à limitação de apresentação de Moções de Censura no Parlamento, tal medida não deverá ser mantida. Deverão poder ser apresentadas, no Órgão próprio, tantas Moções de Censura, quantas as que ½ dos Deputados estejam de acordo a apresentar.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Recuando ao momento presente, verifica-se que, existindo uma maioria parlamentar baseada no sistema actual, a Moção de Confiança é sempre aprovada e a de Censura nunca poderá ser aprovada, mantendo-se o Governo em funções independentemente da forma como conduz a sua política.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>DEMISSÃO DO GOVERNO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A demissão de um qualquer Governo é algo indesejável para a estabilidade política de que todos os países necessitam. No entanto, não poderá deixar de ser ponderada essa situação em caso de extrema necessidade, para o bem estar democrático e para o futuro do País.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Assim, o Governo apenas deverá ser demitido por iniciativa do Partido que o apoia, por aprovação de uma Moção de Censura ou reprovação de um Voto de Confiança ou por iniciativa do Chefe de Estado, se estiver em causa o normal funcionamento das instituições. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>COMPETÊNCIA DO GOVERNO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Ainda que o sistema ora proposto não pretenda diminuir as competências actuais do Governo, já a forma como esse Órgão de Soberania põe em prática essas competências deve ser alvo de um debate mais alargado.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Actualmente são competências do Governo:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">Artº 197º</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">(Competência política)</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Referendar os actos do Presidente da República, nos termos do artº 140º.<a style="mso-footnote-id:ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Negociar e ajustar convenções internacionais.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Aprovar os acordos internacionais cuja aprovação não seja da competência da Assembléia da República ou que a esta não tenham sido submetidos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">d)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Apresentar propostas de lei e de resolução à Assembléia da República.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">e)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Propor ao Presidente da República a sujeição a referendo de questões de relevante interesse nacional, nos termos do artº 115º.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">f)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Pronunciar-se sobre a declaração do estado de sitio ou do estado de emergência.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">g)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Propor ao Presidente da República a declaração da guerra ou a feitura da paz.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">h)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Apresentar à Assembléia da República nos termos da alínea d) do artº 162º, as contas do Estado e das demais entidades públicas que a lei determinar.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">i)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Apresentar, em tempo útil, à Assembléia da República, para efeitos do disposto na alínea n) do artº 161º e na alínea f) do artigo 163º, informação referente ao processo de construção da união europeia.<a style="mso-footnote-id:ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">j)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Praticar os demais actos que lhe sejam cometidos pela Constituição ou pela lei.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">Artº 198º </p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">(Competência legislativa)</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.4pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer decretos-leis em matérias não reservadas à Assembléia da República.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.4pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer decretos-leis em matérias de reserva relativa da Assembléia da República, mediante autorização desta.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.4pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer decretos-leis de desenvolvimento dos princípios ou das bases gerais dos regimes jurídicos contidos em leis que a eles se circunscrevam. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;text-indent: 35.4pt; ">2. É da exclusiva competência legislativa do Governo a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;text-indent: 35.4pt; ">3. Os decretos-leis previstos nas alíneas b) e c) do nº 1 devem invocar expressamente a lei de autorização legislativa ou a lei de bases ao abrigo da qual são aprovados. </p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">Artº 199º</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">(Competência Administrativa)</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Elaborar os planos, com base nas leis das respectivas grandes opções, e fazê-los executar.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer executar o Orçamento do Estado.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer os regulamentos necessários à boa execução das leis.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">d)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Dirigir os serviços e a actividade da administração directa do Estado, civil e militar, superintender na administração indirecta e exercer a tutela sobre esta e sobre a administração autónoma.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">e)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Praticar todos os actos exigidos pela lei respeitantes aos funcionários e agentes do Estado e de outras pessoas colectivas públicas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">f)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Defender a legalidade democrática.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">g)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Praticar todos os actos e tomar todas as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sem pretender questionar a responsabilidade do Governo relativamente a essas competências, algumas delas, no entanto, deverão merecer um debate mais alargado e a aprovação por um Órgão Político o mais independente possível da guerrilha político-partidária. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No que se refere às convenções internacionais, por exemplo, ainda que a negociação deva competir ao Governo, qualquer ratificação deverá ser debatida e aprovada pelo Parlamento. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente a declarações de guerra, as mesmas deverão ser propostas pelo Governo ao Parlamento e só deverão poder ser aprovadas por uma maioria de 2/3 dos votos expressos. A paz entre os Povos e as Nações deverá sempre nortear a vida política. A construção de um Mundo melhor, nunca poderá ser feita com o recurso às armas, mas sim recorrendo ao diálogo, à compreensão e à capacidade de negociação que caracterizam a raça humana. É importante que o recurso à guerra seja o mais dificultado possível em termos legais e garantir que nenhum Governo, apoiado apenas pelo seu Partido e com o acordo do Chefe-de-Estado, possa declarar uma guerra prejudicial para a Nação. No entanto, se o recurso às armas se mostrar como a única alternativa possível numa situação de crise internacional, a mesma deverá ser legitimizada por todos os Órgãos de Soberania.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Quanto à construção da União Europeia, todas as questões que tenham a ver com esse tema deverão ser, obrigatoriamente, debatidas num Parlamento com as características daquele que é proposto. Encontrando-se representados na Assembleia todos os sectores da sociedade, os debates serão muito mais alargados e a população melhor esclarecida. A última palavra relativamente à posição de Portugal na construção europeia deverá ser dada pelo Parlamento.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No campo das competências legislativas, não faz qualquer sentido que um determinado órgão legisle em causa própria, pelo que o Parlamento deverá poder legislar relativamente à oganização e funcionamento dos Governos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Na competência administrativa, também a legalidade democrática deverá ser defendida, em última instância, pelo Parlamento.</p> <div style="mso-element:footnote-list"><div style="text-align: justify;"><br /></div><!--[if !supportFootnotes]--> <hr align="left" size="1" width="33%" style="text-align: justify;"> <!--[endif]--> <div style="mso-element:footnote" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <b>Artigo 140º - </b>Carecem de referenda do Governo os actos do Presidente da República praticados ao abrigo das alíneas h), j), l), m) e p) do artigo 133º, na alínea a) do artigo 134º e na alínea a) do artigo 135º. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Artº 133º</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">alínea h) – Nomear e exonerar os Membros do Governo, sob proposta do Primeiro- Ministro.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea j) – Dissolver os órgãos de governo próprio das Regiões Autônomas, por sua iniciativa ou sob proposta do Governo, ouvidos a Assembleia da República e o Conselho de Estado.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea l) – Nomear e exonerar, sob proposta do Governo e ouvido o Conselho de Estado, os Ministros da República para as regiões autônomas.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea m) – Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Presidente do Tribunal de Contas e o Procurador Geral da República..</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea p) – Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, quando exista, e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, ouvido, nestes últimos casos, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span lang="EN-GB" style="mso-ansi-language:EN-GB">Artº 134º<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea a) – Exercer as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span lang="EN-GB" style="mso-ansi-language:EN-GB">Artº 135º<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea a) – Nomear os Embaixadores e os enviados extraordinários, sob proposta do Governo, e acreditar os representantes diplomáticos estrangeiros. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><o:p> </o:p></p> </div> <div style="mso-element:footnote" id="ftn2"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <b>Artigo 161º<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><b><span style="mso-tab-count: 1"> </span></b>Alínea n) – (Competência política e legislativa da Assembléia da República) Pronunciar-se, nos termos da lei, sobre as matérias pendentes de decisão em órgãos no âmbito da União Europeia que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><b>Artigo 163º<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><span style="mso-tab-count: 1"> </span>Alínea f) – (Competência quanto a outros órgãos da Assembléia da República) Acompanhar e apreciar, nos termos da lei, a participação de Portugal no processo de construção da união europeia. </p> </div></div>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-59302130618497984562011-03-17T17:50:00.002+00:002011-03-17T17:52:13.912+00:00O GOVERNO<p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>INTRODUÇÃO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A Constituição da República Portuguesa actualmente em vigor define o Governo, como “<b>...o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública.</b>”</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A supra descrita definição, obriga-nos a fazer algumas considerações que se afiguram de primordial importância:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como a Constituição o define, ao Governo Português compete conduzir a política geral do país, isto é, os mais variados sectores que formam a Nação no seu todo, desde as questões de natureza profundamente política, até às questões sociais, passando pela economia, defesa, educação, saúde, justiça, obras públicas, ambiente, defesa do património... Resumidamente, poderemos concluir que ao Governo compete, simplesmente, governar Portugal. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Se essa questão parece reunir o máximo consenso entre os cidadãos nacionais, já na forma como Portugal deverá ser governado, surgem inúmeras divergências políticas, cada uma apoiada na sua ideologia própria. No entanto, há uma questão que, independentemente da ideologia que possa estar em causa – de entre as que são actualmente defendidas - se mostra unânime: o Estado não pode ser gerido como se de uma empresa privada se tratasse. O objectivo económico do Estado, nunca poderá ser o da obtenção de um qualquer lucro; o fim social deverá ser o da obtenção de uma sociedade o mais homogenia possível, sem classes extremamente ricas e outras extremamente pobres; o objectivo educativo e cultural terá que ser o da manutenção da cultura nacional própria, construída ao longo dos séculos que formam os compêndios da nossa História; o objectivo da justiça deverá ser o de proteger todos os que devam ser protegidos e punir todos os que devam ser punidos, de uma forma imparcial e justa; o objectivo da saúde deverá ser o de conseguir que cada cidadão obtenha os cuidados médicos e de saúde de que necessita, atempadamente, independentemente da sua condição económica ou social; o objectivo da defesa deverá ser unicamente o de salvaguarda da unidade e da integridade nacionais; o objectivo das obras públicas deverá ser o de construir um Portugal melhor ao nível das infraestruturas, encortando distâncias e levando até todos os meios necessários para a manutenção de uma boa qualidade de vida.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Infelizmente, principalmente desde a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, os vários Governos, pressionados por além fronteiras, passaram a dar maior importância aos índices e factores económicos, do que às necessidades de carácter social, afastando-se, assim, da sua verdadeira missão. Portugal passou a ser governado como se fosse uma grande empresa, com o objectivo de, se não de obter um qualquer lucro, pelo menos conseguir o mais baixo prejuízo. Com esta perspectiva de governo para o país, Portugal <b><u>nunca</u></b> conseguirá obter o seu objectivo de alcançar uma sociedade mais justa e equilibrada.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Qualquer Governo, independentemente da ideologia em que se baseia, antes de tomar medidas baseadas em factores profundamente económicos, deverá ter sempre em atenção as suas consequências sociais, principalmente no que se refere às classes sociais média/baixa. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sendo o Estado mantido, principalmente, pelos impostos pagos por cada um dos cidadãos, directa ou indirectamente, não pode, um qualquer Governo, na hora de tomar decisões, pensar em algo que não seja o de providenciar por um melhor bem estar para quem contribui para ele. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Algo vai mal na vida política governativa, quando um qualquer Governo - através da não renovação de contratos - despede pessoas que trabalham para os mais variados organismos estatais há vários anos, não por terem deixado de ser necessárias ao seu bom funcionamento ou por falta de capacidade, mas apenas com a justificação de um maior encortamento do déficit orçamental; quando, com a mesma justificação, congela os aumentos salariais da função pública, obrigando os seus próprios funcionários a perderem poder de compra e, por arrastamento, qualidade de vida económica e social; quando projectos e infraestruturas que se afiguram fundamentais para um maior desenvolvimento nacional, como aeroportos, hospitais, tribunais, estradas ou escolas, são congelados sine die por falta de verba; quando os ministérios vêem-se numa situação em que mal conseguem fazer face aos seus próprios custos de manutenção; quando os subsídios que deveriam acudir urgentemente a uma situação periclitante da qualidade de vida de certos cidadãos são pagos com atrasos de meses; quando o Estado, contrariamente ao que devia, se torna o pior pagador da sociedade...</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Importa questionar: Para onde é arrastada a sociedade do país com esta forma de governação? Quais as consequências que uma política como esta poderá ter no futuro próximo do país? Um Governo que toma tais medidas, apesar da nítida contestação que elas têm na opinião pública, está, de facto, a representar a vontade da maioria dos portugueses? Será um regime que permite esta forma de governação verdadeiramente democrático?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">É um facto inquestionável que muitas dessas medidas são impostas pela Europa Unida. No fundo, a questão que se coloca no início da presente obra, de que o papel do Governo Nacional está bastante diminuído, diminuindo, igualmente, a autonomia do país enquanto estado económico e socialmente independente, já se verifica nos tempos presentes. E, no entanto, quem, antes da adesão, foi informado para a possibilidade de virem a surgir situações como a que hoje vivemos? Quantos foram chamados a opinar sobre as vantagens e desvantagens da adesão a uma Europa unida? Quem, de antemão, reivindicou a entrada do escudo na moeda única? Quem sabia que, com a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, o país poderia vir a ser obrigado a abrir a sua Zona Económica Exclusiva - talvez a maior riqueza não explorada que existe em Portugal - a países estrangeiros? </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Para tudo há apenas uma resposta, os vários governos e as maiorias parlamentares que os apoiavam!</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os últimos Governos, sempre tomaram todas as decisões políticas, ao nível da integração europeia, sem uma qualquer consulta popular, sentindo-se verdadeiramente – para não dizer infinitamente – mandatados para tomarem as decisões que muito bem entendessem. E hoje, quando tudo são factos assentos, apelam ao patriotismo e ao espírito de sacrifício nacional relativamente às decisões que têm que ser tomadas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">E no futuro próximo, quando a Europa for alargada em mais dez países, que outros sacrifícios os governantes solicitarão aos portugueses?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Infelizmente, a avaliar pelo que já nos pedem nos dias de hoje, somos obrigados a constatar que serão muitos!...</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Verifiquemos, agora, o papel da governação dos últimos governos: Quantas vezes a Europa foi alertada para o facto do país poder não estar preparado para manter índices económicos dentro da média européia, negociando novos prazos ou solicitando outro tipo de meios?<span style="mso-spacerun:yes"> </span>Quantas vezes os apelos dos agricultores e dos pescadores, feitos um pouco por todo o país, deram frutos e foram atendidas as suas pretensões? Talvez raríssimas... </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">É por todo esse conjunto de razões e de acordo com a actual situação do país no contexto europeu, que a forma de governação deve ser debatida, de modo a que os portugueses tenham uma voz mais activa nas decisões que são tomadas, para que possam ser responsabilizados por elas e sintam, de facto, a obrigação moral de se sacrificarem pelas mesmas; que a base que hoje sustenta o Governo (maioria parlamentar) seja alterada por outra que cumpra melhor os seus objectivos de fiscalização, debate e aprovação ou reprovação das medidas impostas pelos Governos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Formas para que o país contorne a sua situação económica actual, a médio e longo prazo, serão apresentadas no capítulo dedicado à economia, por se pretender com a presente obra, mais do que a elaboração de qualquer critica, a apresentação de uma proposta de debate relativamente aos mais variados problemas da sociedade, de uma forma concreta, séria e construtiva, por ser essa, mais do que um direito, uma obrigação de todos os cidadãos nacionais.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>MODO DE ELEIÇÃO <o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Competindo ao Governo a condução da política geral do país, em princípio deverá ser necessária uma ideologia comum a todos os seus membros sobre a forma como a governação será feita. Em Portugal, como no resto do Mundo, essas ideologias são personificadas na figura dos Partidos Políticos, que, graças a alguns pensamentos comuns, se poderão juntar em coligações político-partidárias com o objectivo da governação. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também na sociedade civil, cada eleitor deverá ter uma ideologia com a qual mais se identifica, seja ela de extrema-esquerda, esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita, direita, ou extrema-direita. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, compete a cada cidadão, dentro das várias possibilidades que se apresentem, votar no Partido com ideologia semelhante à sua, ajudando a definir, desse modo, um rumo político para o futuro do país. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a aplicação deste sistema, os vários Partidos terão a obrigação de apresentarem à sociedade, de uma forma clara e compreensível, as suas ideologias e os seus projectos de governo para o país, em vez de enveredarem para o espectáculo degradante que, cada vez mais, caracteriza a política activa portuguesa, da critica pela critica; da calúnia pela calúnia; do desfilar de um sem número de promessas que, ganhas as eleições, raramente são postas em prática. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema ora proposto, os Partidos políticos assumem um papel de primordial importância no contexto político. É a eles que compete a elaboração de projectos para a governação do país e é aos seus lideres e membros que compete a árdua tarefa de governar Portugal, caso sejam os vencedores do acto eleitoral. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Terminada a campanha eleitoral e realizado o acto eleitoral, deverá formar Governo o Partido político mais votado. É aos Órgãos Nacionais do Partido vencedor que compete indicar o Primeiro-ministro e é a este que compete formar o resto do Governo do país. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Terminam, deste modo, os governos de coligação, mas a oposição sairá mais reforçada. Sem os debates inúteis que actualmente se fazem no Parlamento, os vários Partidos serão obrigados a fazer um outro tipo de oposição, mais séria e dirigida a todo o país, em vez de apenas ditada nas tribunas da Assembleia e sem qualquer eco no Governo e na sociedade civil.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>COMPOSIÇÃO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A Composição do Governo deverá ser em tudo idêntica à que hoje existe e da exclusiva responsabilidade directa do Primeiro-ministro e indirecta do Partido vencedor das Eleições Legislativas. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A actual divisão do Governo Central em Ministérios, Secretarias de Estado e Subsecretarias de Estado afigura-se como a mais indicada, atentas as características do país. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A nomeação do Primeiro-Ministro deverá continuar a ser feita pelo Chefe-de-Estado, embora deixe de ser necessário ouvir todos os Partidos com assento parlamentar, ouvindo-se apenas os responsáveis máximos do Partido vencedor das eleições. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO GOVERNO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como até hoje, é natural que, ao longo dos quatro anos de governação, hajam substituições na constituição do Governo, pelos mais variados motivos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No caso do membro do Governo a substituir ser o Primeiro-Ministro, deverá competir ao Partido Político vencedor das eleições a nomeação de um novo Chefe de Governo, deixando a demissão do Primeiro-Ministro de ser fundamento para a queda do Governo, salvaguardando-se, no entanto, a situação desse Partido não indicar outro substituto, o que originará eleições antecipadas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Se a substituição se verificar em qualquer outro membro do Governo, o substituto deverá continuar a ser nomeado pelo Primeiro-Ministro em exercício.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>PROGRAMA DE GOVERNO E ORÇAMENTO DE ESTADO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Programa de Governo deverá ser elaborado pelo Partido mais votado e debatido no Parlamento. Partindo do pressuposto de que os vários Partidos, quando se candidatam às Eleições Legislativas, já terão elaborado o seu Programa de Governo, tendo sido eleitos por o mesmo ir de encontro aos anseios da maioria dos eleitores, tal Programa não carecerá da aprovação do Parlamento, embora deva ser correctamente analisado e debatido e integralmente posto em prática. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os debates sobre os Programas do Governo, com o sistema que actualmente se encontra em vigor no nosso país, têm resultados completamente infrutíferos. Qualquer Governo, unipartidário ou de coligação, quando apresenta o seu Programa, já conta com o apoio da maioria parlamentar, pelo que esse documento acaba por ser sempre aprovado. A entrada em vigor da proposta ora apresentada, não alterará em nada o resultado final do debate, mas este poderá ser muito mais rico em idéias e apresentação de propostas construtivas, porque elaboradas com uma certa equidestancia dos factores partidários que norteiam a vida política actual.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Por outro lado, contrariamente ao que hoje acontece, os Partidos quando se apresentarem ao eleitorado, não deverão divulgar o seu Programa Eleitoral – que, talvez por ser apenas eleitoral raramente é cumprido – mas sim um Programa de Governo, que todos os eleitores, ao conhecerem e analisarem, aprovarão ou reprovarão, através do seu voto. Esse novo “Programa Eleitoral” passará a possibilitar uma maior transparência sobre o que um determinado Partido, quando chega ao Governo, pretende fazer pelo país, sendo transmitido ao eleitorado o direito de exigir que esse programa votado pela maioria dos eleitores seja integralmente cumprido.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, contrariamente ao que acontece actualmente, a aplicação de certas medidas de fundo apresentadas no Programa de Governo aos eleitores, não deverão carecer de aprovação do Parlamento para serem colocadas em prática. Tal situação, com tudo, não invalida a existência de um debate sério e construtivo relativamente a tais medidas e, inclusive, alterações de pormenor. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Já qualquer proposta que seja diferente do Programa de Governo apresentado aos eleitores, bem como qualquer questão omissa, deverá ser debatida e aprovada por maioria no Parlamento, para que sejam postas em prática.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente à questão do Orçamento de Estado, sendo o mesmo um pilar fundamental para a concretização integral do programa de Governo, tal como foi apresentado aos eleitores, o mesmo deverá ser debatido no órgão fiscalizador próprio, mas apenas reprovado se 2/3 dos Deputados votarem desfavoravelmente. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a aplicação de tais medidas, pretende-se que o sistema proposto não seja impeditivo da governação do país por parte do Governo. Este sistema tem sido pensado com o objectivo primário de salvaguardar os interesses do Povo de certas decisões governamentais que em nada vão de encontro aos seus anseios e não de dificultar a governação nacional. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Não será, por exemplo, por uma determinada lei laboral não ser aprovada, que o prestígio do Governo ou a sua forma de governação serão colocadas em causa. Por outro lado, se essa mesma lei laboral for aprovada nos termos em que têm sido – por uma maioria político-partidária na Assembleia da República – os interesses dos trabalhadores estarão, certamente, postos em causa de uma forma que se poderá mostrar irreparável. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, com a aplicação do sistema ora proposto, pela forma de debate que poderá proporcionar, fica salvaguardado o papel de governação que compete ao Governo, o papel de fiscalização do Parlamento e a vontade expressa pela maioria dos votantes. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>VOTO DE CONFIANÇA E MOÇÃO DE CENSURA<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema proposto, o Governo poderá continuar a solicitar ao Parlamento a aprovação de votos de confiança relativamente a certas matérias de interesse nacional ou à sua forma de condução política no geral. Tais votos de confiança continuarão a ser aprovados por maioria dos votos expressos e a sua não aprovação terá como consequência a queda do Governo.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente à Moção de Censura, propõe-se que a mesma só possa ser apresentada por iniciativa de ½ dos Deputados em efectividade de funções e que, para ser aprovada, necessite do voto favorável de, pelo menos, 2/3 dos deputados.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A diferença do número de votos necessários para a aprovação de um Voto de Confiança ou de uma Moção de Censura deverá existir, tendo em atenção que são duas formas distintas de causar a queda de um Governo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Voto de Confiança é sempre requerido pelo próprio Governo, que tem dúvidas sobre a aceitação de uma determinada política por parte da maioria da população e, por isso, sente a necessidade de requerer ao Parlamento – onde deverão estar efectivamente representados todos os grupos de opinião – a sua confiança relativamente a essa forma de orientação política. Nesse caso, tendo o próprio Governo as suas dúvidas relativamente ao impacto social da prática das suas políticas, deverá ser suficiente a maioria do Parlamento para possibilitar a sua aprovação ou reprovação.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Já no que se refere à Moção de Censura, a mesma é apresentada para censurar uma determinada política ou a condução política no geral, tendo a sua aprovação, como consequência, a queda do Governo. Ora se o direito de censurar deve sempre estar presente na vida política activa e acessível a pequenos grupos, já a possibilidade de proporcionar a queda de um Governo deverá ser mais restrita, pela instabilidade que cria no país a todos os níveis. Se o Governo eleito estiver a cumprir o programa com que se apresentou a votos e que mereceu a concordância da maioria dos eleitores, então, em nome de um regime democrático, esse Governo deverá cumprir o seu mandato até ao fim. A democracia não poderá, em circunstância alguma, ser confundida com uma ditadura de minorias, não sendo, obviamente, esse, o objectivo da presente proposta. Por outro lado, o Partido que apoia o Governo, pelo facto de ter sido o vencedor das Eleições Legislativas, não deverá ter o poder absoluto de tomar as posições que muito bem entenda, algumas contrárias às que apresentou no seu programa eleitoral e de governo, sem antes as levar a debate e sujeitar à votação de um Parlamento o mais isento possível.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A obrigação de 2/3 dos votos favoráveis para a aprovação de uma Moção de Censura, tem dois objectivos: o primeiro, de evitar que o Governo esteja constantemente em cheque se a maioria do Parlamento tiver uma ideologia diferente da sua; o segundo, de dar ao Parlamento o poder de proporcionar a demissão do Governo se este, notoriamente, estiver a conduzir mal os destinos do país, ou governar de forma diferente daquela a que se propôs. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Representando-se a si mesmo e sendo o mais isento possível, cada Deputado poderá votar de forma consciente, de acordo com as suas convicções pessoais e de encontro à vontade de quem o elegeu. Se o Governo for impopular, incompetente ou tomar medidas contrárias às que o Povo anseia, não será difícil obter o consenso de 2/3 do Parlamento para aprovar uma Moção de Censura.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No que se refere à limitação de apresentação de Moções de Censura no Parlamento, tal medida não deverá ser mantida. Deverão poder ser apresentadas, no Órgão próprio, tantas Moções de Censura, quantas as que ½ dos Deputados estejam de acordo a apresentar.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Recuando ao momento presente, verifica-se que, existindo uma maioria parlamentar baseada no sistema actual, a Moção de Confiança é sempre aprovada e a de Censura nunca poderá ser aprovada, mantendo-se o Governo em funções independentemente da forma como conduz a sua política.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>DEMISSÃO DO GOVERNO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A demissão de um qualquer Governo é algo indesejável para a estabilidade política de que todos os países necessitam. No entanto, não poderá deixar de ser ponderada essa situação em caso de extrema necessidade, para o bem estar democrático e para o futuro do País.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Assim, o Governo apenas deverá ser demitido por iniciativa do Partido que o apoia, por aprovação de uma Moção de Censura ou reprovação de um Voto de Confiança ou por iniciativa do Chefe de Estado, se estiver em causa o normal funcionamento das instituições. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>COMPETÊNCIA DO GOVERNO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Ainda que o sistema ora proposto não pretenda diminuir as competências actuais do Governo, já a forma como esse Órgão de Soberania põe em prática essas competências deve ser alvo de um debate mais alargado.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Actualmente são competências do Governo:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">Artº 197º</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">(Competência política)</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Referendar os actos do Presidente da República, nos termos do artº 140º.<a style="mso-footnote-id:ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Negociar e ajustar convenções internacionais.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Aprovar os acordos internacionais cuja aprovação não seja da competência da Assembléia da República ou que a esta não tenham sido submetidos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">d)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Apresentar propostas de lei e de resolução à Assembléia da República.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">e)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Propor ao Presidente da República a sujeição a referendo de questões de relevante interesse nacional, nos termos do artº 115º.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">f)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Pronunciar-se sobre a declaração do estado de sitio ou do estado de emergência.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">g)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Propor ao Presidente da República a declaração da guerra ou a feitura da paz.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">h)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Apresentar à Assembléia da República nos termos da alínea d) do artº 162º, as contas do Estado e das demais entidades públicas que a lei determinar.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">i)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Apresentar, em tempo útil, à Assembléia da República, para efeitos do disposto na alínea n) do artº 161º e na alínea f) do artigo 163º, informação referente ao processo de construção da união europeia.<a style="mso-footnote-id:ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">j)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Praticar os demais actos que lhe sejam cometidos pela Constituição ou pela lei.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">Artº 198º </p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">(Competência legislativa)</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.4pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer decretos-leis em matérias não reservadas à Assembléia da República.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.4pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer decretos-leis em matérias de reserva relativa da Assembléia da República, mediante autorização desta.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.4pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer decretos-leis de desenvolvimento dos princípios ou das bases gerais dos regimes jurídicos contidos em leis que a eles se circunscrevam. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;text-indent: 35.4pt; ">2. É da exclusiva competência legislativa do Governo a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;text-indent: 35.4pt; ">3. Os decretos-leis previstos nas alíneas b) e c) do nº 1 devem invocar expressamente a lei de autorização legislativa ou a lei de bases ao abrigo da qual são aprovados. </p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">Artº 199º</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">(Competência Administrativa)</p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Elaborar os planos, com base nas leis das respectivas grandes opções, e fazê-los executar.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer executar o Orçamento do Estado.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fazer os regulamentos necessários à boa execução das leis.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">d)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Dirigir os serviços e a actividade da administração directa do Estado, civil e militar, superintender na administração indirecta e exercer a tutela sobre esta e sobre a administração autónoma.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">e)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Praticar todos os actos exigidos pela lei respeitantes aos funcionários e agentes do Estado e de outras pessoas colectivas públicas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">f)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Defender a legalidade democrática.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">g)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Praticar todos os actos e tomar todas as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sem pretender questionar a responsabilidade do Governo relativamente a essas competências, algumas delas, no entanto, deverão merecer um debate mais alargado e a aprovação por um Órgão Político o mais independente possível da guerrilha político-partidária. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No que se refere às convenções internacionais, por exemplo, ainda que a negociação deva competir ao Governo, qualquer ratificação deverá ser debatida e aprovada pelo Parlamento. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente a declarações de guerra, as mesmas deverão ser propostas pelo Governo ao Parlamento e só deverão poder ser aprovadas por uma maioria de 2/3 dos votos expressos. A paz entre os Povos e as Nações deverá sempre nortear a vida política. A construção de um Mundo melhor, nunca poderá ser feita com o recurso às armas, mas sim recorrendo ao diálogo, à compreensão e à capacidade de negociação que caracterizam a raça humana. É importante que o recurso à guerra seja o mais dificultado possível em termos legais e garantir que nenhum Governo, apoiado apenas pelo seu Partido e com o acordo do Chefe-de-Estado, possa declarar uma guerra prejudicial para a Nação. No entanto, se o recurso às armas se mostrar como a única alternativa possível numa situação de crise internacional, a mesma deverá ser legitimizada por todos os Órgãos de Soberania.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Quanto à construção da União Europeia, todas as questões que tenham a ver com esse tema deverão ser, obrigatoriamente, debatidas num Parlamento com as características daquele que é proposto. Encontrando-se representados na Assembleia todos os sectores da sociedade, os debates serão muito mais alargados e a população melhor esclarecida. A última palavra relativamente à posição de Portugal na construção europeia deverá ser dada pelo Parlamento.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No campo das competências legislativas, não faz qualquer sentido que um determinado órgão legisle em causa própria, pelo que o Parlamento deverá poder legislar relativamente à oganização e funcionamento dos Governos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Na competência administrativa, também a legalidade democrática deverá ser defendida, em última instância, pelo Parlamento.</p> <div style="mso-element:footnote-list"><div style="text-align: justify;"><br /></div><!--[if !supportFootnotes]--> <hr align="left" size="1" width="33%" style="text-align: justify;"> <!--[endif]--> <div style="mso-element:footnote" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <b>Artigo 140º - </b>Carecem de referenda do Governo os actos do Presidente da República praticados ao abrigo das alíneas h), j), l), m) e p) do artigo 133º, na alínea a) do artigo 134º e na alínea a) do artigo 135º. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Artº 133º</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">alínea h) – Nomear e exonerar os Membros do Governo, sob proposta do Primeiro- Ministro.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea j) – Dissolver os órgãos de governo próprio das Regiões Autônomas, por sua iniciativa ou sob proposta do Governo, ouvidos a Assembleia da República e o Conselho de Estado.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea l) – Nomear e exonerar, sob proposta do Governo e ouvido o Conselho de Estado, os Ministros da República para as regiões autônomas.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea m) – Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Presidente do Tribunal de Contas e o Procurador Geral da República..</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea p) – Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, quando exista, e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, ouvido, nestes últimos casos, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span lang="EN-GB" style="mso-ansi-language:EN-GB">Artº 134º<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea a) – Exercer as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><span lang="EN-GB" style="mso-ansi-language:EN-GB">Artº 135º<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt">Alínea a) – Nomear os Embaixadores e os enviados extraordinários, sob proposta do Governo, e acreditar os representantes diplomáticos estrangeiros. </p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify;text-indent:35.4pt"><o:p> </o:p></p> </div> <div style="mso-element:footnote" id="ftn2"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn2" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[2]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> <b>Artigo 161º<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><b><span style="mso-tab-count: 1"> </span></b>Alínea n) – (Competência política e legislativa da Assembléia da República) Pronunciar-se, nos termos da lei, sobre as matérias pendentes de decisão em órgãos no âmbito da União Europeia que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada.</p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><b>Artigo 163º<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><span style="mso-tab-count: 1"> </span>Alínea f) – (Competência quanto a outros órgãos da Assembléia da República) Acompanhar e apreciar, nos termos da lei, a participação de Portugal no processo de construção da união europeia. </p> </div></div>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-69843945333251052202011-03-17T17:50:00.001+00:002011-03-17T17:50:30.592+00:00RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS MEMBROS DO GOVERNO<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Tal como os Deputados, também os membros do Governo deverão responder criminalmente por qualquer crime que tenham cometido, antes ou depois de terem iniciado a sua actividade governativa, não carecendo, para tal, de qualquer autorização do Parlamento ou do Governo. Num Estado de Direito, nenhum crime deverá ficar impune, independentemente de quem o pratica. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A formalização de uma acusação deverá obrigar ao afastamento do membro do Governo. Ainda que todos sejam inocentes até prova em contrário, é incompatível com a imagem de um governante a forte suspeita da prática de um crime.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A situação supra descrita, não se deve verificar quando o crime praticado for punido apenas com pena de multa ou cuja moldura penal seja inferior aos três anos de cadeia de pena máxima.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também os governantes que tenham praticado qualquer crime ou fraude económica, lesiva para o Estado, deverão perder o seu mandato e ficar impossibilitados de assumir outra posição governativa no prazo mínimo de 5 anos. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-65644084755500701562011-03-17T17:49:00.000+00:002011-03-17T17:50:02.071+00:00OS GOVERNOS REGIONAIS<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Em Portugal, actualmente, existem duas regiões autónomas, que possuem os competentes Governos Regionais. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O sistema proposto na presente obra não pretende, de forma alguma, alterar o estatuto político das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Dadas as condições sociais, geográficas e culturais dessas regiões portuguesas, já desfavorecidas relativamente ás do continente por uma distância e isolamento imensos, seria de todo impensável, apesar da evolução e rapidez dos meios de comunicação, que todas as questões do seu dia a dia fossem tomadas a partir de Lisboa. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Para bem do desenvolvimento regional – que, por arrastamento, possibilitará um maior desenvolvimento de Portugal no seu todo – os poderes dos Governos Regionais deverão ser alargados ao máximo tolerável pela unidade nacional, devendo tal alargamento de poderes ser acompanhado por um reforço financeiro para o seu orçamento adequado às suas necessidades. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Principalmente no território continental, há quem levante questões como a do déficit democrático na Região Autónoma da Madeira. Com o sistema político aqui proposto, aplicando o modelo de eleição para o Parlamento Nacional no processo eleitoral para as Assembleias Regionais, essa questão deixaria de se colocar.<a style="mso-footnote-id:ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a eleição nominal dos Deputados às Assembleias Regionais, a realizar, com as necessárias alterações, nos mesmos moldes que foram apresentados para a Assembleia da República, todas as ilhas - no caso dos Açores - e todas as localidades - no caso da Madeira - estariam representadas no respectivo Parlamento Regional, anunciando nesse Órgão as necessidades especificas de cada ilha ou concelho, de forma a que, através do debate e da aprovação de projectos, essas regiões possam evoluir um pouco mais, melhorando a qualidade de vida dessas gentes que, não raras vezes, vivem num isolamento atroz, cuja miséria e estado de abandono só são conhecidos do resto do país nas horas de tragédia, como aconteceu no caso das catástrofes que se abateram sobre o Faial no mês de Julho de 1998, ou sobre a localidade de Ribeira Quente em Outubro de 1997.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A forma de eleição e de formação do Governo Regional também deverá ser semelhante, com as necessárias alterações, à que foi defendida para o Governo Central. No entanto, tendo em atenção a área e a quantidade de eleitores nessas regiões, bem como o facto de os cidadãos se conhecerem quase todos uns aos outros, para os Governos Regionais, além dos Partidos Políticos, deverão poder concorrer listas de independes com projectos de Governo específicos, aos quais deverá ser atribuído um nome e um símbolo próprios, concorrendo tais grupos em pé de igualdade, em direitos e obrigações, com os Partidos políticos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Já no que se refere à figura do Ministro da República, sendo a região autónoma e funcionando de acordo com as normas democráticas vigentes nas regiões e em Portugal continental, não se mostra de grande utilidade a manutenção da sua existência. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Outra situação que se afigura injusta para quem já vive isolado por força do local da sua residência, é a de ter que suportar os custos desse isolamento. O Governo Central, no exercício das suas funções, deveria conceder benefícios fiscais, nomeadamente no que se refere ao pagamento de impostos como o IVA, para aqueles que dão o seu contributo para que a língua e a cultura portuguesas se mantenham vivas a latitudes tão distantes do continente. Não se trata de isentar alguns cidadãos de obrigações que tenham relativamente ao Estado, mas possibilitar melhores condições de vida, nomeadamente económicas, para aqueles que vivem numa miséria camuflada pela distância. </p> <div style="mso-element:footnote-list"><div style="text-align: justify;"><br /></div><!--[if !supportFootnotes]--> <hr align="left" size="1" width="33%" style="text-align: justify;"> <!--[endif]--> <div style="mso-element:footnote" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Relativamente à polémica questão do déficit democrático na Madeira, sempre se deverá dizer que o mesmo é bastante relativo, se não nulo. Na verdade os eleitores votam secretamente e em consciência naqueles que consideram defender melhor os seus interesses e, os resultados que daí advêm, num regime democrático, nunca poderão ser vistos como um déficit democrático, mas como o fruto da opinião livre dos eleitores. Além do mais, a haver, demonstradamente, déficit democrático numa qualquer região portuguesa, competiria ao Chefe-de-Estado, enquanto garante do normal funcionamento das Instituições, dissolver a Assembleia Regional e o respectivo Governo. Se tal nunca foi feito, é porque existe, entre aqueles que têm o poder de decisão, a consciência de que o tal déficit democrático tão falado não é mais do que uma ilusão de quem não consegue atingir a popularidade suficiente para exercer um cargo político ao longo de tantos anos, com os resultados que são vistos na Região Autónoma da Madeira.</p> </div></div>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-17926288761732551602011-03-17T17:48:00.002+00:002011-03-17T17:49:19.557+00:00A REGIONALIZAÇÃO<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A questão da regionalização tem sido alvo de inúmeros debates político/partidários ao longo dos últimos anos e, inclusive, foi tema de um dos referendos realizados no nosso país.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No entanto, não se pode considerar que tenha havido um amplo debate na sociedade civil relativamente a esse tema de elevado interesse nacional. Muitos dos votos negativos ficaram-se a dever a questões de pormenor - como a de um determinado concelho pertencer a uma região e não a outra – e não ao facto de os portugueses serem contra a regionalização. As próprias perguntas, da forma como foram colocadas, deram azo a dúvidas e especulações que se vieram a mostrar suficientes para inviabilizar a entrada em vigor de um plano para a regionalização do território continental. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Outros votos negativos foram originados pelo facto de ninguém saber, exactamente, como seria posta em prática a regionalização, caso o “sim” vencesse. Teriam as regiões uma Assembleia Regional, como têm as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira? Ou haveria apenas uma descentralização do Poder Central, com a criação de organismos regionais com alguma autonomia de decisão?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Portugal tem condições para colocar em marcha uma regionalização benéfica para o todo nacional. Apesar de ser um Estado pequeno em área, comparativamente a outros que compõem o próprio espaço europeu, os vários distritos têm características económicas, sociais, culturais e até linguísticas muito distintas, além de existirem regiões cujo acesso é bastante difícil, tornando-as mais isoladas do contexto do resto do país. Assim, a realidade actual de Trás-os-Montes é bastante diferente da do Ribatejo, como a do Minho é diferente do Alentejo e a do Douro do Algarve. Sem ser colocada em prática uma regionalização bem conduzida, que possibilite que a realidade de cada região seja ponderada por órgãos de decisão mais próximos do Povo, a gestão de Portugal no seu todo será muito mais dificultada, com graves prejuízos para as várias regiões mais periféricas e, consequentemente, para Portugal. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A manter-se a situação actual de centralização de poderes, não será de estranhar que os grandes investimentos continuem a ser realizados na faixa litoral situada entre Setúbal e o Porto, em prejuízo do resto do país, já por si menos desenvolvido e portador de infraestruturas mais desatualizadas ou degradadas. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sem uma regionalização bem planeada e executada, que permita um estudo sério e urgente das características e das necessidades concretas de cada região, o interior será cada vez menos atractivo, o Alentejo cada vez mais desértico, os campos cada vez serão mais votados ao abandono e o litoral assistirá a um crescimento cada vez mais desenfreado o que, a longo prazo, será uma causa de conflitos sociais, motivados pela carência de emprego, pelo excesso de população e pela intolerância relativamente às culturas regionais que acompanham esses “imigrantes” no seu próprio país. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A fazer-se uma regionalização em Portugal, ela deverá proporcionar a maior autonomia possível ás regiões, nomeadamente com a criação de Assembleias Regionais e Governos Regionais, com o seu programa e orçamento próprios, que deverão ser atribuídos de acordo com as necessidades mais urgentes de cada região, para que o todo nacional se torne cada vez mais homogéneo em termos de desenvolvimento, para bem das gerações futuras. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-61467607677074721902011-03-17T17:48:00.001+00:002011-03-17T17:48:44.230+00:00OS GOVERNADORES DISTRITAIS<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No sistema actualmente em vigor, o Governador Civil tem uma série de competências próprias, cuja real utilidade tem vindo a ser questionada por responsáveis por outros Órgãos políticos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Governador Civil, nos termos actuais, é o representante do Governo na área do Distrito, sendo nomeado e exonerado pelo Governo, em Conselho de Ministros, por proposta do Ministro da Administração Interna, de quem depende hierárquica e organicamente. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">As competências do Governador Civil, estendem-se aos seguintes domínios:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Representação do Governo;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Aproximação entre o Cidadão e a Administração;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Poderes de tutela;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Segurança Pública;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">5.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Protecção civil</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No domínio da representação do Governo, compete ao Governador Civil:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Exercer as funções de representação do Governo;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Colaborar na divulgação das políticas sectoriais do Governo, designadamente através de acções de informação e formação, diligenciando a sua melhor implementação;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Prestar ao membro do Governo competente em razão da matéria informação periódica e sistematizada por áreas sobre assuntos de interesse para o distrito;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">d)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Preparar informação relativamente aos requerimentos, exposições e petições que lhe sejam entregues para envio aos membros do Governo ou a outros órgãos de decisão;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">e)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Atribuir financiamentos a associações no âmbito do distrito;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">f)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Desenvolver todas as diligências e convenientes a uma adequada cooperação na articulação entre os serviços públicos e desconcentrados de âmbito distrital e entre aqueles e outros órgãos administrativos localizados na circunscrição distrital, de acordo com as orientações dos respectivos membros do Governo.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No domínio da aproximação entre o Cidadão e a Administração, compete ao Governador Civil:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Promover, através da organização de balcões de atendimento próprios, a prestação de informação ao cidadão, bem como o encaminhamento para os serviços competentes;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Centralizar o acompanhamento da seqüência das questões ou procedimentos multissectoriais, fomentando e assegurando a oportunidade de intervenção de cada serviço ou entidade desconcentrada de âmbito distrital interveniente nos mesmos, para potenciar a emissão de decisões globais, céleres e oportunas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No domínio do exercício de poderes de tutela, compete ao Governador Civil:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Dar conhecimento às instâncias competentes das situações de incumprimento da lei, dos regulamentos e dos actos administrativos por parte dos órgãos autárquicos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Acompanhar junto dos serviços desconcentrados de âmbito distrital o andamento de processos ou o tratamento de questões suscitadas no distrito ou com interesse para o mesmo, devendo dar conhecimento ao Governo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No domínio das competências no exercício de funções de segurança e de polícia, compete ao Governador Civil:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Conceder, nos termos da lei, licenças ou autorizações para o exercício de actividades, tendo sempre em conta a segurança dos cidadãos e a prevenção de riscos ou de perigos vários que àqueles sejam inerentes;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Promover, após parecer do Conselho Coordenador e com fundamento em política definida pelo Ministro da Administração Interna, a articulação das seguintes actividades em matéria de segurança interna:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Courier New";mso-fareast-font-family:"Courier New""><span style="mso-list:Ignore">o<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]-->Das forças de segurança quanto ao policiamento de proximidade, ouvido o respectivo responsável máximo no distrito;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Courier New";mso-fareast-font-family:"Courier New""><span style="mso-list:Ignore">o<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]-->Das forças de segurança com as polícias municipais, ouvido o respectivo responsável máximo no distrito;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Courier New";mso-fareast-font-family:"Courier New""><span style="mso-list:Ignore">o<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]-->Das acções de fiscalização que se inserem no âmbito do Ministério da Administração Interna. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Providenciar pela manutenção ou reposição da ordem, da segurança e tranqüilidades públicas, podendo, para o efeito:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Courier New";mso-fareast-font-family:"Courier New""><span style="mso-list:Ignore">o<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]-->Requisitar quando necessária, a intervenção das forças de segurança, aos comandos da PSP e da GNR, instaladas no distrito;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Courier New";mso-fareast-font-family:"Courier New""><span style="mso-list:Ignore">o<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]-->Propor ao Ministro da Administração Interna para aprovação os Regulamentos necessários à execução das leis que estabelecem o modo de exercício das suas competências;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="font-family:"Courier New";mso-fareast-font-family:"Courier New""><span style="mso-list:Ignore">o<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]-->Aplicar as medidas de polícia e as sanções contra-ordenacionais previstas na lei.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 18pt; "><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No domínio das competências no âmbito da protecção e socorro, compete ao Governador Civil:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 18pt; "><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Desencadear e coordenar, na iminência de acidente grave, catástrofe ou calamidade, as acções de protecção civil, de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada caso, com a coadjuvação do director do centro coordenador de socorro distrital e do chefe da delegação distrital de protecção civil e a colaboração dos agentes de protecção civil competentes, nos termos legais. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">São outras competências do Governador Civil:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">a)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Presidir ao Conselho Coordenador Consultivo do Distrito;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">b)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Exercer as funções legalmente estabelecidas no âmbito dos processos eleitorais;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">c)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Dirigir e coordenar os serviços do Governo Civil;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">d)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Superintender na gestão e direcção do pessoal do Governo Civil;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">e)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Aplicar aos funcionários e agentes que prestem serviço no Governo Civil penas disciplinares, nos termos do Estatuto dos Funcionários da Administração Central, Regional e Local; </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">f)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Emitir, quando lhe for solicitado, parecer para efeitos de reconhecimento de fundações, constituídas no respectivo distrito;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">g)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Emitir, quando lhe for solicitado, parecer sobre o pedido de reconhecimento da utilidade pública, administrativa de pessoas colectivas constituídas nos respectivos distritos;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">h)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Emitir, quando lhe for solicitado, parecer em sede de investimentos ao nível do distrito; </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 53.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">i)<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Elaborar o cadastro das associações desportivas, recreativas e culturais para efeitos de gestão dos subsídios a atribuir.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Dadas as competências que lhe estão atribuídas, faz todo o sentido a manutenção da existência da figura do Governador Civil. É natural que os Governos sintam a necessidade de ter representantes mais próximos dos eleitores em cada distrito, sendo essa uma forma de descentralização de poderes e de competências que, a todos, acaba por beneficiar. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No entanto, a existência de um representante do Governo num determinado distrito, acaba por não realizar um papel que é de primordial importância para os eleitores: o de reivindicar, em nome da população do distrito, junto do Governo, a resolução de problemas específicos, nas mais variadas áreas, existentes nessa região.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, tal como o Governo tem a necessidade de nomear um representante seu junto de cada distrito, também os eleitores deveriam ter um representante distrital, eleito directamente por si, que trabalhasse e reivindicasse junto do Governo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Ao serem nomeados, os actuais Governadores Civis devem obediência a quem os nomeou, sendo que as suas reivindicações - por pertencerem à força política do próprio Governo, muitas vezes contrária à da maioria dos eleitores do distrito – acabam por ir mais ao encontro das políticas já estabelecidas pelo Governo, do que às verdadeiras necessidades da população. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Se os eleitores de cada distrito pudessem eleger um representante seu - um Governador Distrital escolhido pelo Povo - a quem lhe fosse atribuídas competências e dadas as condições necessárias para realizar, com dignidade, as suas funções, passariam a ter um porta-voz devidamente mandatado a defender os seus interesses nos órgãos de decisão nacionais. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sediado no respectivo distrito, próximo do Povo, mas em constante contacto com o Governo e demais órgãos de soberania, o Governador Distrital poderia obter a resolução de determinados problemas de uma forma mais rápida, para benefício de todos, ao mesmo tempo que, conhecedor das realidades do distrito, reivindicaria de uma forma mais isenta a realização de obras e investimentos fundamentais para um equilibrado desenvolvimento distrital.</p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-57913286583133397802011-03-17T17:47:00.001+00:002011-03-17T17:47:56.983+00:00AS AUTARQUIAS LOCAIS<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como já tivemos a oportunidade de verificar no Capítulo I.I, a abstenção nas Eleições Autárquicas sempre se situou num valor próximo dos 40%. Não deixa de se poder considerar estranho que, o Órgão de Poder mais próximo do eleitor, seja o que, em média, merece a mais baixa participação do eleitorado na sua eleição. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Certamente que as razões para a ocorrência de tal facto variam de autarquia para autarquia. No entanto, não será de todo improvável que o actual modo de eleição e de administração dos Órgãos Autárquicos seja responsável por uma parte considerável dessa falta de participação eleitoral.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Quando comparadas com os restantes Órgãos de Soberania, as Autarquias têm um número reduzido de eleitores e uma área quase insignificante. No entanto, as suas decisões afectam o dia a dia dos cidadãos de uma forma muito mais evidente. <a style="mso-footnote-id:ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Deste modo, as Autarquias, ao tomarem as suas decisões, estão mais sujeitas à crítica e à indignação dos eleitores.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também no que se refere ao factor humano, em todas as listas de nomes de todas as Eleições Autárquicas, existem algumas que, embora mereçam o apoio e a confiança dos órgãos político/partidários concorrentes, não colhem a simpatia da maioria dos eleitores. Quanto mais pequeno é o meio, maiores são as probabilidades de existirem questões e conflitos pessoais entre os que se candidatam e aqueles que elegem. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Não sendo possível, na organização política actual, aos eleitores votarem apenas nos candidatos com que se identificam, mostra-se como natural que muitos, confrontados entre votar numa lista composta por indivíduos a quem não reconhecem capacidades e competências para desempenhar o cargo a que se candidatam e não votarem, acabem por optar pela abstenção. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Por outro lado, nas Autarquias é muito mais nítida a existência de compadrios, trocas de favores e protecções político/partidárias. Não quer dizer que não o existam também noutros Órgãos de soberania, nem que tal se verifique em todas as Autarquias Locais, no entanto, sendo o meio mais pequeno, as notícias espalham-se com maior facilidade, para já não falar nos boatos de que muitos autarcas são vítimas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Quase diariamente, ouvem-se queixas como:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A de serem aprovados projectos de legalidade duvidosa apresentados por indivíduos ligados à formação política maioritária e chumbados outros mais correctos apresentados por indivíduos independentes ou ligados a outras forças políticas; </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Das obras municipais serem adjudicadas, quase sempre, às mesmas empresas, de que são sócios familiares de autarcas ou indivíduos ligados à força política maioritáriamente representada na autarquia;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->De serem atribuídos subsídios a alguns indivíduos e colectividades e não a outros, que apresentam projectos semelhantes;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Das Câmaras Municipais atribuírem mais dinheiro às freguesias ganhas pelos candidatos do seu próprio Partido do que às que foram vencidas pelas formações políticas da oposição; </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Das próprias Câmaras realizarem mais obras e de maior envergadura na área de jurisdição das freguesias em que a sua força política saiu vencedora do que nas restantes. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Dos vencedores dos concursos públicos para admissão de pessoal estarem quase sempre ligados à formação política que apoia o executivo camarário.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->De serem atribuídos pelouros a indivíduos que não têm habilitações e nem capacidade para assumi-los, apenas motivados por questões de estratégia político/partidária.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->De certos autarcas serem subornáveis.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Muitas das criticas que são actualmente feitas, no que se refere à gestão autárquica, poderiam ser evitadas e resolvida com uma alteração profunda na forma de eleição dos órgãos autárquicos, nomeadamente com uma maior abertura aos independentes. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">As autarquias têm características muito próprias, que permitem uma gestão completamente independente de qualquer ideologia político/partidária. A abertura da gestão autárquica a listas de independentes – já permitida – deveria ser alvo de alterações. As listas de independentes para as Câmaras Municipais, tal como a dos Partidos, deveria ser completamente independente das que são apresentadas para a Assembleia Municipal e para as Assembleias de Freguesia, sem que a falta de lista corrente a qualquer destes órgãos seja vista como um estigma. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Ás Autarquias Locais, em resumo, deverá ser aplicado, com as necessárias alterações, o modelo já apresentado e defendido para o Governo e para a Assembleia da República. No fundo, trata-se de uma forma de governação idêntica e com órgãos idênticos, não fazendo sentido que a sua forma de eleição seja diferentes. </p> <div style="mso-element:footnote-list"><div style="text-align: justify;"><br /></div><!--[if !supportFootnotes]--> <hr align="left" size="1" width="33%" style="text-align: justify;"> <!--[endif]--> <div style="mso-element:footnote" id="ftn1"> <p class="MsoFootnoteText" style="text-align:justify"><a style="mso-footnote-id: ftn1" href="file:///E:/Livros%20meus/ensaio%20sobre%20pol%C3%ADtica2a.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character:footnote"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: PT;mso-bidi-language:AR-SA">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a> Se, por exemplo, o Governo mandar cortar uma estrada, essa medida afectará as pessoas que a utilizam nas suas deslocações, mas esses apenas terão um peso simbólico, se tivermos em consideração toda a área de actuação do Governo Central. No entanto, se uma Câmara Municipal mandar encerrar uma rua, o número de pessoas que afectará com essa medida terá um peso substancial, se tivermos em consideração a área de actuação de uma Autarquia. </p> </div></div>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-13182740549530907872011-03-17T17:45:00.000+00:002011-03-17T17:47:02.789+00:00CÂMARAS MUNICIPAIS<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A Constituição da República Portuguesa actualmente em vigor, define a Câmara Municipal como “...o órgão executivo colegial do município.” Deste modo, às Câmaras Municipais, em resumo, compete governar os municípios.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Temos assim, que, com competências próprias e diversas, o papel da Câmara Municipal é semelhante ao do Governo Central. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como já tivemos oportunidade de analisar, a vida política portuguesa necessita de uma revolução, mais do que de mudanças. Não adianta alterar leis, transferir competências, aumentar as fiscalizações ou agir com uma maior clareza na tomada de decisões, se a política e os políticos mantiverem a sua forma de eleição já suficientemente desacreditada. Antes mesmo de se efectuar alguma mudança nos órgãos de decisão nacionais, mais distantes do cidadão comum, as alterações deveriam ser colocadas em marcha nos municípios, para que todos se ambientassem a uma nova forma de estar, de fazer e, até mesmo, de viver a política. Em nenhum outro Órgão de Soberania, melhor do que em qualquer um dos que compõem os municípios, deverá ser dada a oportunidade de listas de independentes surgirem com idéias e projectos próprios, submetendo-os à vontade da maioria dos eleitores. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Contrariamente ao que hoje se vê nas Eleições Autárquicas, as listas concorrentes à Câmara Municipal deverão apresentar um programa específico - semelhante a um programa de Governo – para o Município. Um programa claro, onde sejam descriminados os projectos e as iniciativas políticas e sociais, que cada lista candidata se propõe realizar após o acto eleitoral. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A forma como é composto o órgão autárquico Câmara Municipal, tal como tem existido até hoje, não funciona como deveria. Tal como o Governo se apoia numa maioria parlamentar para fazer aprovar tudo o que propõe, por muito mau que seja, o Executivo Camarário também se baseia no seu número de vereadores eleitos para a aprovação de todas as suas iniciativas. E, como acontece a nível nacional, também nos municípios não adianta a opinião pública se manifestar contra as medidas propostas pelo Executivo Camarário, não adianta a oposição apresentar propostas, não adianta a realização de manifestações dos cidadãos (...) porque uma vez obtida a maioria, os eleitos consideram-se senhores de toda a verdade e, por isso, infinitamente legitimados para tomarem as decisões que muito bem entendam.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os eleitores, quando se propõem a votar, não o fazem com a intenção de passar cheques em branco aos candidatos, mas apenas com a vontade de eleger aqueles que consideram mais competentes para o desempenho de um determinado cargo. Em democracia, numa democracia que se quer cada vez mais pura, a vontade que deve prevalecer é da maioria. Não a dos eleitos pela maioria, mas pela verdadeira maioria que é o conjunto de todos os cidadãos. Não se quer, com isto, dizer, que todas as medidas devam ser referendadas, mas é urgente que seja encontrada uma forma de governação autárquica em que exista um executivo que governe e uma oposição com condições de debater e, se necessário, reprovar, as medidas que não se mostrem mais adequadas ao bom desenvolvimento do município. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">As reuniões camarárias, na grande maioria dos municípios, não são mais do que campos de batalha para a oratória, onde o executivo tudo aprova e a oposição tudo reprova, mas cujo resultado final é sempre a aprovação. Ainda que exista a possibilidade de serem atribuídos pelouros a vereadores da oposição, o que nos diz a prática é que tal raramente acontece, salvo se existir a necessidade de coligação para a obtenção da maioria absoluta.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Não funcionando o sistema actual, porque não alterá-lo? E, sendo o papel do Executivo Camarário o de governar o município, porque não aplicar às Autarquias Locais as mesmas regras que são aplicadas ao Governo Central? Que sentido faz a existência de membros da oposição num órgão de governo? </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No fundo, o que acontece actualmente nas Câmaras Municipais é semelhante ao que aconteceria no Governo se o Conselho de Ministros fosse composto por membros do partido mais votado e dos partidos da oposição. Das duas uma, o país tornava-se ingovernável, ou a oposição, por ser uma minoria, passava a ser ignorada. Nas Câmaras Municipais é isso que acontece, a oposição é ignorada, com prejuízos para o Município e para a própria democracia.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Teria toda a lógica, que a órgão executivo da Câmara Municipal tivesse uma formação em tudo semelhante à do Governo Central. Em vez de serem eleitos vereadores pelo método de Hondt de acordo com o número de eleitores, passaria a ser fixado um número de vereadores necessário para dirigir os destinos das autarquias, sendo esses vereadores indicados pelo Presidente da Câmara (à semelhança do que acontece actualmente pelo Governo) e o Presidente da Câmara indicado pelo Partido - ou formação de independentes - vencedor das eleições. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sendo todos os vereadores da confiança política do Presidente da Câmara, acabaria a acumulação de pelouros por parte de alguns vereadores, havendo uma maior descentralização de poderes e passando a haver uma atenção mais cuidada por parte dos responsáveis pelas várias áreas, em benefício do bom funcionamento do município. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A oposição autárquica passaria a ser feita através da Assembleia Municipal, que teria uma formação e uma forma de eleição semelhantes à que foi sugerida para a Assembleia da República.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>MODO DE ELEIÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Tal como acontece com o Governo Central, os responsáveis Municipais necessitam de um rumo ideológico que caracterize a sua actuação política. Deverá competir a cada eleitor de cada município escolher o ideal que melhor servirá os seus interesses, de entre aqueles que se apresentam à votação. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Actualmente, as forças político/partidárias apresentam-se à votação para a Câmara Municipal com uma lista de nomes que formará o Executivo Camarário. Como já foi referido anteriormente, essa forma de eleição funciona mais como um motivo de afastamento do eleitor relativamente ao candidato do que de aproximação. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">De que forma poderá então decorrer a eleição para o Executivo Camarário, de modo a atrair o cidadão comum para a vida política autárquica? </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Para melhor salvaguardar os interesses dos munícipes, mostra-se necessária uma alteração na constituição do próprio executivo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Actualmente, o executivo camarário é composto pelo Presidente da Câmara e por:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>16 Vereadores em Lisboa;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>12 Vereadores no Porto;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>10 Vereadores nos municípios com 100 000 ou mais eleitores;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>8 Vereadores nos municípios com mais de 50 000 e menos de 100 000 eleitores;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>6 Vereadores nos municípios com mais de 10 000<span style="mso-spacerun:yes"> </span>e até 50 000 eleitores;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>4 Vereadores nos municípios com menos de 10 000 eleitores.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Estes vereadores concorrem em representação das forças político/partidárias, ou listas independentes, sendo eleitos segundo o método de Hondt. É Presidente da Câmara o primeiro candidato da lista mais votada.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Assim, temos que, pegando no exemplo da região algarvia, o executivo camarário de cada uma dos municípios é composto pelas seguintes forças políticas:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>ALBUFEIRA: <span style="mso-tab-count:1"> </span>PSD 4<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PS 3</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span><span lang="FR" style="mso-ansi-language:FR">ALCOUTIM: <span style="mso-tab-count:2"> </span>PSD 3<span style="mso-tab-count:2"> </span>PS 2<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span lang="FR" style="mso-ansi-language:FR"><span style="mso-tab-count:1"> </span>ALJEZUR : <span style="mso-tab-count:2"> </span>PS 3<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PCP/PEV 1<span style="mso-tab-count:1"> </span>PSD 1<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span lang="FR" style="mso-ansi-language:FR"><span style="mso-tab-count:1"> </span></span>CASTRO MARIM:<span style="mso-tab-count:1"> </span>PSD 3<span style="mso-tab-count:2"> </span>PS 2</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>FARO: <span style="mso-tab-count:2"> </span>PSD 4<span style="mso-tab-count:2"> </span>PS 3</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span><span lang="EN-GB" style="mso-ansi-language:EN-GB">LAGOA:<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PSD 4<span style="mso-tab-count:2"> </span>PS 3<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span lang="EN-GB" style="mso-ansi-language:EN-GB"><span style="mso-tab-count:1"> </span>LAGOS:<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PS 4<span style="mso-tab-count:2"> </span>PSD 3<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span lang="EN-GB" style="mso-ansi-language:EN-GB"><span style="mso-tab-count:1"> </span></span><span lang="FR" style="mso-ansi-language:FR">LOULÉ:<span style="mso-tab-count:2"> </span>PSD 4<span style="mso-tab-count:2"> </span>PS 3<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span lang="FR" style="mso-ansi-language:FR"><span style="mso-tab-count:1"> </span>MONCHIQUE :<span style="mso-tab-count:1"> </span>PS 3<span style="mso-tab-count:2"> </span>PSD 2<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span lang="FR" style="mso-ansi-language:FR"><span style="mso-tab-count:1"> </span></span>OLHÃO:<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PS 4<span style="mso-tab-count:2"> </span>PSD 3</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>PORTIMÃO: <span style="mso-tab-count:2"> </span>PS 4<span style="mso-tab-count:2"> </span>PSD 2<span style="mso-tab-count: 2"> </span>CDS-PP/PPM 1</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>S. B. ALPORTEL<span style="mso-tab-count:1"> </span>PS 3<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PSD 2</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span><span lang="EN-GB" style="mso-ansi-language:EN-GB">SILVES:<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PSD 4<span style="mso-tab-count:2"> </span>PCP/PEV 2<span style="mso-tab-count:1"> </span>PS 1<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span lang="EN-GB" style="mso-ansi-language:EN-GB"><span style="mso-tab-count:1"> </span></span>TAVIRA:<span style="mso-tab-count:2"> </span>PSD 4<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PS 3</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>VILA DO BISPO:<span style="mso-tab-count:1"> </span>PSD 2<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PS 2<span style="mso-tab-count:2"> </span>PCP-PEV 1</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>V R STº ANTÓNIO:<span style="mso-tab-count:1"> </span>PS 3<span style="mso-tab-count: 2"> </span>PSD 2<span style="mso-tab-count:2"> </span>PCP-PEV 2</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Da análise destas composições poderão ocorrer duas situações díspares, mas com o mesmo resultado final: o de prejudicar o eleitorado e o desenvolvimento municipal.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Nos municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves e Tavira, existe uma maioria absoluta da força política vencedora das eleições. Deste modo, as decisões camarárias são tomadas independentemente da censura das forças da oposição e do seu voto desfavorável. Por outro lado, nos municípios de Vila do Bispo e de Vila Real de Santo António, existe uma maioria absoluta da oposição, pelo que o município só poderá ser gerido se houver uma coligação ou, em alternativa, por iniciativa das forças políticas da oposição, o que é contrário à vontade manifestada pela maioria dos eleitores.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Importa, então, perguntar: O sistema actualmente em vigor salvaguarda integralmente os interesses dos eleitores, ou deveríamos questionar a possibilidade de alterá-lo para outro mais justo e equilibrado?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Talvez uma forma de eleição semelhante à que foi defendida para o Governo, salvaguarde melhor os interesses das populações. Se tal modelo fosse praticado nas Câmaras Municipais, os Partidos Políticos e os independentes deixariam de apresentar listas com candidatos pré-definidos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Essa iniciativa acabaria com o mau estar que surge no seio dos Partidos Políticos sempre que se elaboram listas autárquicas. Não há Eleição Autárquica em Portugal, em que não sejam feridas susceptibilidades. Invariavelmente, todos os candidatos, principalmente os que se esgrimam por uma posição elegível, consideram-se melhor preparados para desempenhar o cargo a que concorrem do que aquele que vai à sua frente. É também nestas alturas, que as pequenas divisões que existem nos Partidos a nível local se tornam mais evidentes, sendo alguns preteridos em benefício de outros menos capazes. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sem a elaboração de listas, os órgãos locais dos Partidos deixariam de perder o seu tempo a discutir nomes para lugares, passando a utilizar esse tempo precioso na elaboração de um programa eleitoral para apresentar à população. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Na altura da campanha eleitoral, cada eleitor, em vez de perder o seu tempo a analisar nomes, analisaria projectos para o município e, em vez de elegerem pessoas, elegeriam o programa que melhor se enquadraria com os seus anseios pessoais para o desenvolvimento municipal.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Uma vez realizadas as eleições, competirá á direcção local do Partido, da coligação, ou de organizações independentes, a indicação do Presidente da Câmara, competindo a este a formação do executivo camarário e a atribuição de tempos e meios tempos aos vereadores. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sendo todos os vereadores da confiança política do Presidente da Câmara, a distribuição de pelouros será mais fracionada, deixando de existir vereadores com quatro e cinco pelouros e outros sem nenhum. Para cada área, passará a haver um responsável directo que, liberto de outras actividades, poderá dedicar-se à resolução dos problemas de uma forma mais rápida, em beneficio de toda a população.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No entanto, esta alteração requer igualmente uma mudança profunda na Assembleia Municipal. Este modelo exige mais responsabilidade da oposição, mas terão que lhe ser dadas condições, nomeadamente com um aumento de poderes, para poder desempenhar esse papel. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>COMPOSIÇÃO DO EXECUTIVO CAMARÁRIO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A composição do executivo camarário deverá manter-se como até aqui. O partido, a coligação, ou a organização independente vencedora das eleições indica o nome do Presidente da Câmara, devendo este nomear o Vice-Presidente e os demais vereadores, até ao limite fixado pela lei actualmente em vigor. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também no que se refere ao número de tempos a atribuir, deverão manter-se os actuais, que são:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>4 em Lisboa e no Porto;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>3 nos municípios com 100 000 ou mais eleitores;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>2 nos municípios com mais de 20 000 e menos de 100 000 eleitores;</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:1"> </span>1 nos municípios com 20 000 ou menos eleitores. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No entanto, como até hoje, o executivo poderá fixar um número superior de tempos a atribuir, desde que tal seja compatível com o orçamento camarário.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO EXECUTIVO CAMARÁRIO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema actualmente em vigor, os candidatos eleitos poderão cumprir o seu mandato até ao fim, independentemente de se virem a mostrar pouco competentes para o desempenho do cargo, ou de surgirem divergências políticas entre os vereadores e o Presidente da Câmara, quando eleitos pelo mesmo Partido.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Tal situação dificulta a gestão autárquica e, por arrastamento, acaba por prejudicar os cidadãos...</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema ora proposto, os vereadores poderão ser substituídos por iniciativa do Presidente da Câmara, caso haja uma quebra da confiança política, ou o vereador não se mostre com conhecimentos ou capacidade para desempenhar o cargo que lhe foi atribuído.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Se o membro do executivo a substituir for o Presidente da Câmara, competirá ao Partido, à coligação ou às organizações independentes indicar um novo nome para desempenhar o cargo, não sendo a demissão do Presidente da Câmara motivo para a queda do executivo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Se a substituição for temporária, o Presidente da Câmara será substituído pelo Vice-Presidente em exercício. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>PROGRAMA AUTÁRQUICO E ORÇAMENTO MUNICIPAL<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Tal como o Programa de Governo, também o Programa Autárquico deverá ser elaborado pelos Partidos, coligações e organizações independentes concorrentes às Eleições antes destas se realizarem.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, todos os eleitores saberão quais os projectos e iniciativas dos vários candidatos, cabendo-lhes eleger o melhor. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O programa autárquico da força política mais votada deverá ser debatido na Assembleia Municipal, embora não careça de aprovação por parte dos seus membros, uma vez que já foi aceite pela maioria dos eleitores. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Já qualquer deliberação camarária omissa ou contrária às que constam do programa autárquico, deverão ser debatidas na Assembleia Municipal e aprovadas ou reprovadas por esse órgão, tal como acontece com as propostas do Governo a nível nacional.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Relativamente à questão do Orçamento Municipal, sendo o mesmo indispensável para a concretização integral do programa autárquico, tal como foi apresentado aos eleitores, o mesmo deverá ser debatido na Assembleia Municipal, mas apenas reprovado se 2/3 dos Deputados votarem desfavoravelmente. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>VOTO DE CONFIANÇA E MOÇÃO DE CENSURA<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deixando de estar presentes membros da oposição no executivo camarário, torna-se necessária a criação de um órgão fiscalizador. Actualmente, essa “fiscalização” é exercida pela Assembleia Municipal, mas as suas deliberações, atenta, talvez, a constituição do Executivo nos moldes em vigor, não o obrigam a cumpri-las. A título de exemplo, poderá ser referido que a Assembleia Municipal poderá apresentar Moções de Censura, mas, ainda que sejam aprovadas, não obrigam à demissão do Executivo Camarário. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Deste modo, importa questionar: Que utilidade prática tem este Órgão Autárquico? Servirá o mesmo, tal como é composto, os interesses da população? Ou deverão, a sua constituição e competências, ser alvo de uma alteração profunda?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Ainda que não possamos cair no exagero de criar órgãos de acção política que obstem ao bom funcionamento das instituições, também não é justo que os órgãos de decisão dessas mesmas instituições possam exercer o seu poder sem uma fiscalização activa, responsável e independente.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Um dos poderes que deverá ser dado à Assembleia Municipal (não à Assembleia Municipal nos moldes actuais, mas na que será apresentada no capítulo que se segue) é o de demitir o Executivo Camarário, se tal se mostrar necessário.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A melhor forma de provocar essa queda, é através da apresentação de uma Moção de Censura. Tal como para o Governo, propõe-se que essa Moção apenas possa ser apresentada por iniciativa de ½ dos Deputados Municipais em efectividade de funções e que, para ser aprovada, necessite do voto favorável de, pelo menos, 2/3 dos membros da Assembleia. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também o Executivo poderá solicitar à Assembleia Municipal a votação de Moções de Confiança. Nesse caso, a mesma será reprovada se obtiver o voto desfavorável da maioria dos Deputados Municipais e, tal como para o Governo, a sua reprovação tem como consequência a queda do Executivo e a realização de eleições.</p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-84999140678305881302011-03-17T17:44:00.000+00:002011-03-17T17:45:28.746+00:00RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Tal como os Deputados e os membros do Governo, também todos os membros dos Órgãos Autárquicos deverão responder criminalmente por qualquer crime que tenham cometido, antes ou depois de terem sido eleitos, sem que seja necessária qualquer autorização de um qualquer órgão superior. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A formalização de uma acusação deverá obrigar ao imediato afastamento do membro de qualquer Órgão Autárquico. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Tal como para os demais detentores de cargos políticos, a situação supra descrita, não se deve verificar quando o crime praticado for punido apenas com pena de multa ou cuja moldura penal seja inferior aos três anos de cadeia de pena máxima.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A condenação por qualquer crime, ainda que com pena suspensa, deverá obrigar o Autarca a perder o seu mandato e a impossibilidade de o mesmo se vir a candidatar a qualquer cargo político pelo período mínimo de dois mandatos. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-74733340776677048372011-03-17T17:42:00.000+00:002011-03-17T17:44:50.486+00:00ASSEMBLEIA MUNICIPAL<p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;">A colocação em prática do modelo proposto para a eleição e composição do executivo das Câmaras Municipais requer uma alteração profunda na orgânica do seu órgão fiscalizador.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A proposta aqui apresentada equipara - à necessária escala – os Executivos Camarários ao Governo e aos Governos Regionais. Deste modo, também a Assembleia Municipal deverá ser equiparada – também à escala – ao Parlamento e às Assembleias Regionais. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Assim, ao Executivo Camarário – tal como ao Governo – deverão ser dadas certas competências que não carecem de votação da Assembleia Municipal, deixando as restantes de ser aprovadas em Sessão de Câmara para passarem a estar sujeitas à votação da Assembleia. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Esta medida obriga, necessariamente, à alteração do número de reuniões a realizar por esse Órgão Autárquico, devendo estas ocorrer, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, as que forem necessárias, a pedido da Câmara Municipal ou por iniciativa da maioria dos Deputados Municipais.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A eleição dos Deputados Municipais, deverá estar sujeita às mesmas regras que foram apresentadas para a eleição dos Deputados à Assembleia da República, com as necessárias alterações. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Nas cidades, meios mais pequenos, em que quase todos se conhecem, justifica-se a eleição nominal dos membros da Assembleia Municipal. Cada eleitor estará à altura de escolher o seu representante nesse órgão e de exigir-lhe que cumpra integralmente os objectivos a que se propôs quando da sua candidatura. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <h3 style="text-align: center;">CANDIDATURA</h3> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt"><o:p> </o:p></span></b></p> <p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: justify;"><b><span style="font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt"><o:p> </o:p></span></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a forma de eleição proposta, cada candidato à Deputado Municipal terá que reunir o conjunto de requisitos que são propostos para os Deputados à Assembleia da República, isto é:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-bidi-font-weight:bold"><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><b>Poderão ser elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 18 anos. <o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-bidi-font-weight:bold"><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><b>As candidaturas para os Deputados à Assembleia Municipal deverão ser propostas por um determinado número de eleitores, correspondente e proporcional ao número de inscritos no Município a que concorrem. Para que a representatividade seja igual, cada candidato deverá reunir um número de proponentes que equivale a 0,5% do número de eleitores inscritos nesse Municipio.<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify">Assim, por aproximação, tendo por base o número de eleitores inscritos nas últimas Eleições Autárquicas, nas sedes de distrito, cada candidato teria que apresentar o seguinte número de assinaturas:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <h2 style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count:2"> <span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal;"> </span></span><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal;">AVEIRO – 59 860*0,5% = 300</span></h2> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>BEJA – 29 907*0,5% = 150<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>BRAGA – 126 300*0,5% = 631<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>BRAGANÇA – 33 496*0,5% = 167<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>CASTELO BRANCO – 48 590*0,5% = 243<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>COIMBRA – 125 306*0,5% = 626<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>ÉVORA – 45 789*0,5% = 228<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>FARO – 47 826*0,5% = 240<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>FUNCHAL – 97 025*0,5% = 485<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>GUARDA – 36 598*0,5% = 183<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>LEIRIA – 95 531*0,5% = 477<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>LISBOA – 567 867*0,5% = 2839<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>PONTA DELGADA – 50 954*0,5% = 255<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>PORTALEGRE – 22 237*0,5% = 112<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>PORTO – 245 805*0,5% = 1230<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>SANTARÉM – 53 427*0,5% = 267<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>SETÚBAL – 92 624*0,5% = 463<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>VIANA DO CASTELO – 76 743*0,5% = 383<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>VILA REAL – 43 431*0,5% = 217<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.4pt;text-align:justify;text-indent: 35.4pt"><b>VISEU – 79 712*0,5% = 398<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:35.25pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-bidi-font-weight:bold"><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><b>Tal como para a Assembleia da República, os candidatos poderão estar vinculados a um determinado Partido Político, mas serão eleitos por si e não em representação do seu Partido. <o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-bidi-font-weight:bold"><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><b>Um individuo apenas poderá ser candidato à Assembleia Municipal de um município, ainda que esse não seja o da sua residência. <o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:36.0pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l2 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-bidi-font-weight:bold"><span style="mso-list:Ignore">-<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span></span><!--[endif]--><b>Um indivíduo não poderá ser candidato, simultaneamente, à Assembleia Municipal e à Assembleia de Freguesia.<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt; mso-bidi-font-size:12.0pt"><o:p> </o:p></span></p> <h1 style="text-align: center;"><span style="font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt">VOTAÇÃO<o:p></o:p></span></h1> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A forma de votação para a eleição dos Deputados Municipais é em tudo semelhante – com as necessárias alterações - à que foi sugerida para os Deputados à Assembleia da República.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>FORMAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">As Assembleias Municipais serão compostas pelos seguintes elementos:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 89.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Pelos Presidentes das Juntas de Freguesia, que exercem o cargo por inerência. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 89.25pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Pelos Deputados Municipais a eleger pelos eleitores, em número proporcional ao número de eleitores do Município. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Variando de uma forma tão significativa o número de eleitores de município para município, sugere-se que o número de Deputados Municipais a eleger seja o seguinte:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nos Municípios com menos de 10 000 Eleitores – 15 Deputados Municipais</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nos Municípios com mais de 10 000 Eleitores e menos de 50 000 Eleitores – 20 Deputados Municipais</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nos Municípios com mais de 50 000 Eleitores e menos de 100 000 Eleitores – 25 Deputados Municipais</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nos Municípios com mais de 100 000 Eleitores – 30 Deputados Municipais</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">5.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->No Porto – 35 Deputados Municipais</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">6.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Em Lisboa – 40 Deputados Municipais. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>INÍCIO E TERMO DO MANDATO DE DEPUTADO MUNICIPAL<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como actualmente, o mandato de Deputado Municipal terá início na primeira reunião da Assembleia Municipal após as eleições e terminará com a primeira reunião após as eleições subseqüentes, sem prejuízo da suspensão ou da cessação individual do mandato.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Em caso de suspensão ou de cessação individual do mandato, sugere-se que se proceda da mesma forma que já foi apresentada para a Assembleia da República. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>INCOMPATIBILIDADES<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Uma vez que a Assembleia Municipal não é um órgão que reúna diariamente e não sendo os seus membros remunerados com um vencimento mensal, mas por senhas de presença, para o desempenho de tal cargo não deverá existir qualquer incompatibilidade profissional.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No entanto, por uma questão de ética, os Deputados eleitos não deverão votar ou intervir em assuntos cujos intervenientes estejam ligados a si por motivos profissionais, familiares, ou empresariais. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>INTERVENÇÃO DOS DEPUTADOS<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Tal como para a Assembleia da República, cada um dos deputados eleitos intervirá por si, defendendo as suas convicções pessoais e apenas em representação de quem o elegeu.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Não podendo intervir oralmente, os Deputados Municipais poderão faze-lo por escrito, tendo essa sua declaração igual valor e figurando na respectiva acta. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Na impossibilidade de comparecer numa determinada sessão, o Deputado Municipal poderá depositar o seu voto sobre determinada matéria na Mesa da Assembleia. </p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">As Assembleias Municipais poderão ser dissolvidas com o voto de, no mínimo, 2/3 dos Deputados Municipais, numa sessão extraordinária a realizar para esse efeito. Tal sessão poderá ser requerida pela Mesa da Assembléia Municipal, a pedido da maioria dos deputados municipais, ou pelo Executivo Camarário. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Outro motivo para a dissolução da Assembleia Municipal deverá ser a renúncia de mais de metade dos candidatos inicialmente eleitos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A Assembleia Municipal não deverá poder ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, ou a seis meses do termo do seu mandato.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A dissolução da Assembléia Municipal, não deverá obrigar, em situação alguma, à dissolução do Executivo Camarário, uma vez que a forma de eleição é independente e a sua funcionalidade autónoma. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: center;"><b>JUNTAS E ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a Lei em vigor, a eleição do executivo da Junta de Freguesia e dos membros da Assembleia de Freguesia faz-se através de uma única eleição e como se fossem um único órgão, o que na prática não acontece.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os membros do executivo das freguesias, na realidade, são eleitos pela Assembleia de Freguesia, quando deveriam ser directamente eleitos por quem tem o soberano poder de eleger - os eleitores. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Para um melhor funcionamento das instituições, a votação para a eleição do executivo da Junta de Freguesia e dos membros da Assembleia de Freguesia deveria ser independente, sendo os primeiros eleitos nos mesmos moldes que o Executivo Camarário e os segundos à semelhança dos Deputados da Assembleia Municipal. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Em todos os organismos, mostra-se necessário que haja quem seja eleito para dirigir, mas o exercício dessa direcção não poderá nunca, quando está em causa o interesse público, deixar de ser fiscalizada por um órgão próprio, isento e responsável, que represente convenientemente as populações e que seja uma voz activa e permanente das suas vontades. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A vida política tem que dar provas da sua maturidade e os que fazem da política a sua profissão, têm a obrigação de dignificá-la a cada segundo, na sua vida privada e no exercício das suas funções, a começar pelos membros das Juntas e Assembleias de Freguesia e a acabar nos membros do Governo e da Assembleia da República.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A construção de um futuro melhor para Portugal, não se faz apenas por iniciativa e com o trabalho dos governantes dos órgãos centrais do país. Faz-se passo a passo, pedra a pedra, com o trabalho de todos os que se candidatam a dar um contributo político para esse fim e com o apoio daqueles que têm o poder e o dever de eleger quem o governe, na sua freguesia, no seu município, na sua região, no Governo do seu país, ou na Chefia do Estado.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">E, para um melhor desempenho dos cargos políticos e públicos, torna-se necessária uma maior descentralização de poderes. Torna-se necessário que as Juntas de Freguesia tenham mais poderes e responsabilidades na sua área geográfica, o mesmo acontecendo com as Câmaras Municipais e as Regiões. Mas também não se poderá esquecer, que um aumento de competências e de responsabilidades, deverá ser acompanhado da atribuição de melhores condições para o seu desempenho.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Certas Juntas de Freguesia, são vistas como uma mera repartição pública onde as pessoas se têm que deslocar para se recensearem ou para pedir atestados. É como se a sua vocação não fosse política, mas simplesmente social.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com uma alteração na forma de eleição, às Juntas de Freguesia deverão ser atribuídas mais competências políticas na sua área geográfica, em matéria de ambiente, obras públicas municipais, preservação do património e educação. São as Juntas de Freguesia quem estão em contacto mais estreito com as populações e, em certos concelhos, são a única forma de contacto entre os seus habitantes e o Executivo Camarário. Se certas decisões poderem ser tomadas pelas próprias Juntas, diminuirá a burocracia e as populações poderão ver os seus problemas resolvidos de uma forma mais célere e eficaz. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b>COMPOSIÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">As Assembleias de Freguesia serão compostas pelos seguintes elementos:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Pelos membros a eleger pelos eleitores, em número proporcional ao número de eleitores da freguesia. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Assim:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nas Freguesias com menos de 1 000 Eleitores – 7 membros</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nas Freguesias com mais de 1 000 Eleitores e menos de 5 000 Eleitores – 9 membros</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nas Freguesias com mais de 5 000 Eleitores e menos de 20 000 Eleitores – 13 membros</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nas Freguesias com mais de 20 000 Eleitores – 19 membros</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align: justify;"><b>COMPOSIÇÃO DO EXECUTIVO DAS JUNTAS DE FREGUESIA<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">As Juntas de Freguesia serão compostas pelos seguintes elementos:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Pelo Presidente da Junta de Freguesia.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Pelo Secretário da Junta de Freguesia </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 72pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Pelo Tesoureiro da Junta de Freguesia </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">E por vogais em número proporcional ao número de eleitores da freguesia, nos seguintes termos:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 71.4pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nas freguesias até 5 000 Eleitores – 2 Vogais</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 71.4pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nas freguesias com mais de 5 000 Eleitores e menos de 20 000 Eleitores – 4 Vogais</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 71.4pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Nas freguesias com mais de 20 000 Eleitores – 6 Vogais</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Presidente da Junta de Freguesia será indicado pelo Partido vencedor das eleições nessa freguesia, sendo os restantes membros escolhidos por este. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-72818083648742646962011-03-17T17:40:00.000+00:002011-03-17T17:42:10.034+00:00OS PARTIDOS POLÍTICOS<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os Partidos Políticos têm sido o centro, por excelência, de formação de políticos e de criação de políticas. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Inicialmente formados com base numa ideologia principalmente aqueles que chegam ao poder, sozinhos ou em coligações, esquecem frequentemente os seus ideais quando é chegada a hora de tomar decisões. Os ideais políticos, actualmente, estão em crise, não por as pessoas terem perdido o sentido utópico que se encontra em todas as ideologias mais puras, mas pela desilusão de verem os seus representantes a defender uma forma de política e a governarem sem que as suas medidas se aproximem, sequer, do seu objectivo ideológico. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Em Portugal, cada vez é menor o número de cidadãos que se tornam militantes dos vários Partidos e, dos que se tornam, a grande maioria não faz uma vida político/partidária activa. Basta olhar para a campanha eleitoral das últimas eleições, para ver que não existe a mobilização de outros tempos, sendo o desinteresse cada vez maior. Para esta situação, não será de duvidar que o facto de os Partidos prometerem umas coisas durante as campanhas e fazerem outras depois de ganhas as eleições terá dado um contributo decisivo.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Outro factor de afastamento e de desilusão entre eleitores e eleitos é o facto de as políticas dos dois maiores Partidos portugueses serem em tudo semelhantes, ainda que o seu ideal seja diferente. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os últimos escândalos que têm envolvido figuras políticas e a posição que os respectivos Partidos que as apoiam têm tomado, não tem caído bem na opinião pública. Cada vez mais portugueses, vêm os Partidos como um “covil” de interesseiros que se apoiam e protegem uns aos outros, criando uma malha de impunidade que a todos abrange, fazendo com que esses, na prática, estejam acima das leis que os próprios criam e aprovam. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também as guerras internas que o sistema político actualmente em vigor origina no seio dos Partidos, origina desmobilizações, afastamentos e desilusões que têm como resultado a diminuição do número de militantes. Também nos órgãos partidários, vale tudo na corrida por um cargo, inclusive a calúnia e o ataque pessoal. Os lideres muitas vezes saem das eleições internas mais fragilizados do que quando se decidiram a candidatar, sendo maior a desmobilização em torno dos mesmos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O futuro dos Partidos, a manter-se o actual sistema político, não poderá ser bom. O afastamento relativamente aos ideais origina o afastamento dos militantes e, consequentemente, dos eleitores. Para bem dos Partidos, é urgente uma alteração do actual sistema político. É necessária uma maior divulgação dos ideais que os guiam e a apresentação de propostas políticas condicentes com esses ideais, não só quando estão na oposição, mas principalmente quando chegam ao poder. Um Governo apoiado por uma ideologia socialista, não pode dar mais valor a factores económicos do que aos factores sociais e humanos. Uma ideologia social-democrata, não pode governar de modo a que as classes mais desprotegidas estagnem ou regridam socialmente, enquanto as mais favorecidas são apoiadas. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema ora proposto, terminando a luta interna por um lugar elegível numa lista de candidatos, os Partidos passarão a ser um centro de união de idealistas de uma mesma causa, onde todos realizam um trabalho desinteressado.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O tempo que actualmente os Partidos perdem a discutir nomes, poderia ser ocupado com uma discussão de idéias e de projectos, com vista à elaboração de programas de Governo Central, Regional, ou das Autarquias. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Por outro lado, a divulgação e a explicação dos ideais defendidos por cada força político-partidária possibilitaria um maior debate sobre os mesmos, aumentando o interesse dos cidadãos relativamente à vida política activa.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o fim das guerrilhas internas pela posse de um lugar elegível numa lista de nomes, aqueles que pretendessem ser candidatos a um órgão político teriam o apoio de todos os militantes e apoiantes do seu Partido e não apenas de uma facção do mesmo.</p> <p class="MsoBodyText2">Novas idéias e projectos poderiam nascer nas suas sedes, voltando os Partidos a assumir o seu papel de formadores de gentes ligadas à política. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Ao ser dada a responsabilidade a um determinado Partido de indicar o nome daquele que irá formar o Governo Nacional e Regional, ou presidir à Câmara Municipal ou à Juntas de Freguesia, esse Partido estará a assumir um compromisso com os cidadãos. O compromisso de ele próprio fiscalizar o trabalho daquele que nomeou e de apoiá-lo através da apresentação de idéias e projectos condicentes com o seu ideal.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como se pode verificar, os Partidos teriam mais vantagens do que desvantagens com a aplicação do sistema aqui proposto, o que já não acontece com alguns políticos que só se tornam candidatos a cargos de destaque pela forma como manipulam o seu próprio Partido. No entanto, antes de ser tomada qualquer decisão, há que não esquecer que os políticos passam e os Partidos ficam... A menos que a cegueira dos políticos, provocada pela visão estéril do seu próprio umbigo, encaminhe os Partidos para o abismo da sua extinção.</p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-80369495889924551652011-03-17T17:39:00.002+00:002011-03-17T17:40:54.070+00:00A POLÍTICA EXTERNA<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Em Portugal, a condução da política externa é competência do Governo, competência essa que é por ele exercida com grande vigor, mas muitas vezes com total desconhecimento ou contra a vontade da esmagadora maioria dos cidadãos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Nos últimos tempos, temos ouvido muitas vozes a apelar para “que sejam honrados os compromissos internacionais”, sendo esse apelo, quase sempre, apresentado para justificar certas decisões políticas, económicas e sociais que os cidadãos têm dificuldade em aceitar. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Em termos económicos, é frequente justificar as medidas de contenção orçamental com os compromissos assumidos perante a Comunidade Europeia para a entrada do Escudo na moeda única. No entanto, a decisão dos vários governos para a inclusão do Escudo no actual sistema monetário europeu foi tomada sem que se realizasse qualquer debate ou fosse ouvida a voz da população. E hoje, é a população, principalmente das classes baixa e média, quem vê a sua vida a ser dificultada para que Portugal não perca o “comboio europeu”. A verdade, no entanto, é que Portugal “encontra-se a viajar no último vagão desse comboio, sem qualquer protecção lateral e com o risco de baldar numa curva mais apertada”. Não teria sido preferível adiar a entrada do Escudo no sistema monetário europeu para uma outra fase, num momento em que o país tivesse a sua situação económica estabilizada? Se tivessem sido explicadas aos cidadãos as consequências dos compromissos que foram assumidos pelos Governos para a inclusão do Escudo na moeda única e se tivesse sido dada a possibilidade aos eleitores de se manifestarem, certamente essa era a conclusão lógica a que o país chegaria. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Ao nível militar, tivemos a oportunidade de assistir a mais um capítulo da novela “honremos os compromissos internacionais” quando do último conflito no Iraque. Em nome de uma NATO mais unida e forte e pela manutenção das boas relações de amizade entre os nossos aliados, vimos o Governo do país a tomar e tornar pública uma decisão que, em nada, ia de encontro à vontade da esmagadora maioria dos portugueses. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Numa democracia que se pretende mais desenvolvida e pura, os Governos devem governar de acordo com as necessidades do país, mas sem esquecer as vontades da maioria do povo. Os Governos criam-se e governam, mas também passam e extinguem-se, enquanto o Povo mantém-se e manter-se-á presente e activo. Assim, não podem os governantes decidir, principalmente em termos de política externa, como se todo o futuro terminasse com o seu Governo. Os compromissos internacionais terão que ter em atenção a vontade das maiorias, para que todos possamos ser responsabilizados pelos compromissos assumidos por Portugal em termos de política externa.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No que se refere à questão da integração europeia, os Governos Portugueses já avançaram demais à revelia do seu Povo. De uma vez por todas e antes que se mostre tarde demais, é necessário que se pergunte aos portugueses que tipo de integração pretendem; que tipo de união estão na disposição de apoiar; que tipo de constituição estará de acordo com as suas ideologias sociais e políticas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os referendos, não foram inventados apenas para constar numa constituição, como um conjunto de palavras mortas que ali estão para decorar o papel. Os referendos foram criados para serem utilizados pelos Governos e colocados ao serviço da população. Os referendos nunca serão demais, desde que em torno das matérias a referendar se realizem debates sérios, esclarecedores e construtivos. É o futuro de Portugal que está a ser construído e todos os cidadãos têm a obrigação e o direito de contribuir para essa construção, nem que seja apenas com o seu voto. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Se for entendida a aplicação deste principio, todos os tratados e acordos internacionais devem ser referendados. Não só para responsabilizar o Povo, mas também para dar representatividade ao Governo. Isso é democracia!!!</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Em termos militares, Portugal não deve tomar posições que ponham em causa a sua segurança e integridade sem que essa seja a vontade expressa da maioria da população. Deste modo e salvo quando esteja em causa a sua própria segurança, qualquer intervenção militar portuguesa no estrangeiro deverá ser referendada. É a vida de cidadãos nacionais que está em risco num conflito militar. Os Governos não têm o direito de dispor dessas vidas a seu belo prazer, ainda mais contra a vontade da maioria da população. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também a cedencia da Base das Lajes às forças norte-americanas deverá ser equacionada. É preciso ver se as contrapartidas que recebemos por tal cedencia são suficientemente explicitas para a exposição a que nos sujeitamos. Os Estados deverão ser aliados, mas a expressão aliado não deve sugerir submissão como, infelizmente, tem acontecido, não apenas no caso português. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-15629137389414107612011-03-17T17:39:00.001+00:002011-03-17T17:39:52.916+00:00A INTERVENÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os cidadãos e a vida em sociedade são a razão primária para a existência da política, mas, por vezes, as pessoas parecem esquecer essa realidade. Não só os políticos quando estão no exercício das suas funções, como os cidadãos que vivem completamente alheados da vida política.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No entanto, a política não pode e nem deve ser confundida com a popular guerrilha político/partidária. A política é a apresentação e debate de idéias com vista à sua aplicação pela sociedade, seja ela de criação partidária ou individual. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a elaboração da presente obra, está-se a fazer política; ao participar numa manifestação está-se a fazer política; ao aderir ou não a uma greve, está-se a fazer política; ao apresentar um determinado projecto numa certa área social está-se a fazer política; ao opinar sobre uma determinada matéria de interesse colectivo, está-se a fazer política.... Todos os dias, todos os cidadãos, de uma forma consciente ou inconsciente, realizam actos políticos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Porque deverá, então, a participação dos cidadãos nos órgãos políticos nacionais ser feita, quase exclusivamente, com recurso aos Partidos Políticos? Porque não poderá cada cidadão intervir nalguns desses órgãos por si, em representação de uma determinada camada da população?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Uma das camadas sociais que mais se distancia da vida política activa é a juventude. A realidade social dos jovens de hoje, não poderá ser comparada à de há dez anos atrás. A escolaridade aumentou, aumentando o número de conhecimentos; há uma maior consciencialização do resultado social de certas medidas que são colocadas em prática pelos Governos que, muitas vezes, afectam os mais jovens de forma incontornável; a educação em Portugal ainda é vista pelos governantes como uma prioridade de segunda linha; muitos jovens tiram cursos superiores e levam anos para conseguir um emprego na sua área e outros que não conseguem ir para as Universidades ficam anos à espera do primeiro emprego... As manifestações estudantis mostram que esses jovens já têm uma grande consciencialização política. Já sabem o que querem para a sua vida e para Portugal no seu todo.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Uma forma de aumentar a intervenção política dos cidadãos em Portugal é criando condições para que, desde jovens, os eleitores se interessem pela vida política activa. Actualmente, um jovem é criminalmente imputável a partir dos 16 anos, podendo ser decretada a sua prisão preventiva; um jovem com 16 anos pode casar e constituir a sua própria família; os jovem com 16 anos podem fazer parte das organizações políticas de juventude e desempenhar cargos dirigentes nas mesmas. Porque não poderão votar? </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O gosto pela política activa, tem que ser incutido na juventude, ou então dificilmente vingará. Possibilitar aos jovens com mais de 16 anos a escolha dos seus governantes é atribuir-lhes confiança e sentido responsabilidade. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Por tudo o que já foi apresentado, é urgente que se proceda à alteração do regime político actualmente em vigor, no sentido de possibilitar um aumento da intervenção política dos cidadãos. Não se defende que essa alteração se proceda exclusivamente da forma como aqui é apresentada, mas se ela servir para a realização de um debate e se desse debate nascer algo de novo, ainda que completamente diferente, já terá sido cumprido o objectivo da sua elaboração. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-47003581897579281332011-03-17T17:38:00.000+00:002011-03-17T17:39:02.503+00:00A SITUAÇÃO ECONÓMICA ACTUAL<p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Portugal atravessa actualmente uma conjuntura económica bastante difícil. Não por o país se encontrar, economicamente, em pior situação do que no passado, mas porque os Governos assumiram compromissos – principalmente diante de Bruxelas - que obrigam-no a atingir objectivos económicos para os quais não se encontrava preparado. A inclusão do Escudo no sistema monetário europeu obriga a um maior controlo tanto do déficit, como da inflação. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">É verdade que Portugal tem recebido muito dinheiro da União Europeia para auxiliar a sua modernização aos mais variados níveis e para a melhoria da sua situação económica. No entanto, terá o dinheiro recebido cumprido os seus objectivos? A avaliar pela actual situação económica do país parece que não... Algo falhou, ao longo dos últimos anos, na forma como Portugal utilizou o dinheiro que lhe foi atribuído e o país não se encontrava preparado para poder cumprir os compromissos assumidos sem sacrificar, economicamente, a grande maioria dos portugueses. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">E quando as ajudas financeiras terminarem e a Europa Unida for alargada aos países do Leste Europeu, que têm feito esforços para tornar as suas economias mais competitivas do que a nossa, de que forma Portugal honrará os seus compromissos? Á custa de um maior sacrifício das populações que já clamam com dificuldades económicas e sociais? Com uma redução das reformas e aposentações e um aumento dos anos de trabalho? Com o agravamento da carga fiscal? Com a privatização de todo o património do Estado? Ou serão estudadas alternativas mais viáveis, que possibilitem a melhoria das condições de vida, em termos sociais e económicos, das populações, sem um agravamento das finanças públicas?</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Se houver boa vontade por parte de quem governa e espírito empreendedor por parte da generalidade da população, Portugal poderá tornar-se um país mais competitivo, sem que para tal seja necessária a diminuição de salários e de poder de compra, sem que tenha que aumentar o desemprego e sem que os trabalhadores percam regalias. Não será uma tarefa fácil e nem rápida, que colha frutos de imediato, mas, a médio prazo, Portugal poderá ser um exemplo para todas as economias mundiais, em vez de ser um seguidor das economias mundiais.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A presente obra, elaborada por alguém que não tem conhecimentos profundos de economia, pretende apresentar um conjunto de propostas que visem ajudar Portugal a sair da grave situação económica em que se encontra. Por vezes, os técnicos, agarrados a conceitos e preconceitos empíricos, acabam por travar a evolução, não apenas na economia, como em todas as ciências. Infelizmente, muitas vezes ao longo da história foram os “ignorantes” os motores de uma mais rápida evolução. Sem pretender, de forma alguma, assumir esse papel, a apresentação para debate de um conjunto de idéias concretas em termos económicos impõe-se como consequência das idéias já apresentadas no campo da política. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-8329125046863092652011-03-17T17:35:00.000+00:002011-03-17T17:38:22.759+00:00O EMPREGO<p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Em praticamente todo o Mundo, as economias têm demonstrado alguma dificuldade de adaptação à realidade evolutiva em termos sociais, científicos e tecnológicos. As várias sociedades evoluíram bastante, aos mais variados níveis, ao longo do último século. Os transportes podem deslocar todo o tipo de produtos com uma maior rapidez, a electricidade possibilita a criação de máquinas que trabalham com um menor custo e de uma forma mais rápida, a tecnologia permite a criação de programas que realizam tarefas cada vez mais minuciosas, sem a intervenção da mão humana... Este conjunto de situações originou um aumento do consumismo ainda que, em inúmeras economias, esse aumento do consumo não tivesse sido acompanhado de um proporcional aumento do poder de compra, isto é, foi conseguido principalmente com o recurso ao crédito. No entanto, apesar das dificuldades económicas da actualidade, o consumo faz-se e tem tendência para aumentar sendo, inclusive, necessário que aumente, para dar escoamento ao que é produzido. O que se torna necessário e urgente, é alterar a forma como o consumo é feito.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A economia, para um leigo na matéria, baseia-se principalmente em dois pilares interligados e que, em situação alguma, poderão ser danificados: a produção e o consumo. É necessário produzir para se consumir e é necessário que se consuma para justificar a produção. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Sobre estes pilares, encontra-se uma base principal, que é a actividade comercial. O comércio faz a ponte entre quem produz e quem consome. É essa base, que tem estado na origem dos problemas económicos, principalmente por falta de adaptação à realidade social da actualidade. Em Portugal, estabelecimentos comerciais que abriram há mais de vinte anos continuam a funcionar do mesmo modo, com os mesmos produtos, a mesma apresentação, o mesmo atendimento e os mesmos horários. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Enquanto uma fábrica passou a ser capaz de trabalhar vinte e quatro horas seguidas para abastecer o mercado, aquilo que a mesma produz só poderá ser escoado na esmagadora maioria dos estabelecimentos comerciais – o elo de ligação entre produtores e consumidores – durante oito horas por dia e sete dias por semana. Deste modo, chegará uma altura em que o consumo não acompanha a produção e o produtor, necessariamente, tem que diminui-la – o que nem sempre se torna viável –, alterar os produtos que produz – o que nem sempre é possível -, ou simplesmente fechar. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Nos últimos anos, foram inúmeras as industrias que encerraram, por livre iniciativa dos seus proprietários ou devido a um processo de falência. Haverá, certamente, todo um leque de factores a justificar essa situação, mas o facto de não haver um escoamento adequado dos produtos deverá constar de entre eles. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Portugal continua a viver, em termos sociais e económicos, estagnado numa falta de visão futura, não só por parte de quem o governa, como por parte dos seus empresários e população em geral. É necessário que algum governo de outro qualquer país tome uma iniciativa inovadora e com resultados visíveis, para que o nosso Estado a copie. Deste modo, Portugal anda sempre a reboque dos outros e com anos de atraso. Apesar de toda a evolução tecnológica hoje disponível e alteração das mentalidades da população do nosso país, a vida continua a fazer-se como há cinquenta anos, com o comércio e os serviços presos a horários diurnos que, muitas vezes, não se coadunam com as necessidades da população, principalmente no que se refere aos grandes centros urbanos. Não é de estranhar que as grandes superfícies estejam apinhadas de gente aos fins-de-semana, uma vez que é quase impossível ao cidadão comum com um horário laboral mais rígido adquirir algo no chamado comércio tradicional.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A limitação no horário do comércio e dos serviços é um factor de estagnação da sociedade e da economia. A evolução das tecnologias leva à substituição do Homem pela máquina na realização de inúmeras tarefas. Uma fábrica que há cinquenta anos empregava quinhentos funcionários, hoje poderá produzir o mesmo produto, com a mesma, ou melhor, qualidade, com apenas cinquenta funcionários; os campos, que há meio século empregavam milhares de pessoas, presentemente podem ser explorados com o recurso a um número reduzido de braços; a pesca artesanal tem desaparecido, dando lugar a barcos maiores e melhor equipados, que apanham num só dia o que todos os outros não pescavam num mês, com o recurso a um menor número de pescadores por embarcação... E, no entanto, a população portuguesa, ao longo dos últimos cinquenta anos, aumentou consideravelmente. Temos assim que, a acompanhar o aumento da população, verifica-se uma diminuição drástica no emprego disponível em vários sectores tradicionais, cenário que, inevitavelmente, traz como consequência um aumento do desemprego em termos gerais. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Até hoje, a mão de obra que tem sido dispensada pelas actividades tradicionais – industria, agricultura e pesca – tem sido absorvida pela construção civil, comércio e serviços, públicos e privados. No entanto, também nestas áreas verifica-se uma diminuição do número de pessoal necessário para trabalhar, enquanto o número de imigrantes, legais e ilegais, não para de aumentar. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A questão do desemprego tem consequências gravíssimas na sociedade e na economia, aos mais variados níveis:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao nível social:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify">Um indivíduo que se encontra desempregado e inactivo acaba por se sentir desmotivado e desgostoso. Se tiver constituído família, o seu agregado sofrerá privações de várias naturezas. A pessoa começa a desleixar-se na apresentação e no comportamento, ao mesmo tempo que se sente olhada pelos outros como um incapaz ou inútil para a sociedade. Em algumas pessoas começam a nascer problemas psíquicos e emocionais. Quanto maior for a duração da situação de desemprego e mais baixa a sua situação económico/social, mais grave se torna a problemática integração no mercado de trabalho. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify">Há ainda a não esquecer a situação daqueles jovens que terminam os seus cursos e não conseguem integrar o mercado de trabalho. Para esses, a sensação de frustração é muito maior e com consequências mais graves, nomeadamente no que se refere ao atraso na construção de uma vida económica futura e independente.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao nível do consumo:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify">O aumento do desemprego tem como consequência uma diminuição no consumo. Um desempregado perde poder de compra e, quanto maior for a duração da situação de desemprego, mais limitada fica a sua possibilidade de consumir. Com a diminuição do consumo, o comércio vê reduzida a sua facturação e margem de lucro, diminuindo os seus stocks e, com a diminuição dos stocks, as indústrias passam a produzir menos, deixando de ter a necessidade de mais mão-de-obra. Como consequência deste círculo, em todos estes sectores aumentará o despedimento, fazendo aumentar o número de desempregados.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao nível do crédito:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify">Ao ficar desempregado um indivíduo não poderá continuar a pagar as prestações dos créditos que assumiu e nem contrair novos créditos para fazer face às suas dificuldades económicas. Muitas famílias, principalmente as que se encontram mais endividadas, acabam por se ver privadas dos bens que adquiriram ao longo de anos de trabalho, com todas as consequências económicas e sociais que daí advêm. Também havendo uma diminuição do consumo e no volume de vendas, o comércio e a industria terão mais dificuldades em pagar os seus créditos, aumentando o número de empresas encerradas e de falências. A consequência mais visível acaba por ser, mais uma vez, o aumento do desemprego.</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao nível do pagamento de impostos:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify">Também o Estado só tem a perder com a existência de desemprego. Em primeiro lugar, porque um indivíduo que está desempregado não paga impostos e nem contribui para a Segurança Social. Há, assim, uma diminuição directa das receitas do Estado. Indirectamente, com um aumento do desemprego diminui o consumo, fazendo com que diminua a receita que vem de impostos como o IVA, o Imposto Automóvel, a SISA e outros. Os empresários em nome individual, vendo as suas receitas a baixarem, pagarão menos IRS e as empresas, com a diminuição do volume de vendas, menos IRC. </p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify;text-indent: -18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;tab-stops:list 53.25pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">5.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao nível dos subsídios:</p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:53.25pt;text-align:justify">O problema familiar e social de alguns indivíduos que se encontram desempregados, acaba por ser ligeiramente atenuado com a atribuição de subsídios por parte do Estado. O subsídio de desemprego e o rendimento mínimo garantido ajudam economicamente as famílias, mas têm custos avultados para o Estado que, além de ver reduzidas as suas receitas, vê aumentadas as suas despesas sociais. Temos assim que, o Estado, acaba por ser o mais lesado com o aumento do desemprego.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">De que forma poderá, então, o desemprego diminuir, quando todos os indicadores económicos e sociais e a própria evolução cientifica e tecnológica indicam que a sua tendência natural é para que aumente?</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A resposta só poderá ser dada pelos sectores onde a presença humana é mais indispensável: o comércio, o turismo e os serviços públicos e privados. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">No entanto, na situação actual, o comércio apresenta dificuldades, o turismo tem vindo a baixar e os serviços clamam que têm pessoal a mais, principalmente no que se refere ao sector público. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Como já tivemos a oportunidade de constatar, o problema político, económico e social de Portugal não se resolve com reformas pontuais. O país necessita de uma revolução profunda em todos os níveis, incluindo – e principalmente - ao nível económico. Nos dias de hoje, não faz sentido que uma cidade com mais de cinquenta mil habitantes veja os serviços públicos (Finanças, Câmara, Junta de Freguesia, Tribunal, Biblioteca, Conservatórias) a encerrar às dezassete horas ou mais cedo ainda, que serviços privados como a banca encerrem às quinze horas e outros (Seguros, Correios, Institutos, Associações, Sindicatos, escritórios diversos) às dezoito horas, ou que o comércio encerre às dezanove horas... Temos assim que, uma cidade que tem uma população e um nível de desenvolvimento razoáveis, pára quase completamente às dezanove horas e só volta a trabalhar no dia seguinte a partir das oito ou nove horas. Em conclusão, temos que as cidades ficam praticamente estagnadas e improdutivas durante doze horas, ou seja, as cidades produzem metade do que poderiam produzir. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Há vinte anos atrás, era natural que a situação actual se verificasse. Não havia mão-de-obra suficiente para realizar mais do que oito horas de trabalho diárias e o consumo acompanhava a produção, além de que ao nível dos transportes, das vias de comunicação, do conforto e das condições de trabalho houve uma evolução considerável. O problema, é que a situação actual é muito diferente, mas a forma que está na base da economia mantém-se inalterável. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">O problema do desemprego, tal como o problema económico de Portugal só se poderá resolver com base num aumento do número de horas de trabalho, principalmente nos centros urbanos com algum significado. Não com um aumento de número de horas de trabalho a realizar por cada trabalhador, mas com um alargamento do horário do comércio e dos vários serviços. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A alternativa para o combate ao desemprego que tem sido mais apontada por economistas e figuras políticas, é o da diminuição do número de horas de trabalho a exercer por cada trabalhador, com uma diminuição do seu vencimento. Deste modo, as empresas poderiam colocar mais pessoal com os mesmos custos. No entanto, esta medida prejudica o trabalhador em si, fazendo diminuir o seu próprio rendimento e poder de compra, ainda que possibilite o aumento do poder de compra de um desempregado. Não sendo esta medida bem aceita pela grande maioria dos trabalhadores, porque não aplicar outra que resolva o problema do desemprego, do consumo, da produção e do próprio Estado?</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify">A proposta ora apresentada, não pretende que as cidades passem a trabalhar vinte e quatro horas por dia. Além de não haver mão-de-obra suficiente, seria economicamente inviável a sua manutenção. A presente proposta defende um alargamento dos horários de funcionamento para o comércio e serviços público e privado para as doze horas diárias. Isto é, para um turno de sete horas diárias e outro de cinco horas – ou, em alternativa, um de oito horas e outro de quatro -, sendo o seguinte o horário proposto para os vários sectores:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p> </o:p></p> <ol style="margin-top:0cm" start="1" type="1"> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">Sector Público: Das 8:00 horas às 20:00 horas</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">Banca: Das 8:00 horas às 20:00 horas</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">Serviços: Das 8:00 horas às 20:00 horas ou das 09:00 horas às 21:00 horas</li> <li class="MsoNormal" style="text-align:justify;mso-list:l1 level1 lfo2; tab-stops:list 36.0pt">Comércio: Entre as 08:00 horas e as 23:00 horas </li> </ol> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Tal alargamento nos horários de funcionamento traria um conjunto de vantagens para toda a população:</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Um mais eficaz acesso aos serviços públicos:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">Actualmente, um indivíduo que tenha que resolver qualquer problema numa repartição pública, trabalhando ele noutro organismo com o mesmo horário, só tem uma solução: faltar ao seu trabalho. Não só pelo horário de funcionamento, como pelo tempo que demora a ser atendido. Com o alargamento do horário de funcionamento das repartições públicas, deixa de haver um afluxo tão grande de utentes a uma mesma hora, sendo esse afluxo repartido pelo resto do dia. Assim, um individuo em vez de faltar ao trabalho para ir resolver o seu problema poderia resolve-lo na hora em que não está a trabalhar. Também os funcionários das repartições públicas, tendo menos utentes para atender ao mesmo tempo, poderão fornecer um atendimento mais calmo, rápido e eficiente. </p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Melhor resolução dos problemas bancários:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">A banca tem um peso social enorme no nosso país. São pouquíssimos os portugueses que não recorrem ao crédito e ainda menos aqueles que não têm uma conta bancária. No entanto, o acesso a esse serviço, além de demorado, só pode ser feito até às 15:00 horas. Qualquer pagamento, depósito ou esclarecimento personalizado terá que ser feito nesse horário, ainda que os utentes tenham um horário de trabalho incompatível. Mais uma vez, as pessoas poderiam resolver os seus problemas no horário que melhor fosse de encontro às suas necessidades.</p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:35.4pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Mais rápido e eficaz atendimento nos serviços privados:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">Os serviços privados poderiam escolher um horário que melhor conviesse à sua organização e ao destinatário dos seus serviços. Deste modo melhorava o serviço e o atendimento e a satisfação de quem é atendido.</p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:35.4pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Maior actividade comercial:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">A questão da actividade comercial surge mais como consequência do que como vantagem do sistema proposto. Com um alargamento do horário de funcionamento dos vários serviços, além de diminuir o desemprego e aumentar o poder de compra no geral, também possibilita que pessoas que, pelo seu horário, não têm acesso ao chamado “comércio tradicional”, vendo-se forçadas a ter que consumir nas grandes superfícies, passem a se deslocar mais na cidade, com um horário compatível com o do comércio. Necessariamente, o consumo subirá com o aumento de consumidores, revitalizando o comércio e, por arrastamento, todas as actividades económicas.</p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:35.4pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">5.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Maior receita para o Estado:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">Com o alargamento do horário de funcionamento e com a diminuição do desemprego, o Estado deixa de desembolsar tanto dinheiro para os vários subsídios, ao mesmo tempo que aumentam as contribuições para a Segurança Social e fundos de pensões. Deste modo, o Estado vem atenuado uma parte do seu problema de endividamento da Segurança Social. Com o aumento do rendimento das famílias o Estado receberá mais dinheiro em impostos como o IRS e o IRC, enquanto com o aumento do consumo verá aumentada a receita fiscal de impostos como o IVA. </p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:35.4pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">6.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Fim das horas extraordinárias:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">Com o alargamento do horário de funcionamento, deixarão de existir horas extraordinárias, uma vez que passa a haver mais do que um turno de pessoal.</p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:35.4pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">7.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Resolução do problema do desemprego sem um aumento exagerado do número de funcionários:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">Havendo um alargamento do horário de funcionamento dos vários serviços em mais quatro horas diárias, teria que haver um alargamento dos quadros de pessoal, ainda que esse aumento não seja tão considerável como poderá parecer. O afluxo de gente aos serviços será mais dilatado durante o dia, pelo que não é necessária a presença de tantos funcionários num mesmo turno. Teria sim, que haver uma flexibilização no horário dos funcionários. No entanto, ao nível geral, a colocação de mais dois ou três funcionários num determinado serviço levaria a uma diminuição drástica do desemprego. </p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">8.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Dar vida aos centros urbanos:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">Os centros urbanos das grandes cidades - salvo raras excepções - morrem completamente depois do encerramento do comércio, dando azo ao aparecimento de grupos marginais que vandalizam e assaltam alguns estabelecimentos e transeuntes. Dando vida nocturna e esses centros, tais grupos deixam de poder actuar nessas zonas, acabando, com o tempo, por se dispersarem e, havendo um aumento de condições para a obtenção de emprego, por se integrarem mais facilmente no mundo laboral.</p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:35.4pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">9.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Melhores condições de trabalho:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">As condições de trabalho de cada funcionário teriam tendência a melhorar. Por um lado, a existência de dois turnos de trabalho, faria com que acabassem as horas extraordinárias que nunca são compensadas. Cada trabalhador cumpriria o seu horário normal e, se houvesse a necessidade de fazer mais algum turno e estivesse de acordo, seria pago por essas horas de trabalho. A criação de turnos, possibilita que cada trabalhador procure junto da sua entidade patronal o horário que melhor se enquadra com as suas necessidades familiares e sociais, nomeadamente na hora de entrada e de saída e nas pausas para as refeições.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:35.4pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">10.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Possível diminuição do horário de trabalho a tempo inteiro:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">Com o sistema aqui proposto, Portugal poderia passar a fixar em 40 horas semanais o número de horas que cada trabalhador deve laborar num emprego a tempo inteiro. Para as empresas e serviços, era uma questão de gerir os turnos e para os trabalhadores era a obtenção de uma regalia sem perda de vencimento que, diga-se, é merecida, tendo em atenção os vencimentos que são praticados em Portugal comparativamente aos do resto da Europa. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">Com o seu horário de trabalho reduzido a sete horas diárias, cada trabalhador poderia gerir o seu tempo de forma a ter mais lazer, resolver os problemas burocráticos que fazem parte do dia a dia do cidadão, ou procurar outra actividade para melhorar o seu rendimento mensal.</p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:35.4pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:36.0pt;text-indent:-18.0pt;mso-list: l2 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt"><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">11.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Resolução do problema do trânsito no acesso às grandes cidades:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">O problema do trânsito nas grandes cidades verifica-se principalmente nas chamas “horas de ponta” isto é, nas horas em que a grande maioria da população entra e sai dos seus locais de trabalho. Com um alargamento do horário de funcionamento dos serviços, deixa de haver um afluxo de gente a uma mesma hora, dividindo-se ao longo do dia. O resultado final é que as pessoas passarão muito menos tempo nas filas de trânsito, chegarão muito mais rapidamente aos empregos e com menos stress, melhorando desse modo a sua qualidade de vida. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 35.4pt; ">Também os transportes públicos, com a diminuição do trânsito nas horas de ponta, poderão realizar as suas deslocações de uma forma mais rápida, prestando um melhor serviço à população. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b>CONTRATAÇÃO DE PESSOAL<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema ora proposto, passa a haver um horário de trabalho de sete horas diárias – que deverá prevalecer sobre o horário actual de oito horas diárias em vários serviços - e um outro de cinco horas diárias. Temos assim várias possibilidades para a contratação de pessoal: ou há uma contratação exclusiva de funcionários a tempo inteiro – a realizar sete horas diárias – flexibilizando-se o seu horário; ou há a contratação de funcionários a tempo inteiro e de outros a meio tempo; ou há a contratação de dois turnos de seis horas cada; ou há um entendimento entre os empregadores e os empregados de forma a que os segundos trabalhem mais horas diárias recebendo mais dinheiro. Devemos realçar, no entanto, que esta última solução deve ser uma excepção apenas verificada quando houver acordo entre as partes e não uma regra com vista a prejudicar os trabalhadores. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b>RENDIMENTO FAMILIAR<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O sistema aqui proposto possibilita um aumento considerável do rendimento familiar e, bem assim, a resolução do grave problema das famílias portuguesas que é o excessivo endividamento. O alargamento dos horários de funcionamento dos vários serviços possibilita que cada individuo possa trabalhar apenas as horas referentes a um turno de trabalho ou, se assim o entender e tiver necessidade, trabalhar um turno e fazer algumas horas extra para aumentar o seu rendimento. Desta forma, em vez de recorrer ao crédito, um individuo poderá fazer um maior esforço de trabalho e aumentar o seu rendimento, de forma a melhor a sua vida social e económica. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Vendo o seu rendimento familiar aumentado, as famílias poderão adquirir uma melhor habitação, um melhor meio de transporte, possibilitar uma melhor educação aos seus filhos, melhorar as condições de vida dos seus familiares directos e iniciar um plano de poupança para a sua velhice. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também com o aumento do rendimento familiar, há um aumento das possibilidades de as famílias irem de férias, aumentando o turismo e dando vida a esse sector económico, que começa a dar mostrar de alguma fragilidade e recessão. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b>RENDIMENTO DO ESTADO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a aplicação desta medida económica, o Estado poderia, a curto ou médio prazo, ver a sua situação económica mais estabilizada, podendo possibilitar uma reforma mais profunda das instituições políticas e sociais. Os trabalhadores, vendo os seus rendimentos aumentados, passariam a contribuir com o pagamento de mais impostos e contribuições para os organismos de Segurança Social. Um aumento do horário de trabalho dos serviços, também possibilita uma maior fiscalização por parte dos organismos do Estado relativamente a quem foge ao pagamento de impostos e a quem não faz os devidos descontos para a Segurança Social. Com o aumento das receitas, o Estado poderia investir mais nas Obras Públicas, na Educação, na Cultura, ou na Saúde, sem a preocupação do indicador meramente económico que é o déficit. Um Estado mais rico torna-se um melhor Estado e, apercebendo-se de que contribui para um Estado que zela melhor pelos seus interesses, cada cidadão deixará de ver o pagamento dos seus impostos como um sacrifício, para passar a vê-lo como um contributo para um futuro melhor para si e para os seus. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b>DESEMPREGO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Actualmente existem inúmeros casos fraudulentos nas estatísticas de desemprego. São vários os casos em que indivíduos estão a receber o subsídio de desemprego e a trabalhar noutro local ilegalmente, sem proceder a descontos para a Segurança Social. Deste modo, esse indivíduo obtém dois salários com o mesmo trabalho, mas o Estado perde, não só a receita que deveria advir desse trabalhador, como a despesa que tem em pagar mensalmente um subsídio indevido. São todos os cidadãos que pagam os seus impostos quem está a suportar um aumento dos rendimentos desse individuo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com o sistema ora proposto, havendo a necessidade de aumentar o número de empregados, o desemprego terá necessariamente que diminuir. Não se quer com isto dizer que, em certos locais ou em certas actividades, não possam existir desempregados que tenham que recorrer ao subsídio de desemprego. Nesse caso, porém, recebendo esses desempregados um subsídio atribuído pelo Estado, o Governo tem o direito e a obrigação de pedir a esses indivíduos que exerçam actividades em prol da sociedade. Não se pretende que exerçam uma actividade a tempo inteiro, pois nesse caso passariam a estar empregados, mas a dar apoio, durante algumas horas por dia, em serviços públicos ou privados de interesse público, de acordo com as suas habilitações e competências. Deste modo, esses desempregados não passariam a estar vinte e quatro horas inactivos, deixariam de poder exercer outra actividade remunerada de forma ilegal e lesiva para o Estado e contribuiriam para uma melhoria dos serviços públicos ou privados de utilidade pública, como os Bombeiros, as Instituições de Solidariedade Social, as entidades gestoras dos monumentos e património arquitectónico, as bibliotecas e arquivos, ou outras. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b>RENDIMENTO MÍNIMO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Rendimento Mínimo tem dado um contributo fundamental para muitas famílias, com vista à sua integração social e no mercado de trabalho. No entanto, esse subsídio não deve servir como forma de aumentar o rendimento das famílias que, através da fuga aos impostos, não divulgam os seus reais rendimentos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Sendo uma das principais funções do rendimento mínimo a integração das pessoas ao nível social e no mercado de trabalho, aqueles que se apresentam como desempregados e receptores desse subsídio deverão realizar tarefas para o Estado, no mesmo molde que foi apresentado para os desempregados, por forma a se integrarem, efectivamente, na sociedade e no mercado de trabalho. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Estado e todos os cidadãos, não devem permitir que indivíduos que prejudicam a economia nacional, por exemplo, através da venda ambulante e do não pagamento de impostos vindos desse rendimento, estejam a receber um subsídio cujo dinheiro, em parte, é daqueles que têm estabelecimentos comerciais, pagam os seus impostos e são prejudicados por essas vendas ambulantes ilegais. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Não se trata, de forma alguma, de perseguir os vendedores ambulantes, mas sim acabar com a imoralidade de ver alguns desses indivíduos – alguns com elevados rendimentos – a não contribuírem para o funcionamento do Estado e a usufruírem dos seus benefícios. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Realizando essas tarefas para a comunidade, deixarão de praticar essas actividades ilegais e imorais ou, em alternativa, deixarão de usufruir desses subsídios. </p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><span style="mso-spacerun:yes"> </span>A IMIGRAÇÃO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Antes de mais, devemos salientar que Portugal, ao longo dos séculos sempre foi um país de emigrantes. Os descobrimentos, que compõem os compêndios da nossa história, não são mais que histórias de emigração, por terras de além mar. No século passado, foram imensos os emigrantes que tentaram a sorte no Brasil e, neste século, são raras as famílias que não têm um membro nos países da Europa, na África do Sul, na Venezuela, no Médio e Extremo Oriente, nos Estados Unidos da América, no Canadá, ou na Austrália. Em praticamente todos os países do Mundo há histórias de portugueses e esses cidadãos nacionais, em última análise, foram emigrantes. Não pode, por isso, Portugal, deixar de compreender as razões que levam outros a imigrar para o nosso país. Como povo de emigrantes, devemos acolher esses como fomos recebidos além fronteiras, ao longo dos séculos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Não se pode defender, obviamente, uma abertura das fronteiras a todos os imigrantes de todo o Mundo, não só porque era incomportável para o país, como pelos compromissos de controlo de entrada de imigrantes fixados pela Europa Unida. No entanto, há países a quem estamos unidos por laços históricos e de sangue a quem temos a obrigação de auxiliar. A proposta aqui apresentada, também pensa um pouco nesses que, melhorando o nosso país a sua situação económica e social e diminuindo o desemprego drasticamente no nosso país, poderiam dar um contributo para o crescimento de Portugal, possibilitando um maior enriquecimento nacional e a melhoria das suas condições de vida. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Os baixos salários praticados em Portugal, comparados aos que se praticam na maioria dos países de onde provem a imigração, são muito altos e possibilitam a melhoria das condições de vida de toda a família desse imigrante. No fundo, é o que se passa com os emigrantes portugueses no Mundo...</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b>EM CONCLUSÃO<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">As idéias aqui apresentadas pretendem possibilitar um melhor futuro económico para as famílias, surgido não com o aumento generalizado dos salários, mas com a diminuição do desemprego e a possibilidade de realização de mais horas de trabalho devidamente remuneradas. O Estado tem-nos pedido para fazermos sacrifícios, mas não nos aponta um rumo certo que nos permita vislumbrar uma saída para a grave situação económica em que nos encontramos. Talvez o Estado consiga resolver o seu problema económico sem a existência de uma reforma profunda, mas tal será feito à custa de sacrifícios intoleráveis para a maioria dos portugueses, como o aumento do desemprego, o endividamento, o não cumprimento das responsabilidades assumidas ao nível do crédito, as falências, a perda do poder de compra e o aumento da criminalidade... Talvez o Estado consiga resolver os seus próprios problemas económicos, mas os outros que daí advêm poderão vir a ser de mais difícil resolução.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">É preferível as pessoas se sacrificarem um pouco mais, mas verem recompensado esse sacrifício directamente – através da realização de mais trabalho e de um aumento dos rendimentos – do que se sacrificarem sem verem outra saída para a sua situação do que mais sacrifícios futuros. Certamente, com a primeira hipótese, as pessoas sacrificar-se-ão voluntariamente, até verem a sua vida melhorada, enquanto na segunda hipótese o sacrifício será sempre penoso e instigador de um maior afastamento entre quem governa e quem elege os governantes. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Esta medida, no entanto, não deve ser aplicada apenas pelo Estado. Deve ser coordenada entre todos os sectores, para que todos, sem excepção, dêem o seu contributo para que este sistema funcione. A abertura das repartições públicas durante mais horas, só será viável para o Estado se possibilitar a entrada de mais receitas, nomeadamente vindas dos impostos a pagar pela industria, pelo comércio e pelos serviços privados. Deste modo, em algumas cidades, poderia ser criado um projecto piloto, onde o Estado se comprometesse a abrir as repartições públicas durante mais horas, o mesmo acontecendo com a banca, os serviços privados e o comércio. Numa primeira fase, as próprias localidades periféricas teriam a tendência de ir à cidade para fazer as suas comprar e resolver os seus problemas ao nível dos serviços, como hoje é feito aos fins-de-semana nas grandes superfícies comerciais. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Através desses projectos pilotos, poderiam ser avaliadas todas as situações, como o número de empregos que se criam e de empregados necessários para cada sector, estabelecimento e serviço para o seu adequado funcionamento; o impacto que esta medida teria nas famílias, não só nos aspectos positivos, como nos aspectos negativos; o crescimento das receitas dos vários estabelecimentos e serviços do sector privado e o aumento da receita e da despesa do Estado nessa cidade; o aumento do consumo e da inflação nessa região; o efectivo aumento do rendimento das famílias e a forma como esse rendimento é utilizado; os índices de desemprego; a forma como os serviços públicos funcionam e são aproveitados; o impacto que essa mudança nessa cidade tem no contexto nacional... </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Cada caso é um caso e não poderemos esperar que a aplicação desta medida tenha os mesmos resultados em todas as cidades do país. No entanto, se não forem estudadas alternativas, que alternativa nos apresenta o futuro?</p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-69004831366612681542011-03-17T17:34:00.001+00:002011-03-17T17:34:58.608+00:00O INVESTIMENTO<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Portugal necessita de ver aumentado o investimento nacional e estrangeiro no país, nos mais variados sectores. A industria portuguesa está a fechar portas sem que haja uma renovação ao nível do que é produzido e das industrias. O comércio em Portugal não se mostra atractivo graças à diminuição do poder de compra. Há falta de incentivos para a industria do turismo, que atravessa uma crise ao nível mundial. A agricultura está votada ao abandono ou não se mostra rentável. A pesca não dispõe de embarcações que tornem viáveis a sua ida para o mar durante o ano inteiro. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Com a aplicação da proposta apresentada no capítulo do emprego, o investimento em Portugal teria tendência para aumentar. O aumento do poder de compra no geral possibilitaria um maior escoamento de produtos, um mais amplo acesso aos serviços e uma rentabilidade do investimento. No entanto, isso só não chega. São necessários mais apoios para o investimento, para bem do país no seu todo.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Ao nível dos incentivos ao investimento, é ao Estado e ao Governo quem compete criar formas de atrair os investidores. Os países do Leste Europeu apresentam um conjunto de incentivos ao investimento, como os baixos salários e uma mão-de-obra especializada. Portugal não pode competir com eles nos mesmos moldes, pois tal seria insuportável para a população, pelo que terão que ser analisadas outras opções.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Uma forma que o Estado tem para atrair investimento é através de regalias fiscais. No entanto, essas regalias não devem ser dadas apenas ao investimento estrangeiro, mas também ao investimento nacional. A isenção do pagamento de alguns impostos nos dois primeiros anos de actividade poderia ser uma forma de incentivar o investimento em Portugal. Os dois primeiros anos de actividade são os mais difíceis para qualquer empresa. É a altura em que se gasta mais dinheiro com publicidade, decoração ou conquista de mercado, enquanto os rendimentos são mais baixos por ser difícil a sua integração no mercado. Uma ajuda indirecta do Estado nesta fase inicial e difícil para os investidores, poderia proporcionar um maior investimento por parte das empresas e a consolidação da sua situação financeira. Deste modo, nos anos seguintes, a empresa ajudada estaria em condições de cumprir as suas obrigações fiscais e, consolidada financeiramente, teria mais rendimentos, aumentando assim as receitas fiscais. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No futuro, todo o país beneficiaria com essa medida, tendo empresas financeiramente mais saudáveis, que poderiam pagar melhores salários ou aumentar a sua área de actividade, contribuindo para o fortalecimento da economia nacional, para a criação e manutenção de postos de trabalho e, em alguns casos, para o aumento das exportações nacionais. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-36363119015940023692011-03-17T17:28:00.000+00:002011-03-17T17:33:38.128+00:00O TURISMO<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Portugal é um país com fortes potencialidades turísticas, mas muito mal aproveitadas. Todo o tipo de turismo, desde o de montanha ao da praia, passando pelo cultural, desportivo ou simplesmente de lazer, pode ser praticado no nosso país. No entanto há um desleixo nacional relativamente à criação de atrativos ao turismo e à publicidade do turismo em Portugal. Onde há um monumento nacional digno de visita, crescem lojas e estabelecimentos ligados ao turismo à sua volta, desejosos de receberem os turistas que visitam esses monumentos, mas sem se darem ao trabalho de atraí-los. São inúmeros os monumentos nacionais que se apresentam descuidados ou em ruínas, são muitos os que estão fechados ao público e outros tantos que estão votados ao abandono sem que as próprias populações locais saibam da sua existência. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">No entanto, voltando à situação dos monumentos que são conhecidos, estão recuperados ou tratados e abertos ao público, na esmagadora maioria dos casos o ambiente envolvente está degradado ou imundo, os acessos são terríveis ou não estão sinalizados, os estabelecimentos comerciais não são atrativos ou não vendem artigos dessa região e de qualidade. Uma vez dentro dos monumentos, não há qualquer alusão à sua história nem existe uma chamada de atenção para certos pormenores que acabam por passar completamente desapercebidos. Se, nos casos em que a entrada é livre, essa situação é tolerável, naqueles em que a entrada é paga poderá ser considerada inadmissível. Nesta situação, o turista pode ir uma vez a esse local, mas dificilmente regressará. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Além da conjuntura internacional desfavorável ao turismo – crise económica generalizada e aumento da insegurança – a falta de cuidado com o turismo e os turistas são um factor de estagnação do sector, que cresceu desmesuradamente sobre um penhasco oco e movediço. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A situação que foi apresentada para a questão dos monumentos, também acontece, por exemplo, no Algarve, que tem um turismo virado para as praias e o mar. Nesta região cresceram hotéis e edifícios monstruosos; não houve qualquer planificação – salvo casos raros e de sucesso, como Vilamoura ou a Quinta do Lago –; o serviço, em muitos casos – também há excepção – não é o melhor; as vias de comunicação são medonhas; os locais a visitar não estão devidamente sinalizados; não há incentivos para que turistas que se encontram numa determinada zona visitem toda a região, nomeadamente no que se refere ao interior; os preços, quando comparados aos de outros destinos que oferecem igual gama de produtos são demasiadamente elevados. No Algarve, apostou-se no turismo de massas, aquele que tem menos poder de compra e que está mais vulnerável às crises económicas e às questões de insegurança. A questão do Algarve é um espelho claro da forma como o país é construído, a pensar apenas no presente e nos interesses do presente, copiando-se modelos de além fronteiras – neste caso do sul de Espanha –, que a longo prazo torna-se mais uma fonte de problemas de difícil solução. Para o afastamento do turismo da região algarvia, não contribui apenas a sua descaracterização e o mau aproveitamento das riquezas naturais e patrimoniais que tem para oferecer, mas também o mau planeamento do serviço que é oferecido aos turistas. É imperdoável que um turista inglês perca mais tempo a ir do Aeroporto de Faro a um hotel da cidade de Lagos, do que levou para se deslocar da sua casa ao Algarve... Mas isto acontece com muita freqüência e com consequências irreparáveis em termos de futuro para o turismo. Neste aspecto, há a necessidade de os hoteleiros e as agencias de viagens fazerem a sua concorrência na captação de clientes, mas passar a agir de uma forma mais solidária entre si quando esses turistas chegam a Portugal. Em vez de se fazer um agrupamento de turistas por agencias de viagens ou grupos hoteleiros, que obrigam um turista que pretende ir para Lagos a passar por dúzias de hotéis de diferentes localidades até chegar ao seu destino, esse agrupamento deveria ser feito por localidades, ainda que as agencias e os grupos hoteleiros fossem concorrentes. Com essa medida diminuiria para menos de metade o tempo de deslocações, o turista sentir-se-ia melhor servido e ganharia o turismo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Algarve tem que definir de uma vez por todas qual o tipo de turismo em que pretende apostar. Se quiser investir no turismo de massas, tem que prestar mais serviços, nomeadamente no aspecto recreativo e de ocupação de tempos livres e baixar os preços, para se tornar competitivo relativamente, por exemplo, à Espanha; se pretende um turismo de qualidade, tem que investir mais na qualidade, criando destinos turísticos de luxo e com serviços a condizer, nomeadamente no que se refere à deslocação dos turistas pela região; se pretende um turismo cultural, tem que fazer um investimento profundo na recuperação dos seus monumentos e da paisagem no seu todo; se pretende não tomar qualquer decisão e dar tempo ao tempo para ver o que nos traz o futuro, não precisa de fazer mais nada além de esperar a morte...</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Como algarvio e apaixonado pela região, não poderei deixar de apresentar idéias ao nível do turismo para o Algarve, independentemente da sua viabilidade económica ou das decisões que quem tem o poder de decidir ao nível do turismo poderá tomar para o futuro:</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b>O TURISMO NO ALGARVE<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" align="center" style="text-align:center"><b><o:p> </o:p></b></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Algarve encontra-se dividido em três zonas distintas, que poderão possibilitar três tipos de turismo diferentes: Barlavento, Sotavento e Serra. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Ao nível do Barlavento, o investimento realizado ao longo dos últimos anos apenas permite a exploração turística com viabilidade para o turismo de massas. Assim, cada localidade poderia assumir um determinado papel mais especifico que, no conjunto, possibilitaria um maior intercâmbio entre os turistas fixados nos vários municípios dessa sub-região e a melhoria do turismo no seu todo. Assim, nos casos de:</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Albufeira</b>, com a sua vida nocturna e a beleza das suas praias, poderá assumir o papel de capital do turismo de massas da juventude, apostando na criação de infraestruturas para acolher essa camada social, não só no que se refere ao divertimento nocturno, como com a criação de festivais de música mais moderna, construção de salas de espectáculo, locais para a prática das mais variadas modalidades desportivas, salas de exposições, mostras e exposições tecnológicas, locais para a prática de desportos radicais e todo o tipo de investimentos dedicados à juventude. Nesta área poderiam ser criados mais parques de campismo e construídas mais pousadas e hotéis de maiores dimensões com uma qualidade média e com um preço mais acessível. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Silves</b> é uma cidade que já se encontra mais próxima da serra, mas que tem uma freguesia junta ao mar <b>Armação de Pêra</b>. Deste modo, este concelho poderia fazer um investimento específico em duas áreas distintas, o do turismo de massas mais ligado ao aspecto histórico-cultural na sede do concelho e o do turismo de massas, numa vertente mais nacional, para a sua zona marítima. Na área da sede do concelho, deveriam ser dada incentivos para a construção de hotéis, residenciais e pousadas, com um qualidade superior, uma vez que o turismo que pretende receber é, em média, de uma idade mais avançada e com maior poder de compra. A cidade de Silves tem-se mostrado capaz de preservar o seu património histórico e cultural, tendo um castelo devidamente recuperado, uma zona histórica que mantém as suas características do passado, uma Sé com vários estilos arquitectónicos, um museu muito bem conseguido, apesar de a riqueza arqueológica da região possibilitar a exposição de muitos mais artefactos, um espaço de lazer que está ao nível dos melhores da Europa, na Fábrica do Inglês e uma paisagem rural tipicamente algarvia nas aldeias em seu redor. O investimento no turismo em Silves, deve ser feito numa lógica anual e não apenas a pensar nos meses de Verão. O clima é ameno todo o ano e possibilita a prática do turismo mais virado para a cultura ao longo do Inverno. No entanto, a cidade poderia investir mais na sua própria divulgação em termos turísticos, criar exposições permanentes sobre os seus aspectos históricos e culturais, principalmente no que se refere ao período de ocupação árabe, apostar na construção de cinemas e teatros com condições para a mostra de espectáculos de nível médio/superior e voltar-se para a zona do rio, procedendo à sua limpeza e procurando, em conjunto com as restantes autarquias do Barlavento, criar condições para a sua navegabilidade. A subida do Rio Arade poderia ser uma forma de atracção turística sem paralelo nesta sub-região algarvia, pelo seu simbolismo histórico e pela beleza das suas margens. <b>Armação de Pêra</b> é o exemplo de uma localidade que cresceu só a pensar na riqueza que o Sol e a praia podem proporcionar, investindo claramente para um turismo de massas de baixos recursos. O crescimento da localidade fez-se de uma forma tão exagerada e à toa que, hoje, a sua vocação não pode ser outra para além de acolher o turismo nacional, com recursos médios, mas com as suas férias reduzidas a pouco mais de um mês por ano. Felizmente, no caso de Armação de Pêra, os edifícios aí construídos não foram hotéis ou aparthotéis, mas edifícios residências, onde aqueles que aí pretendem fazer turismo compraram os seus apartamentos. Hoje, porém, são muitos os que se mostram descontentes com o investimento que fizeram e pretendem mudar o seu destino de férias. O Município de Silves tem que investir em Armação de Pêra ao nível dos acessos viários e nos locais de estacionamento, fomentar o comércio e tentar atrair algum turismo de massas através da publicidade, para fazer face à desertificação que se verifica nessa localidade durante praticamente todo o inverno.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Lagoa</b> tem sido um concelho que tem demonstrado alguma visão futura em termos de turismo. Com a sua sede do concelho mais no interior, tem sabido explorar a sua orla marítima de forma a receber um turismo de melhor qualidade, virado tanto para o mercado nacional como para o estrangeiro e apostando muito no que poderá ser considerado “turismo residencial” – cidadãos estrangeiros que adquiriam casa própria no concelho e aí vivem a maior parte do ano, ainda que não possam ser considerados imigrantes, uma vez que não exercem qualquer actividade no nosso país -. Contudo, Lagoa deve investir mais na apresentação e na limpeza, principalmente nos acessos às localidades que fazem parte do seu concelho, arranjando as estradas e as suas bermas, sinalizando melhor as vias de comunicação, iluminando melhor os caminhos principais e publicitando as suas paisagens em Portugal e além fronteiras. Na sede do concelho, Lagoa poderia investir mais no magnífico espaço de feiras e exposições que tem, fazendo exposições de melhor qualidade ao longo de todo o ano e não apenas no Verão. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Portimão</b> é a cidade do Barlavento. Apesar de ter crescido fundamentalmente graças ao turismo, não pode continuar a ver nessa actividade a sua principal fonte de rendimentos, a menos que faça uma alteração profundíssima na sua organização. Para que Portimão – núcleo urbano – pudesse voltar a ser um destino turístico, a cidade teria que investir muito na recuperação do seu centro histórico. Uma coisa é uma cidade possuir monumentos e usá-los para cativar o turismo, outra coisa bem diferente é possuir ruínas e casas a cair, que mostram um cenário degradado próprio de uma cidade sem vocação ou objectivos turísticos. Mas, quando se diz “recuperação do centro histórico”, pretende-se dizer recuperar o que lá está, tal como está e não deitar a baixo para construir um edifício novo... Qualquer turista que se desloque ao nosso país pretende ver algo de diferente e típico e não construções novas, a menos que a sua arquitectura seja vanguardista o que, no caso de Portimão, não tem acontecido. Para que a cidade volte a ser um destino turístico, também o seu comércio tem que ser modernizado, as ruas não podem ter o aspecto de obras inacabadas, a iluminação tem que ser maior, as ruas devem estar devidamente sinalizadas, bem os locais a visitar e o pouco património histórico da cidade deve estar recuperado e aberto ao público. No entanto, para a cidade de Portimão, há sempre a hipótese – mais viável, diga-se – de se tornar um centro cosmopolita por excelência. Não podendo viver exclusivamente do turismo, a cidade tem que passar a explorar melhor as suas capacidades de gerar riqueza por si. Com uma população residente elevado e um nível de crescimento ao nível de muitas outras cidades não turísticas do país, Portimão tem que apostar nos seus residentes e nos dos Municípios vizinhos, tornando-se a capital comercial, educacional e de serviços de todo o Barlavento algarvio. Portimão tem todas as condições para ser uma cidade piloto para a colocação em prática da proposta apresentada no capítulo do emprego. Não podendo apostar com viabilidade no turismo tem que apostar no aumento da população, de uma forma permanente ou temporária. Tem que apostar na abertura de uma Universidade pública de qualidade, com bons cursos e que possa receber um considerável número de alunos; deve apostar no alargamento dos serviços que presta à população, nomeadamente apoiando a fixação de consulados ou gabinetes de apoio a cidadãos estrangeiros que se desloquem em maior número para esta sub-região algarvia; deve negociar junto do Governo central uma descentralização dos serviços que se encontram sediados em Faro, para que a população dos concelhos visinhos possam aqui resolver os seus problemas; deve apostar na fixação no concelho de industrias não poluentes de forma a possibilitar um maior número de postos de trabalho; deve possibilitar a construção no concelho de mais e melhores grandes superfícies, de forma a alargar a oferta de produtos, não só para os cidadãos nacionais como para os estrangeiros; deve investir na criação de espaços culturais e desportivos que honrem a cidade e realcem a sua imagem a nível nacional e internacional; deve apoiar a construção de edifícios com uma arquitectura mais vanguardista, em vez das tradicionais “caixas de fósforo”; deve abrir o seu porto, que está acabado há muitos anos mas inoperacional, se necessário for com o recurso ao projecto antigo e polémico da criação de uma carreira de barcos a ligar Portimão a uma das cidades do Norte de África; deve pensar melhor o seu plano rodoviário, nomeadamente no que se refere aos acessos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Já no que se refere ao concelho de Portimão no seu todo, há a possibilidade de melhoramento da sua função turística. A <b>Praia da Rocha</b> desde sempre foi pensada para o turismo de massas – qual Torremolinos Portuguesa -. No entanto, contrariamente à cidade que lhe serviu de inspiração, começou a praticar uma política de altos preços e baixa qualidade – ao princípio – e hoje, para se tornar competitiva, teve que estagnar ou reduzir nos preços e melhorar a qualidade, com custos de investimento muito mais elevados e rentabilidade muito mais baixa. Além disso, a cidade, além das praias e de um comércio local antiquado pouco mais tem a oferecer aos turistas, sendo necessário investir em espaços de lazer, desportivos, de animação e culturais. Também nos acessos e no estacionamento há lacunas e carências graves e, em alguns casos, inadmissíveis. A Praia da Rocha deve apostar ainda numa melhor iluminação, na limpeza e apresentação das ruas, na limpeza e arranjo das falésias e, porque não, no melhoramento da imagem das praias, ao nível dos estabelecimentos comerciais de apoio e do próprio areal. A <b>Praia do Vau</b> é outra zona turística da cidade de Portimão que poderia ter sido melhor explorada, com vista a um turismo de qualidade e, hoje, está completamente descaracterizada e sem qualquer potencial atractivo. Já <b>Alvor</b>, tirando o cancro urbanístico que é a conjunto de torres da Torralta, tem-se vindo a desenvolver, possibilitando o alojamento de um turismo de melhor qualidade que, no entanto, não tem sido devidamente encaminhado para a cidade. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Por muito inviável e contestável que possa ser esta idéia, a solução turística para certas zonas do Algarve passa pela destruição de muitas construções mal planeadas, construídas fundamentalmente para satisfazer os interesses de alguns e com prejuízos irreparáveis para muitos. A Praia da Rocha é uma dessas zonas, o mesmo acontecendo com Armação de Pêra ou Quarteira, que têm um peso negativo na imagem da região a nível Mundial e que, na verdade, só prejudicam o turismo nacional no seu todo. A construção em altura não é má para uma cidade que se quer cosmopolita e tem a necessidade de albergar um maior número de gente, mas é péssima para uma região que se quer turística e com um mínimo de qualidade, a menos que a sua arquitectura apresente algo de novo e inovador, que se torne por si só uma atracção turística. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Lagos</b>, talvez por estar mais distante do ponto de chegada do turismo e ter piores acessos, tem sido poupada ao crescimento inadequado de outros destinos turísticos. Lagos soube poupar o seu centro histórico da construção em altura própria de uma cidade em crescimento, recuperou muitos dos seus monumentos e apoiou a abertura do seu comércio além do horário tradicional. Isto possibilitou a fixação de um turismo de maior qualidade nessa localidade. No entanto, para esta cidade, há um problema que prejudica um maior desenvolvimento em termos turísticos, que é o da sua situação periférica e das más acessibilidades. A cidade deveria investir mais nos seus acessos e no arranjo das suas entradas, bem como na melhor sinalização dos seus monumentos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Vila do Bispo</b> é a região marítima do Barlavento Algarvio menos explorada em termos turísticos. Sendo uma zona muito periférica e de acesso difícil, conseguiu manter-se virgem aos maus investimentos turísticos da região, podendo agora investir de uma forma mais consciente e com menos erros. Vila do Bispo tem tudo para apostar num turismo de qualidade, não de massas, mas mais familiar. As suas praias pequenas e abrigadas, desde que devidamente assinaladas e com acessos melhorados, poderiam servir de apoio à construção de unidades hoteleiras de reduzidas dimensões e de qualidade superior, como pequenos hotéis e pequenos aldeamentos turísticos, próprios para quem pretende repousar. Já região de Sagres, “onde a Europa acaba e o mar começa” pelo seu simbolismo histórico e geográfico, poderia haver lugar à construção de uma unidade de maiores dimensões e de luxo, que reunisse todas as condições para a realização de congressos, encontros, reuniões e cimeiras internacionais. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O Sotavento Algarvio tem apostado mais num turismo de melhor qualidade que, para seu bem e para bem do turismo no Algarve no seu todo, deve ser preservado.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Loulé</b>, um dos maiores concelhos do país, tem sabido tirar proveito da sua situação geográfica e do seu património arquitectónico e natural para acolher um turismo de qualidade. <b>Vilamoura</b> é o exemplo de como deveriam ser todas as cidades que pretendem viver do turismo. As suas estradas e ruas bem arranjadas e assinaladas, permitem uma deslocação confortável e agradável; a sua iluminação inspira uma sensação de segurança aos transeuntes; os seus parques de estacionamento gratuitos e devidamente sinalizados, evitam o stress habitual na maioria das cidades de procurar um sitio para deixar o carro; a arquitectura dos seus edifícios é, por si só, um motivo de atracção turística, apesar de também aqui se ter optado por uma construção em altura. Evitar que a especulação imobiliária e a busca de um maior lucro num período mais curto de tempo destrua parte desta harmonia com construções aberrantes e o nascimento de zonas habitacionais e comerciais de menor qualidade, deve ser o objectivo da autarquia Louletana. Afinal, em Loulé, também existe o mau exemplo de <b>Quarteira</b>, que permitiu uma construção desordenada e degradante à vista, que é mais factor de afastamento do que de atracção turística. No seu todo, Quarteira chega a prejudicar a boa imagem de Vilamoura, que fica mesmo ao seu lado. Evitar a construção de mais edifícios e zonas residenciais semelhantes aos que existem nessa localidade deve ser outro objectivo de Loulé no seu todo. A região de <b>Vale do Lobo</b> e <b>Quinta do Lago</b> são outro exemplo bem conseguido no concelho de Loulé com vista ao acolhimento de um turismo de qualidade. Melhorar os seus acessos deverá ser uma prioridade da autarquia. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Também no interior, Loulé tem sabido apostar no turismo, com a preservação de localidades típicas e a sua divulgação em termos turísticos. Alte é um bom exemplo de uma localidade do interior que merece a visita de todos, nacionais e estrangeiros, pela forma como se encontram preservados os seus traços mais típicos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Faro</b> é a capital do distrito e, por isso, a sua vocação é mais administrativa do que turística. No entanto, a cidade poderá aproveitar o facto de ter o aeroporto às suas portas para a valorização do seu turismo. Na ilha de Faro poderiam ser feitos investimentos turísticos, nomeadamente com a construção de hotéis de qualidade. Também a cidade poderia aproveitar o seu património histórico para fins turísticos, desde que praticasse uma política de recuperação de imóveis na sua parte velha e investisse na criação de zonas atractivas ao lazer, como parques e jardins. Sendo uma cidade universitária, Faro deveria investir na sua juventude, com o incentivo à investigação universitária e científica e a construção de recintos de exposição. A criação de salas de estudo e de centros de convívios para jovens, também deve ser uma obrigação da Câmara Municipal, com vista a atrair os jovens para o centro citado. Uma cidade jovem é uma cidade com futuro e potencial de investimento, inclusive em termos de turismo.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Olhão </b>e <b>Tavira </b>têm um ponto de atracção turístico comum, que deve ser aproveitado em conjunto por ambas as autarquias, que é a Ria Formosa. O futuro turístico destas localidades depende da forma como é explorada esta riqueza natural para fins turísticos. Obviamente que, nestas localidades, a aposta no turismo nunca poderá ser de massas, mas de um turismo de qualidade. Um estudo sobre os melhores projectos para ambos os municípios deve ser feito com a preocupação da salvaguarda da qualidade ambiental. Está na hora de cada Município deixar de fazer uma gestão egocêntrica e em competição com os Municípios visinhos. Principalmente quando o objectivo é o de atracção turística, os projectos devem ser elaborados em conjunto e tendo em vista a melhoria das condições de vida de todos os cidadãos.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Vila Real de Santo António </b>é a fronteira entre Portugal e Espanha. Quando a passagem entre as duas margens do Guadiana era feita por barco, a cidade aproveitou essa sua situação geográfica para a valorização do turismo. Hoje, com as margens ligadas por uma ponte, o número de turistas na cidade baixou e os seus rendimentos também. Uma aposta na publicidade da sua existência na fronteira e ainda em solo espanhol deve ser uma prioridade no investimento turístico. A valorização das suas praias, como a construção de bons acessos e de parques de estacionamento, deve ser um outro investimento. Não é fácil para uma localidade tão próxima de pontos de atracção turísticos espanhóis – visitados por inúmeros portugueses – competir em termos de turismo. Por isso o investimento deve ser maior e, se necessário, a competição deverá ser feita ao nível dos preços. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A serra tem sido o “parente pobre” em termos de investimento turístico e de desenvolvimento no Algarve. No entanto, por isso mesmo, é onde existe a possibilidade de se fazerem mais investimentos. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Alcoutim </b>e <b>Castro Marim</b>, mostrando-se bem preservadas do ponto de vista histórico e arquitectónico, poderiam investir em conjunto na publicidade em termos turísticos. O turismo rural deve ser incentivado nestas localidades, de forma a cativar um turismo de maior qualidade. A construção de pousadas deve ser outra aposta, para a cativação dos turistas que gostam de avaliar os aspectos históricos e culturais dos diferentes países. Outra aposta destes Municípios do interior, deve ser o de complemento ao turismo que se faz no litoral. Procurar junto dos operadores turísticos a elaboração de pacotes de férias que contemplem uma noite em unidades hoteleiras a criar nesses concelhos deverá ser uma aposta das autarquias.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>São Brás de Alportel</b> tem uma beleza natural invejável, que deve ser aproveitada em termos turísticos. A sua aproximação a destinos turísticos de renome, que recebem um turismo de qualidade superior, deve ser aproveitada para a cativação desses turistas a uma visita a esse concelho.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Monchique </b>é uma localidade que não tem aproveitado o seu potencial turístico. As suas termas são pouco conhecidas a nível nacional e, ainda mais, a nível internacional. A sua riqueza natural, onde se respira ar puro todo o ano e a vista deslumbrante sobre o Algarve que se tem da Fóia, são cartazes turísticos por si só, mas muito pouco aproveitados. Graças ao seu ambiente puro, poderia servir para albergar hospitais ou clinicas de recuperação para doentes e desportistas, nacionais e estrangeiros. Também esta localidade poderia investir mais na construção de unidades hoteleiras e negociar junto dos operadores turísticos pacotes de férias que englobassem uma ou duas noites nessa localidade, com visitas às termas e à Fóia e jantares em restaurantes típicos dessa zona. Um investimento suplementar na melhoria dos acessos, nomeadamente com o alargamento da estrada, poderia potenciar Monchique como destino turístico algarvio por excelência. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;"><b>Aljezur </b>é um Município pobre e pequeno, mas com belezas naturais inigualáveis no Algarve. A vista do seu castelo – a necessitar de uma recuperação urgente – é puramente deslumbrante e aconselhável a qualquer turista nacional ou estrangeiro. As suas praias na costa atlântica são de uma beleza impar e possibilitam a prática de desportos radicais. É para esse tipo de turismo que Aljezur se deve voltar. Um turismo jovem e aventureiro, com poucos recursos económicos, mas fiel ao seu desporto e ao local onde o mesmo poderá ser praticado com melhor qualidade. A divulgação das suas praias deve ser feita a nível nacional e internacional, investindo o concelho na construção de pousadas e residenciais mais baratas, mas com as necessárias condições. Também o turismo rural, poderá ser uma aposta na sua vertente mais serrana, desde que sejam arranjados os acessos rodoviários.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Para a valorização do Algarve ao nível turístico, mostra-se necessária e urgente a criação de um significativo conjunto de infraestruturas, sem as quais o desenvolvimento dos concelhos mais periféricos será sempre atrasado, com prejuízos para o todo nacional. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2">Ao nível dos transportes mostra-se necessário:</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A construção de vias de comunicação que permitam a adequada deslocação intercidades e de acesso aos centros citadinos. As localidades do interior serrano (Aljezur, Monchique, Silves, Castro Marim e Alcoutim) têm vias de acesso com pavimentos em mau estado ou traçados estreitos e perigosos (no caso concreto de Monchique) e os caminhos que ligam as várias freguesias desses concelhos, em muitos casos, não convidam às deslocações turísticas, que poderiam ser melhor exploradas dadas as belezas naturais da serra.</p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:18.0pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A linha de comboio regional mantém-se inalterada desde a sua criação e, a avaliar pelo tempo que demora uma viagem entre Lagos e Vila Real de Santo António, há muito que parou no tempo. Toda a linha férrea algarvia necessita de uma reestruturação e modernização, de forma a que se torne viável a sua manutenção e possa ser um meio de transporte eficaz nas deslocações entre cidades, com viagens mais rápidas e confortáveis. O alargamento dos horários possibilitaria as deslocações de muitos turistas (e também residentes) entre as várias localidades, sem se terem que preocupar com os horários do regresso. Hoje, são poucos os utentes da CP no Algarve, mas essa situação deve-se mais à falta de modernização desse meio de transporte, do que à falta de potenciais utentes. </p> <p class="MsoBodyText2" style="margin-left:18.0pt"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Os transportes públicos, além de escassos, não são confortáveis, mostrando-se a frota envelhecida e a freqüência de passagem pelas várias paragens bastante reduzida. Não compensa, nem aos cidadãos locais, nem aos turistas, a deslocação em transportes públicos, a menos que seja feita uma aposta no alargamento dos horários e na melhoria do conforto e da segurança nos transportes. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Um estudo independente sobre os acessos e o escoamento do trânsito nas várias localidades, que apontasse os seus pontos mais críticos e apresentasse soluções para a sua resolução, não concelho a concelho, mas em toda a região, só traria benefícios a médio e longo prazo.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">5.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Uma aposta que, apesar dos custos elevados, traria grandes vantagens a médio e longo prazo para a região e para o todo nacional, era a construção de um pequeno aeroporto na zona do Barlavento Algarvio. Não um aeroporto internacional com as dimensões do de Lisboa, Porto ou Faro, mas com as condições mínimas que possibilitassem a aterragem em segurança de aviões charter, pequenos jactos e aeronaves com um número mais elevado de passageiros. Esta medida possibilitaria um crescimento do número de vôos para o Algarve, com o necessário crescimento do número de turistas. Possibilitaria um melhor serviço na deslocação dos turistas entre a sua chegada à região e ao seu local de destino, aliviaria o tráfego automóvel à entrada da cidade de Faro e ao aeroporto e permitiria uma maior divulgação da sub-região do Barlavento a nível internacional.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">6.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O Algarve é um local de passagem de toda a uma frota marítima que pretende entrar ou sair do Mar Mediterrânico. Desde a antiguidade, essa sua situação periférica fez com que servisse de ponto obrigatório de paragens para comerciantes e mercadores, que aí faziam o seu comércio. Hoje, o país não tira qualquer proveito da situação geográfica desta região, permitindo que seja a Gibraltar e a costa sul de Espanha a servir como a primeira ou última paragem dos vários navios que entram ou saem do mediterrâneo. Em Portimão, foi feito o investimento numa alfândega e num porto que passou a ser menor utilizado agora do que antes da sua construção. A abertura dessa “fronteira” deve ser um objectivo nacional, com vista ao seu maior enriquecimento. A abertura do Arade a navios de carga, que façam do seu porto um local de embarque e de desembarque de mercadorias só serviria para melhorar a sua situação económica e a sua divulgação ao nível mundial. Também o aproveitamento do seu porto para a aportagem de navios de cruzeiros seria uma forma de aumentar o seu turismo e o seu volume de negócios, sendo certo, no entanto, que para tal mostra-se indispensável a criação de atractivos ao turismo, nomeadamente no que se refere à imagem e ambiente, ao comércio e aos serviços de restauração. O desassoreamento do rio Arade deve ser um projecto e um objectivo nacional, dirigido pelas entidades governamentais em estreita ligação com os Municípios. É urgente que o país explore todas as suas potencialidades de riqueza, não apenas a pensar no presente, mas nas gerações futuras.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2">Ao nível da iluminação:</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Qualquer destino turístico necessita de muita luz. É a luz que incentiva as deslocações nocturnas, as idas aos restaurantes, bares e discotecas, as deslocações nos centros citadinos e as deslocações interlocalidades. O Algarve, como muitas outras regiões do país não tem apostado numa eficaz iluminação. A iluminação das ruas é uma prioridade turística, devendo ser dados apoios – e não cobradas taxas – para que os estabelecimentos comerciais coloquem reclamos luminosos a indicar a sua localização. Mais luz transmite uma maior sensação de segurança e possibilita uma melhor visita aos vários locais de interesse turístico.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A iluminação dos monumentos, edifícios históricos e locais de interesse público deverá ser outro investimento a levar a cabo pelas autarquias e pelas entidades que tenham a cargo a preservação e manutenção de tais locais. Essa medida permite chamar a atenção para a existência desses locais, torna-os mais atractivos e sinalizam a sua presença.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A iluminação das estradas é um investimento indispensável à melhoria do turismo. Não podemos esquecer que num local que pretende ser um destino turístico, a maioria dos condutores não conhece as estradas que, não estando iluminadas, aumenta a possibilidade de se perderem ou provocarem acidentes. As vias, na maioria dos casos, são estreitas e encontram-se em mau estado, pelo que a sua iluminação poderia evitar muitos acidentes.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2">Ao nível da recuperação e valorização do património:</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A recuperação do património é indispensável para um turismo de qualidade. Ninguém gosta de ver um património histórico degradado. No entanto, de nada serve – em termos turísticos – recuperar o património se não for divulgada a sua localização, não existirem acessos condignos e locais de estacionamento, ou o seu acesso estiver vedado ao público. A recuperação do património histórico, arquitectónico e cultural, deve ser acompanhado de um trabalho de valorização das suas zonas envolventes e da sua utilização para visitas públicas.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Em muitos casos, os monumentos e locais de interesse público não são devidamente valorizados. Primeiro porque muitos deles – principalmente os edifícios religiosos – encontram-se sempre fechados e em segundo lugar porque aqueles que estão abertos ao público têm horários de visita reduzidos. Um turista que faz férias no Verão, com o objectivo de ir à praia, não visitará um monumento durante o dia e, à noite, quando pretende visitá-lo, está encerrado ao público. Um alargamento dos horários de visita aos museus e monumentos, deverá ser alargado, principalmente no Verão, quando o número de turistas aumenta consideravelmente.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2">Ao nível da utilização de monumentos religiosos para atracção turística:</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->São centenas as igrejas e locais de culto religioso no Algarve – e um pouco por todo o país – que se encontram completamente encerradas ao público e onde não é feito qualquer serviço religioso. É uma grande parte do património cultural português que está privado da admiração por parte de todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros. A sua abertura para fins turísticos impõe-se como uma prioridade nacional. É inadmissível que os panfletos publicitários e turísticos de uma determinada localidade contenham fotos de igrejas com uma riqueza inquestionável e que, depois, quando os visitantes se dirigem a elas para uma visita, as encontrem invariavelmente fechadas. Esses são locais de culto, que pertencem à Igreja e que têm um fim religioso. No entanto, não poderemos esquecer que, além do seu peso religioso, contêm um peso histórico e cultural que faz parte da sociedade portuguesa e que, na base da sua construção, está o dinheiro, o sacrifício e o suor dos nossos antepassados. Se deixaram de servir para o culto – uma vez que estão encerradas – devem passar a servir um objectivo nacional que é o da divulgação e valorização da sua cultura. A negociação entre o Estado e a Igreja, com vista à resolução desse grave problema nacional deve ser feita com carácter prioritário, estudando-se as várias soluções. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Uma forma de resolução para este problema poderá passar pela utilização de desempregados e beneficiários do rendimento mínimo – ver capítulo do emprego – para a sua abertura e vigilância, bem como a utilização de indivíduos que se encontram inactivos, mas com lucidez e capacidade de trabalho suficientes para zelarem pelo funcionamento desses edifícios, atribuindo-se uma remuneração simbólica ou, em alternativa, recebendo como remuneração as gratificações deixadas pelos visitantes. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2">Ao nível dos espaços verdes:</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->A preservação do ambiente começa a fazer parte do objectivo de cada individuo enquanto cidadão. Hoje as pessoas sentem-se bem quando visitam o centro histórico de uma cidade e encontram jardins, arvores plantadas nos passeios, vasos com flores ou canteiros arranjados. Investir em espaços verdes é uma obrigação das autarquias, que não deve ser descorada.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->O arranjo das bermas das estradas, principalmente à entrada das localidades, criando-se espaços verdes atractivos, deverá ser uma aposta turística de todos os Municípios.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Temos assim que um melhor turismo para o Algarve é possível, desde que sejam realizados investimentos com esse objectivo. No fundo, o que acontece com o Algarve, é o mesmo que acontece com o resto do território continental. O interior, com as suas aldeias históricas, muitas delas abandonadas, poderia apostar na sua recuperação e na melhoria dos seus acessos para a implementação do turismo. A Serra da Estrela, bastante conhecida a nível nacional, não é devidamente publicitada além fronteiras, principalmente entre os apaixonados pelos desportos na neve. Um pouco por todo o país, o património histórico não está recuperado, não é publicitado, ou não está aberto ao publico. A falta de iluminação das estradas é uma constante em todo o país e a fraca iluminação das ruas caracteriza os centros urbanos. Portugal precisa de investir numa eficaz rede de transportes, com a construção de aeroportos, portos, linhas férreas e melhores estradas. Só assim poderá ser um país virado para um turismo que se quer de qualidade. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-5972246306743491542011-03-17T17:27:00.001+00:002011-03-17T17:28:45.863+00:00A INDUSTRIA<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A assinatura por Portugal do Tratado de Methuen, em 1703, demonstra bem o histórico desinteresse nacional pela actividade industrial. Desde sempre a industria portuguesa sofreu de faltas de incentivo, de apoio e de protecção por parte do Estado. A industria conserveira, que ao longo de décadas produziu o suficiente para o mercado interno e para a exportação, praticamente encontra-se extinta, apesar de Portugal continuar a dispor da maior – e talvez mais rica – zona económica exclusiva da Europa. Mais uma vez, a falta de competitividade da industria portuguesa relativamente à de outros países, que conseguem produzir mais com menos custos, praticando preços mais baixos, levou ao encerramento dessas unidades fabris. Portugal sempre investiu pouco na modernização da sua industria e ainda menos na investigação.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Hoje, as grandes industrias portuguesas, na realidade são estrangeiras, salvo raras excepções. O futuro industrial do país está dependente do investimento que as grandes industrias internacionais possam fazer em Portugal. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O nosso país tem valores intelectuais que não são eficazmente aproveitados pela industria nacional. Portugal, impossibilitado de concorrer a nível mundial com as industrias já existentes tem que investir mais na investigação e no apoio de idéias revolucionárias, produzindo novos produtos e dando um contributo à evolução de toda a humanidade. Sem esse investimento nos nossos valores, ao país resta aguardar a caridade de outros, que poderão abrir industrias no nosso país em troca de uma política de baixos salários ou de baixos custos ao nível do investimento inicial. Deste modo, sem uma industria própria, estaremos sempre sujeitos à boa vontade das empresas estrangeiras e dos mercados internacionais.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O nosso país tem que apoiar mais as iniciativas privadas nacionais no que se refere ao investimento no sector industrial. Tem que proteger as produções nacionais relativamente às de outros países, principalmente de fora do espaço comum europeu, se necessário for, aumentando os impostos sobre as importações de produtos que sejam produzidos pelas industrias portuguesas. Só dessa forma, sem paternalismos, mas com sentido nacional, Portugal poderá criar condições para ter uma industria mais forte e competitiva. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A exploração eficaz da sua zona económica exclusiva – que a Espanha já pretende fazer, invadindo-a – poderá possibilitar a revalorização e a viabilização económica da industria conserveira, que poderá apostar na modernização das suas instalações e equipamentos, de forma a se tornar mais competitiva. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A industria do calçado e dos têxteis, de reconhecida qualidade a nível internacional, sofre com o aumento da competitividade vinda dos países asiáticos e que invadem o nosso próprio mercado. Só com um apoio sério do Estado essas industrias poderão voltar a ser competitivas. Com um apoio sério ao nível do controlo da qualidade e da divulgação dessa mesma qualidade nos mercados internacionais; com a atribuição de alguns benefícios fiscais e linhas de crédito especiais que possibilitem um aumento da produção com custos mais baixos, aumentando a sua competitividade a nível mundial. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A industria naval, hoje já quase esquecida, deveria ser reabilitada, aproveitando as condições geográficas e naturais do país. Uma adequada formação profissional poderia estar na base dessa reabilitação, melhorando-se a qualidade das embarcações construídas e ou reparadas, apostando-se mais na qualidade do que no factor preço como base de competitividade. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A industria do papel e da cortiça, está bastante dependente de factores agrícolas, como as florestas e a plantação de sobreiros. Uma maior preservação da matéria prima, aliada ao seu aumento, poderia possibilitar uma maior produção, também com vista aos mercados internacionais. Um aumento das matérias primas disponíveis, pressupõe uma redução dos preços e um custo de produção mais baixo e mais competitivo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Uma política de baixos preços da energia para a industria, tal como uma diminuição dos impostos que recaem sobre os combustíveis – que possibilitariam uma quebra acentuada nos preços – tornaria, sem duvida, a industria em Portugal mais atractiva para os investidores nacionais e estrangeiros. A quebra das receitas fiscais por parte dos combustíveis, poderia ser compensada com um aumento das receitas vindas do IVA e dos impostos sobre os rendimentos. Quando é o futuro económico de Portugal que está em causa, todas as medidas que o possam tornar mais competitivo em termos mundiais serão bem vindas, desde que não sejam feitas à custa dos trabalhadores e do ambiente.</p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-2172255185646952572011-03-17T17:27:00.000+00:002011-03-17T17:28:14.877+00:00A INDUSTRIA<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A assinatura por Portugal do Tratado de Methuen, em 1703, demonstra bem o histórico desinteresse nacional pela actividade industrial. Desde sempre a industria portuguesa sofreu de faltas de incentivo, de apoio e de protecção por parte do Estado. A industria conserveira, que ao longo de décadas produziu o suficiente para o mercado interno e para a exportação, praticamente encontra-se extinta, apesar de Portugal continuar a dispor da maior – e talvez mais rica – zona económica exclusiva da Europa. Mais uma vez, a falta de competitividade da industria portuguesa relativamente à de outros países, que conseguem produzir mais com menos custos, praticando preços mais baixos, levou ao encerramento dessas unidades fabris. Portugal sempre investiu pouco na modernização da sua industria e ainda menos na investigação.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Hoje, as grandes industrias portuguesas, na realidade são estrangeiras, salvo raras excepções. O futuro industrial do país está dependente do investimento que as grandes industrias internacionais possam fazer em Portugal. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O nosso país tem valores intelectuais que não são eficazmente aproveitados pela industria nacional. Portugal, impossibilitado de concorrer a nível mundial com as industrias já existentes tem que investir mais na investigação e no apoio de idéias revolucionárias, produzindo novos produtos e dando um contributo à evolução de toda a humanidade. Sem esse investimento nos nossos valores, ao país resta aguardar a caridade de outros, que poderão abrir industrias no nosso país em troca de uma política de baixos salários ou de baixos custos ao nível do investimento inicial. Deste modo, sem uma industria própria, estaremos sempre sujeitos à boa vontade das empresas estrangeiras e dos mercados internacionais.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">O nosso país tem que apoiar mais as iniciativas privadas nacionais no que se refere ao investimento no sector industrial. Tem que proteger as produções nacionais relativamente às de outros países, principalmente de fora do espaço comum europeu, se necessário for, aumentando os impostos sobre as importações de produtos que sejam produzidos pelas industrias portuguesas. Só dessa forma, sem paternalismos, mas com sentido nacional, Portugal poderá criar condições para ter uma industria mais forte e competitiva. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A exploração eficaz da sua zona económica exclusiva – que a Espanha já pretende fazer, invadindo-a – poderá possibilitar a revalorização e a viabilização económica da industria conserveira, que poderá apostar na modernização das suas instalações e equipamentos, de forma a se tornar mais competitiva. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A industria do calçado e dos têxteis, de reconhecida qualidade a nível internacional, sofre com o aumento da competitividade vinda dos países asiáticos e que invadem o nosso próprio mercado. Só com um apoio sério do Estado essas industrias poderão voltar a ser competitivas. Com um apoio sério ao nível do controlo da qualidade e da divulgação dessa mesma qualidade nos mercados internacionais; com a atribuição de alguns benefícios fiscais e linhas de crédito especiais que possibilitem um aumento da produção com custos mais baixos, aumentando a sua competitividade a nível mundial. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A industria naval, hoje já quase esquecida, deveria ser reabilitada, aproveitando as condições geográficas e naturais do país. Uma adequada formação profissional poderia estar na base dessa reabilitação, melhorando-se a qualidade das embarcações construídas e ou reparadas, apostando-se mais na qualidade do que no factor preço como base de competitividade. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">A industria do papel e da cortiça, está bastante dependente de factores agrícolas, como as florestas e a plantação de sobreiros. Uma maior preservação da matéria prima, aliada ao seu aumento, poderia possibilitar uma maior produção, também com vista aos mercados internacionais. Um aumento das matérias primas disponíveis, pressupõe uma redução dos preços e um custo de produção mais baixo e mais competitivo. </p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Uma política de baixos preços da energia para a industria, tal como uma diminuição dos impostos que recaem sobre os combustíveis – que possibilitariam uma quebra acentuada nos preços – tornaria, sem duvida, a industria em Portugal mais atractiva para os investidores nacionais e estrangeiros. A quebra das receitas fiscais por parte dos combustíveis, poderia ser compensada com um aumento das receitas vindas do IVA e dos impostos sobre os rendimentos. Quando é o futuro económico de Portugal que está em causa, todas as medidas que o possam tornar mais competitivo em termos mundiais serão bem vindas, desde que não sejam feitas à custa dos trabalhadores e do ambiente.</p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2833083747086990238.post-89885115714170747912011-03-17T17:22:00.000+00:002011-03-17T17:27:05.338+00:00A AGRICULTURA<p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Portugal é um país pequeno em área, com um interior bastante acidentado nas regiões Norte e Centro, com os terrenos agrícolas retalhados em pequenas propriedades e uma grande área votada ao abandono.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Esta situação faz com que Portugal possua uma agricultura de índole familiar, de subsistência ou de pequena produção com destino ao mercado nacional. Estas características obrigam a que a agricultura não seja viável e nem competitiva. Por um lado, o facto de as propriedades serem de reduzidas dimensões, não justificam o investimento necessário na aquisição de equipamentos e maquinarias necessários à faina agrícola, por outro lado, os custos inerentes à produção são bastante elevados, para já não falar na escassez da mão-de-obra. Outro problema que afecta a agricultura nacional e a torna menos competitiva é o abandono que se verifica nos campos com viabilidade agrícola, originado pela partida das populações para os meios urbanos. </p> <p class="MsoBodyText2">De que forma poderá, então, Portugal recuperar competitividade em termos agrícolas?</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Um estudo sério e isento sobre a actual situação da agricultura em Portugal deverá ser o primeiro passo a dar para a resolução do problema. No entanto, há um determinado número de situações que saltam à vista e que poderão ser, desde já, combatidos:</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">1.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao nível das florestas, estas apresentam-se descuidadas e<span style="mso-spacerun:yes"> </span>fragilizadas. Todos os anos, quando o calor aperta, os incêndios tomam por posse das florestas, com inegáveis prejuízos para todo o país. A limpeza das florestas, uma melhor escolha das árvores a plantar no nosso país, a criação de caminhos que possibilitem a circulação de carros de vigilância e de bombeiros e a criação de zonas desbravadas entre determinadas áreas florestais de forma a evitar a propagação dos fogos, seria uma possibilidade para tornar as florestas portuguesas mais verdes e economicamente viáveis. Mais e melhores florestas significam mais madeira e de melhor qualidade, que poderá ser utilizada pela mais variada industria e pela construção civil.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">2.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao nível da pecuária, a mesma carece de modernização para que se torne mais viável. Também no que se refere à criação de gado, o nosso país está dividido numa imensidade de pequenos produtores, que gastam para a manutenção dos seus – poucos – animais o mesmo que grandes unidades pecuárias gastam na criação de um elevado numero de animais. Isto faz com que a produção, ao nível geral, seja cara, tornando-se necessário aumentar o preço da carne e transformando a pecuária portuguesa pouco competitiva em termos gerais. A criação de cooperativas de pecuários, que investissem na criação dos mais variados tipos de animais, principalmente nos meios mais pequenos, poderia ser uma forma de criar uma pecuária mais produtiva e competitiva em termos económicos. </p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">3.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao nível da agricultura, também a modernização e a viabilidade económica passa pela exploração conjunta das terras, através da criação de cooperativas de exploração agrícola – não confundir com as cooperativas agrícolas que tornam as terras propriedades da sociedade -. Essas cooperativas poderiam adquirir os necessários equipamentos e maquinarias, com custos mais reduzidos, que seriam colocados à disposição dos proprietários das terras. No final, essas mesmas cooperativas poderiam procurar cuidar da apresentação dos produtos e escolher os melhores mercados para a evacuação dos produtos, negociando os melhores preços. Dessa forma, com a diminuição dos custos de produção e um aumento dos produtos, a agricultura portuguesa poderia tornar-se mais competitiva, praticando preços mais baixos do que actualmente e fazendo diminuir as importações. Numa primeira fase, o Estado deveria ainda controlar melhor as entradas de produtos agrícolas e pecuários de fora da Europa, tributando de uma forma mais severa aqueles que também são produzidos em Portugal, de forma a encarecê-los e torna-los menos atractivos ao consumidor nacional. Para isso, no entanto, é necessário que haja por parte dos consumidores o compromisso de abastecerem convenientemente todo o mercado nacional e que os seus produtos primem pela apresentação e qualidade. Esta medida é preferível à de atribuição de subsídios que, como resultado final, acabam por servir como um apoio à não produção.</p> <p class="MsoBodyText2"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;margin-left: 36pt; text-indent: -18pt; "><!--[if !supportLists]--><span style="mso-list:Ignore">4.<span style="font:7.0pt "Times New Roman""> </span></span><!--[endif]-->Ao nível das terras improdutivas, as mesmas são um factor de estagnação do desenvolvimento nacional. Com a fuga das populações rurais para as cidades são imensas as terras que se encontram completamente votadas ao abandono e que nada produzem. Compete ao Estado, em representação de todos os Portugueses criar soluções para esse problema nacional. Os proprietários das terras não poderão ser obrigados a produzir, mas também não deverão ter o direito de impedir que alguém as use para aumentar a riqueza nacional. Não se trata, de forma alguma, de privar os legítimos proprietários das suas terras. Essa propriedade deve ser preservada e os direitos de venda ou alienação mantidos. O que se defende é que uma pessoa ou uma sociedade possam apresentar ao Governo um projecto de exploração de terras que se encontram abandonadas pelos seus proprietários, de forma a torna-los produtivos em termos agrícolas, florestais ou pecuários. Na elaboração de tais projectos deverá constar o tipo de exploração a fazer, o investimento que será realizado, a rentabilidade que espera alcançar e a duração do projecto. Se o Governo aprovar esse projecto, o proprietário do terreno terá livre acesso ao mesmo logo que termine o prazo de duração constante do projecto, independentemente de poder vende-lo ou aliena-lo entretanto.</p> <p class="MsoBodyText2" style="text-align: justify;">Portugal deverá apoiar a criação de espaços de cultura de produtos tradicionais portugueses, como os sobreiros, as amendoeiras, as figueiras, as cerejeiras, os medronheiros, as oliveiras, as nogueiras, os castanheiros, ou os citrinos. Por um lado, é uma forma de perpetuar as nossas raízes agrícolas e, por outro, uma forma de nos tornarmos produtores de uma série de artigos que são escassos em todo o mundo, aumentando as exportações nacionais. A utilização de alguns produtos ou derivados para uma industria nacional também deverá ser um projecto de Portugal para o seu futuro agrícola e económico. </p>Nuno Campos Ináciohttp://www.blogger.com/profile/04900547155494522040noreply@blogger.com0